Refundação do Estado (social)

Sob o mote repensar as funções sociais do Estado, nasce uma nova saga deste Governo. Esta novidade dos nossos governantes já tem gente a trabalhar numa proposta: 15 técnicos do FMI e do Banco Mundial; já tem data definida de apresentação: 25 de Fevereiro de 2013; já tem data de aplicação: os seus efeitos far-se-ão sentir em 2014; já tem limites bem definidos: cortar 4.000.000€; e já tem muitas vozes defensoras e criticas.

Comecemos pelas justificações. Segundo o Ministro das Finanças, passo a citar: “existe aparentemente um enorme desvio entre aquilo que os portugueses acham que devem ter como funções sociais do Estado e os impostos que estão dispostos a pagar para assegurar essas mesmas funções” [esta frase pode dizer muita coisa e pode não dizer nada. Uma das possíveis interpretações pode culpabilizar os portugueses por não quererem pagar impostos]. Já Passos Coelho diz que “o Estado só deve fazer o que fizer bem e deve fazer muito bem o que deve fazer” [se a frase do outro tinha mais que uma interpretação, esta acho que não tem nenhuma… Acaba por ser uma frase vazia de significado. Eu pergunto: o que é que o Estado faz bem?].

Os técnicos convidados para auxiliar o Estado na preparação desta proposta irão reunir com os membros do Governos e outros responsáveis, para recolher informação detalhada sobre as funções do Estado em cada uma das áreas da governação. Os modelos que servirão de exemplo para aplicação vêm da Argentina, Nova Zelândia e Suécia [como sempre importamos modelos de outros países que depois se revelam inadequados à realidade nacional]. Estes técnicos terão de apresentar cortes de 4.000 milhões de euros nas áreas da saúde, educação, segurança social e forças armadas [não sei muito bem onde é que se pode cortar mais nestas áreas, mas eles é que são os técnicos].

Esta novidade não está prevista no memorando da troika e o Governo espera poder contar com os partidos, nomeadamente com o PS mas este já se negou a “alinhar”. O BE diz que isto não passa de uma descaracterização do estado social [mas destes já era de esperar porque são contra tudo, aliás deviam mudar de nome para PCT – Partido do Contra Tudo]. O Presidente da República defende um debate aprofundado, apelando ao Governo para envolver todas as forças políticas e a sociedade portuguesa em geral [volta e meia já vêm com esta treta de envolver a sociedade neste tipo de debates mas depois não se vê nada, veja-se o exemplo da reforma administrativa do território…].

Vamos aos factos. A despesa pública portuguesa com prestações sociais representa 21% do PIB (dados de Março de 2012), estando abaixo da média europeia. As preocupações do Estado deveriam centrar-se numa primeira fase nas áreas onde a média portuguesa está bem acima da europeia e isso poderia servir de base à tal refundação… O emagrecimento do Estado é prioritário e deve ser feito antes de qualquer mexida ou em alternativa, fazerem-se acertos simultâneos porque uma mexida pode levar à outra.

Há já quem aproveite a boleia para a revisão da Constituição, no entanto já foi esclarecido que as mudanças que se pretendem não chocam com a constituição, pelo que não há necessidade de se mexer no texto fundamental da nação [mesmo que fosse preciso mexer não tinham hipótese porque o PS se recusou, por isso isto pode ser a desculpa de backup].

Refundar é fundamental, acho que disso ninguém discorda [excepto o BE], pois só refundando se pode baixar a carga fiscal imputada aos cidadãos, principalmente aos trabalhadores. Resta saber que tipo de Estado queremos. Um Estado pai de todos? Ou um Estado regulador? É necessário garantir as áreas fundamentais como a segurança, a defesa, a política externa, a justiça, a saúde e as áreas sociais mas tudo o resto poderá ser acessório. Há que cortar na despesa do Estado em sectores onde não se justifica a sua presença para que se possa, deste modo, garantir o futuro do Estado social.