Ontem surgiu uma nova preocupação dos portugueses. [mais uma criada pela comunicação social. Quando não há notícias há que fabrica-las...] E todo este alarido em torno de uma eventual comparticipação na educação, é disso que se trata. Não ouvi nada de concreto até agora. Tem-se falado muito sobre esta não-questão. E digo não-questão porquê? Porque mesmo que fosse intenção do Governo avançar com esta medida, teria de alterar a Constituição e sabemos que isso não é possível porque nenhum dos partidos à esquerda está disponível para isso, logo não estão garantidos os 2/3 exigidos para essa revisão. No n.º 2 do artigo 74.º pode ler-se:
2. Na realização da política de ensino incumbe ao Estado:
a) Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito;
Mas se de facto isto viesse a ser verdade não é um bicho de sete cabeças. Porque é que quem pode pagar, não o há-de fazer? Porque é que o Estado em vez de financiar os que precisam tem de assegurar a gratuitidade a todos? Para além do nosso país, a Suécia é o único estado membro da UE que garante o financiamento total do ensino. Em países como Espanha, Irlanda, Itália e França, as despesas são em parte asseguradas pelas famílias. Porque é que no nosso país tem de haver tanta confusão à volta do assunto? Desde que o Estado garanta apoio a quem dele necessita, não vem mal nenhum ao mundo!
Também se tem falado em concessão de escolas públicas a privados. Mais uma vez não entendo o burburinho. Quando anualmente são tornados públicos os rankings das escolas, as que ocupam melhores posições são tradicionalmente privadas, o que significa que em termos de ensino o privado é, geralmente, melhor que o público. Como prova disso, no ranking de escolas de 2011/12, as primeiras 26 escolas são privadas (as dez primeiras: Academia de Música de Santa Cecília, Lisboa; Colégio Nossa Senhora do Rosário, Porto; Colégio Valsassina, Lisboa; Colégio São João de Brito, Lisboa; Colégio Manuel Bernardes, Lisboa; Colégio Internacional de Vilamoura, Loulé; Colégio Casa Mãe, Paredes; Colégio Terras de Santa Maria, Santa Maria da Feira; Colégio Moderno, Lisboa; Grande Colégio Universal, Porto). Vejam-se as médias dos alunos que terminam o ensino secundário em [boas] escolas privadas. Veja-se de onde são oriundos a maioria dos alunos que entra em medicina. Regra geral, o ensino privado é muito mais exigente que o público e isso reflecte-se nos resultados dos alunos, não só os resultados escolares como também o seu desempenho ao longo da vida. O privado prima pela excelência.
Não quero com isto dizer que não há boas escolas públicas, porque as há! Exemplo disso: Escola Secundária Infanta D. Maria (27.º lugar), Coimbra; Instituto de Odivelas, Odivelas (28.º); Escola Secundária de José Gomes Ferreira, Lisboa (30.º); Escola Secundária de Raúl Proença, Caldas da Rainha (31.º); Escola Secundária da Quinta do Marquês, Oeiras (37.º); Escola Secundária do Restelo, Lisboa (38.º); Escola Secundária José Falcão, Coimbra (41.º); Escola Básica e Secundária Padre António de Andrade, Oleiros (46.º); Colégio Militar, Lisboa (47.º); Escola Secundária Aurélia de Sousa, Porto (48.º).
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