Limitação de mandatos

Há muita gente por ai que gostaria de se eternizar na política mas houve alguém que se lembrou de criar a lei de limitação de mandatos (Lei n.º 46/2005 de 29 de Agosto).

Os que se querem perpetuar no poder e que estão agarrados à cadeiras saíram à rua dizendo que estavam a ser privados dos seus direitos cívicos que nenhuma lei pode impedir um cidadão de participar na coisa pública (respublica)…

O que estes se esquecem é que quem lá não está também tem direito a ter oportunidade de para lá ir mas que é ofuscado pela sombra dos agarrados. Em política, como em tudo na vida, há que haver renovação, saber dar ao lugar a outros, aos mais novos.

Quando esta lei foi criada, pensei: “vão-se acabar os dinossauros”. Finalmente vemos-los chegar ao fim com a aplicação prática da lei de limitação de mandatos (que entrou em vigor em 2006). Só lamento que a sua saída seja forçada e não por se terem apercebido por eles próprios que já chega. Enquanto que uns saíram pela porta grande, outros saem empurrados borda fora…

Muitos estão aflitos porque não souberam preparar a sucessão. Alguns partidos fazem contas às autarquias que vão ganhar e outros fazem contas às que vão perder mas tudo isto é democracia. É a democracia a funcionar em pleno.

É pena que esta lei se limite apenas aos órgãos autárquicos, pois na Assembleia da República há algumas caras que vão ficando legislatura após legislatura, sendo que alguns são tão antigos como a democracia (felizmente já são poucos)…

Mas a lei não é perfeita (pouca ou nenhuma o é). Só estão limitados a três mandatos consecutivos os presidentes de Câmara ou de Junta de Freguesia, ou seja os restantes elementos do órgão executivos e os órgãos deliberativos estão “isentos”. E como a lei não é suficientemente clara (dizem alguns…) já há os “chico espertos” que não podendo continuar na sua casa, mudam-se para a do vizinho...