Foi hoje aprovado o Orçamento de Estado para 2013. Como já se esperava, a versão final foi aprovada pela maioria que sustenta o Governo (com uma excepção) e os votos contra da oposição (PS, PCP, BE e verdes), tal como aconteceu na votação na generalidade. Há que referir a dissidência do deputado Rui Barreto, do CDS, eleito pela Madeira.
Também este deputado manteve a coerência na sua decisão, mantendo o seu sentido de voto da anterior votação. Este deputado justifica a sua decisão dizendo que, passo a citar: “foi um voto de consciência e também um voto político após uma enorme desilusão pelo processo negocial com o PSD para redução da despesa. O CDS fez um grande esforço e o resultado foi manifestamente curto para o que esperávamos.” Relembra ainda que foi eleito pela Madeira e que a sua primeira obrigação é para com a população que o elegeu.
Isto leva-nos a uma reflexão. Afinal de contas os deputados estão amarrados aos partidos ou aos círculos eleitorais? São raras as vezes que se vêm episódios destes no parlamento. Os deputados esquecem-se que têm um compromisso para com os seus eleitores e colocam os interesses nacionais acima dos interesses das regiões que representam [dizem eles, porque na verdade é a imposição do grupo parlamentar ao qual pertencem].
Há uma outra questão em que devemos pensar. A chamada disciplina de voto não é antidemocrática? Dezoito deputados do PSD subscreveram uma declaração de voto onde criticavam o aumento de impostos e estagnação da economia, porém essa declaração de voto foi calada por uma outra bem mais amena que foi concertada por todo o grupo parlamentar [tem muito que se lhe diga esta tirada…]. Do lado do CDS também João Almeida, Adolfo Mesquita Nunes e Ribeiro e Castro votaram contrariados. Estes descontentes deputados não deveriam ter votado contra, uma vez que não concordam? Ah é verdade, a disciplina de voto…
O PS criticou o rumo do Governo e diz que a estratégia para 2013 vai falhar, justificando o seu voto contra e não a abstenção como no ano anterior. Também é de estranhar que havendo tantas vozes que alegam a inconstitucionalidade do documento, nenhuma tenha pedido a fiscalização do mesmo (ao contrário do que aconteceu o ano passado). Os partidos de esquerda dizem que vão aguardar que o Presidente da República se pronuncie e depois então pedir essa fiscalização, caso este se limite a promulgar o OE.
Este Orçamento de Estado fica para a história como aquele que mais ambiguidades gerou, bem como falta de coerência por parte de alguns.
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