Por motivos profissionais e familiares não me tem sido possível publicar nos últimos dias mas prometo voltar em breve.

Até lá, desejo Boas Festas a todos os meus leitores.

Crónica do dia 12/12/2012 publicada na edição desta semana do Notícias da Covilhã (19/12/2012)

Crónica do dia 12/12/2012 publicada na edição desta semana do Jornal do Fundão(20/12/2012)

IMT

Os portugueses já se habituaram a que quando Vítor Gaspar vem anunciar algo, seja para penalizar ainda mais as famílias. Mas desta vez o nosso Ministro das Finanças veio anunciar o fim do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).

Mas esta medida só está prevista para Janeiro de 2016, por isso até lá ainda muita coisa vai acontecer. Aliás, em 2015 teremos eleições legislativas (se não forem antes) por isso vai depender de quem vier e do estado em que encontrar as finanças.

Mais uma notícia para entreter o povo… Se estivessem as eleições à porta, até entenderia isto como uma tentativa de piscar o olho ao eleitorado, estando a 3 anos das próximas legislativas já faço outro leitura.

Liberdade de (ciber)expressão

A censura já chegou ao facebook. Ontem folheava um jornal e deparei-me com a notícia de uma funcionária do Hospital de Braga que viu ser-lhe aplicada a pena de repreensão escrita pela entidade patronal devido a um comentário no seu facebook. Nessa publicação a funcionária dizia o seguinte: «Estava eu aqui a pensar como há gente “mandante” burra». Esta frase foi considerada injuriosa e ofensiva à honra dos seus superiores hierárquicos.

Já nos acostumámos ao falso conceito de liberdade de expressão mas isto é demais! Agora cada um já não pode escrever o que bem lhe apetece? O facebook não é um espaço livre? Não é um espaço de debate/troca de ideias?

Pelos vistos neste caso a carapuça assentou a alguém e houve retaliação, mas seja como for é uma violação à liberdade de expressão. Obviamente que somos responsáveis pelas declarações que proferimos publicamente mas não será isto ilegal?

Comunidades Intermunicipais: uma fonte de riqueza para alguns(?)

Numa anterior crónica afirmei que a alteração das CIM’s não iam dar em nada (ver aqui) mas pelos vistos o Governo decidiu-se a levar em frente esta parte da Reforma da Administração Local. Tal como a agregação das Freguesias também as CIM’s vão ser reestruturadas a contra relógio e em cima do joelho, sem que sejam feitas as devidas consultas. Mais uma lei por imposição sem que sejam garantidos os interesses e aspirações das populações. No essencial esta lei cria novos cargos dirigentes, não eleitos, e retira competências aos Municípios.

Hoje em dia existem 23 Comunidades Interurbanas ou Intermunicipais e duas Áreas Metropolitanas (Lisboa e Porto). Actualmente as CIM’s têm dois órgãos: o Conselho Executivo e a Assembleia Intermunicipal. O Conselho Executivo é constituído pelos Presidente de Câmara que integram a CIM e o seu Presidente é escolhido de entre estes. A Assembleia é constituída por deputados eleitos pelas respectivas Assembleias Municipais, em representação do seu Município. Existe ainda a figura do Secretário Executivo que é em quem o Presidente pode delegar competências ou atribuir funções específicas. A sua remuneração tem como limite máximo o equivalente a um Director Municipal.  Não sendo um cargo obrigatório e uma vez que em termos práticos é quem governa, a maioria das actuais CIM’s não possui este cargo.

No modelo que o Governo pretende implementar, o Conselho Executivo é substituído pela Comissão Executiva e acaba com o Secretário Executivo. O novo órgão terá um mínimo de um membro e três elementos e um máximo de dois elementos e cinco membros (no caso das Áreas Metropolitanas). Toda esta gente é nomeada [ainda não percebi por quem mas deve ser pelo Governo]. Estes elementos terão uma remuneração igual à do Presidente de Câmara.

Qual a diferença? Para além de uma remuneração bem mais choruda, a governação passaria a ser feito por tecnocratas. Pessoas que não sendo eleitas iam comandar o destino destas CIM’s e consequentemente dos Municípios que as integram. Estas pessoas teriam legitimidade para as funções? Governar uma determinada área sem que tenham para isso sido eleitos? Mas afinal de contas estamos a falar de poder local ou de gestão de empresas? Isto é um tremendo desrespeito pelo funcionamento democrático das instituições! [Se eu fosse Presidente de uma Câmara não ia gostar que um “badaneco” engravatado me desse palites sobre aquilo a que me teria comprometido com os meus eleitores!]

Esta lei não está a ser pacífica. Da esquerda já se previa o não, alegando que serão criados mais jobs for the boys. Mas mesmo o seio dos partidos do Governo, têm havido vozes de contestação. Uma dessas vozes é o líder da Juventude Popular. Segundo este responsável centrista, estes novos cargos servirão para encaixar Presidentes de Câmara que não se podem recandidatar, devido à lei de limitação de mandatos [não é preciso ser muito inteligente para ver isso, aliás já há algum tempo que vislumbro esse futuro para, pelo menos, um que tão bem conheço]. Foi, de resto, esta falta de consenso que levou os partidos a adiar a discussão desta lei no hemiciclo, fazendo-a baixar à Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.

Há quem fale em 60 outros em 67 novos cargos dirigentes. [Pessoalmente não sei como fazem estas contas mas uma coisa é certa: é um escândalo!] Por um lado falamos em cortes, agravamentos de impostos, refundação do Estado social, emagrecimento do aparelho do Estado e depois criam-se estes lugares. Coerência, senhores. Coerência! Mais uma trapalhada à Relvas!

Comboios: que futuro?

A troika quer uma maior aposta no transporte ferroviário. A Linha de Cascais é a única para a qual se conhecem publicamente as intenções do Governo. De acordo com o Secretário de Estado dos Transportes, esta linha precisa de um grande investimento e como o Estado não tem dinheiro para o fazer, vai entregar a privados.

Carlos Carreiras, o iluminado edil de Cascais, vem logo todo contente aplaudir a intenção do Governo. Quero ver depois como é que este senhor vai explicar às milhares de famílias que diariamente utilizam aquela linha, quando os preços dispararem, devido aos tais investimentos dos privados, porque ninguém vai para ali investir a fundo perdido! Os utilizadores é que vai ter de pagar com língua de palmo.

Que é preciso investir no sector ferroviário, já muitos perceberam, não é preciso virem cá os suprassumos da troika dizer isso mas o caminho não é o da concessão a privados. Como já disse isso fará disparar os preços e consequentemente diminuir ainda mais o número de utilizadores. O que é necessário é adequar a oferta por forma a que esta dê resposta aos utilizadores, quer a nível de custos, quer a nível de horários, quer a nível de conforto.

Vejamos o caso da linha da Beira Baixa (no intercidades). Desde que houve obras de largos milhões de euros para a sua electrificação, não só não houve uma melhoria na diminuição do tempo de viagem, como piorou drasticamente o serviço com a introdução de veículos obsoletos que só têm uma casa de banho numa das três carruagens e já não tem o tradicional bar onde se podia petiscar qualquer coisa. Se uma viagem de autocarro demora 3h30 por 14,50€ porque é que as pessoas hão-de pagar 24,00€ (em 1.ª classe) ou 17,00€ (em 2.ª) se a duração da viagem é ainda superior (3h44) e o conforto é praticamente o mesmo? A única diferença é que no comboio se pode “esticar as pernas” mas como as pessoas não têm dinheiro, preferem encolher as pernas e poupar 2,50€ por viagem.

Com o investimento que foi feito nesta linha, o comboio tem condições para chegar mais rápido mas isso não acontece porque as máquinas não têm capacidade, não estão à altura das infraestruturas! Isto é que é rentabilizar o investimento? Com uma linha que tem 3 comboios diários em ambos os sentidos? Caros, sem condições e com horários que não servem os interesses dos utentes. Depois admiram-se que os comboios andem às moscas… O intercidades de hoje tem de estar adaptado à realidade, tem de estar dotado de serviço wi-fi que permita aos seus passageiros utilizar a internet quer seja para trabalho quer seja para lazer. Também deveria permitir a ligação dos computadores à electricidade, pelos mesmos motivos, permitindo assim a sua utilização durante toda a viagem.  Muito mais haveria para dizer sobre a evolução/adaptação do comboio mas para já fico-me por aqui. Estou certo de que este passo em frente, iria captar outro tipo de utentes, nomeadamente aqueles que necessitam de rentabilizar o tempo, estamos a falar de estudantes que podem estudar ou fazer trabalhos durante o percurso, estamos a falar de homens de negócios que precisam de preparar uma reunião que vão ter, etc., etc., etc..

O caminho do Governo não tem sido este e mesmo agora que se vê obrigado a alterar o rumo do caminho de ferro, resolve entregar a outros em vez de planear uma revolução neste sector que deveria ser estratégico para o país. Aquilo que temos visto neste últimos anos é um encerramento constante de linhas, sendo que algumas delas eram a única ligação que as populações tinham (veja-se o caso do norte do país com a linha do Tua, por exemplo). A própria linha da Beira Baixa ficou interrompida na Covilhã, onde a ligação à Guarda foi votada ao abandono. Na sua origem estará uma ponte que já não tem capacidade para aguentar o peso do comboio. Em vez de se reparar esta infraestrutura, fecha-se a linha e tira-se um transporte rápido e seguro às populações. É este o país que temos!

A Espanha seguiu o mesmo caminho de encerramento e anos mais tarde apercebeu-se do erro e teve de voltar atrás. Por cá o destino deverá ser semelhante.

Para terminar, voltemos ao Sr. Carlos Carreiras adepto fervoroso desta medida. Há que referir que esta linha tem 123 anos (inaugurada na sua extensão total em 1889) e foi uma das primeiras no nosso país. Foi alugada a privados entre 1914 e 1975 A concessão só se fará para o próximo ano, sabe-se lá quando. Até lá ainda muitos comboios vão circular e quem sabe se a concessão não descarrila…

Pedofilia na Igreja

Tenho evitado falar de temas religiosos pela controvérsia que costumam gerar e porque as minhas posições são habitualmente pouco católicas. No entanto, não podia deixar de comentar este assunto, sobretudo pelos ditos e não ditos que tem causado.

A bomba rebentou no Fundão mas podia ter rebentado em qualquer outro seminário pois, ao que parece, muita gente sabe de muita coisa mas só vêm a público quando os escândalos conhecem a luz do dia.

Comecemos por Catalina Pestana que se veio logo colocar em bicos de pés como a defensora-mor das crianças abusadas, dizendo que sabe de casos de pedofilia na diocese de Lisboa e que já há um atrás informou quem de direito. Pergunto eu: se assim é porque é que nunca se soube? Se esta alminha sabe de tanta coisa e ninguém lhe dá ouvidos porque é que não procura quem a ouça e actue?

O caso da diocese da Guarda é bem mais caricato pois, o actual bispo diz que nada sabia até ao momento em que o caso se tornou público mas, curiosamente, o anterior bispo tinha conhecimento de que o padre se deitava com os jovens. Mas diz o senhor que não praticava actos pedófilos e que sempre o teve como uma pessoa idónea. [Então o padre não gostava de dormir sozinho e agora acusam o homem de pedofilia? Com franqueza! Deixem-no lá em paz que ele é uma pessoa idónea.] Resultado desta ambiguidade: a diocese apressou-se a dizer que o senhor já não sabe o que diz, sacudindo assim a água do capote para não deixar passar para fora que sabiam e que nada fizeram.

Estes escândalos têm rebentado pelo mundo fora e muito me estava a espantar que no nosso país estivessem a tardar tanto… Espero que atrás deste, outros venham. Porque casos destes há muitos e são abafados debaixo das batinas negras. Espero também que a Igreja aprenda de uma vez por todas que não vale a pena esconder esqueletos no armário! Se teve a hombridade de pedir desculpa pelo facto de ter fechado os olhos às atrocidades nazis, também tem de ter a seriedade de resolver o presente, porque não é no futuro que se pede desculpa pelo passado!

12/12/12 12:12

Acordei e o mundo não acabou, mas não posso deitar já foguetes porque o dia ainda não acabou. Até ao final do dia  vamos lá ver se os Maias tinham razão ou não. Agora se me permitem vou andando porque tenho uma inauguração para assistir. Um momento muito importante para o futuro da (minha) cidade.

Numa visita às obras, deparo-me com apenas um dos quatro blocos mas nem esse está pronto. Esperem lá! Mas afinal não há inauguração!

Foi anunciada com tanta poupa e circunstância e agora nada? O chairman da empresa até justificou a escolha deste dia por ser uma data histórica para a cidade e para a empresa. E como se o dia não fosse suficientemente histórico, Zeinal Bava ainda escolheu as 12h12 para completar o círculo das 12 (12/12/12 12:12). É no mínimo estranho que esta data tão cheia de simbolismo se tenha deixado escapar…

Este senhor da PT veio salvar a Covilhã com este mega projecto e é tão ilustre que no ano passado, no dia da cidade, foi condecorado com a medalha de Mérito Municipal e ainda recebeu o título de cidadão honorário!

Sendo assim, já não é hoje que vou assistir à inauguração do maior data center da Europa e um dos maiores do país. Aquele que, de acordo com Passos Coelho (que esteve cá na cerimónia de apresentação da obra), seria uma obra muito importante para o desenvolvimento da região. Como pergunto eu? Se nem as subempreitadas foram entregues a agentes locais? Se nem os trabalhadores da construção civil são da região? Preferiram entregar a obra aos amigos do costume e a mão de obra aos escravos que viviam em condições sub-humanas (como se viu na televisão). Isto é que é desenvolver a região? Ou será que o desenvolvimento é por via dos anunciados 1.400 postos de trabalho? É que esses 1.400 rapidamente passaram a 500 e agora parece que já nem a uma centena chegam!

Mas esta empresa é o futuro da cidade e é uma empresa tão importante que não pagou nem vai pagar um tusto à Câmara em licenças, impostos e demais taxas porque foi isentada. Enquanto os de cá são perseguidos para regularizarem as suas situações, outros chegam aqui e têm tudo de borla (e estamos a falar de uma empresa milionária!)…

Mas a importância desta obra não se esgota aqui. A obra é de tal forma importante que a cidade teve de ceder o seu aeródromo para que o boeing aterrasse permanentemente na pista. Claro que o edil se apressou a dizer que em breve seria apresentado um novo aeroporto para substituir o velhinho aeródromo mas a verdade dos factos é os nossos vizinhos de Castelo Branco foram bem mais inteligentes e não só já lá têm o aeroporto como conseguiram através dele captar investimento a sério e gerador de postos de trabalho! Enquanto aqui se destruiu o que havia que pelo menos servia para as aeronaves de combate a incêndios e servia o curso de engenharia aeronáutica da UBI (único no país!) que agora não tem onde “brincar com os aviões”…

Mas como um dos eventuais protagonistas do evento que estava marcado para hoje, já não pode subir ao palco da PT, por já não haver palco, então decidiu criar um novo palco para poder subir na mesma. Assim, mais logo, ao final da tarde, essa figura tão ilustre da cidade, subirá a um outro palco para outros voos. Isto se entretanto o mundo não acabar…

 

[acrescentado posteriormente] Afinal o dia de hoje foi um tremendo fiasco. Para além de não ter havido inauguração para alegrar o povo que tanto gosta de festas, o mundo também não acabou, parece que foi adiado para dia 21, veremos se se cumpre a promessa. Mas não foi só o fim do mundo que foi adiado, também o tal palco foi reagendado para um outro dia 12. Afinal de contas o dia histórico ficou marcado mas como o dia dos adiamentos…

Relvas e a Câmara Municipal de Lisboa

Não sei se é inédito mas é no mínimo estranho ser o Ministro Adjunto a anunciar publicamente uma candidatura, neste caso à Câmara Municipal de Lisboa [acho que o Relvas se esqueceu que já não é o Secretário-Geral do partido!].

Marcelo Rebelo de Sousa tem toda a razão quando diz que estes membros do Governo desgastados não deveriam aparecer em nenhuma candidatura. Aliás, subscrevo as suas declarações. Nenhum candidato no seu juízo perfeito está minimamente interessado em ter tipos destes colados às suas candidaturas. Se eu fosse candidato a alguma coisa, queria ter gente dessa bem longe. As eleições não vão ser fáceis para o PSD tendo em conta a prestação do Governo, com estes apoios então será a morte do artista. [PSD no seu melhor!]

Tenho pena de (Fernando) Seara porque parte não só com a desvantagem de ser concorrente a uma Presidente com obra feita e que tem feito um bom trabalho, como ainda por cima o seu “padrinho” é o Ministro que mais trapalhadas tem feito e cuja imagem na opinião pública é péssima. Uma candidatura que poderia à partida ser uma alternativa ao PS, começa com o pé esquerdo!

Espero que a moda não pegue, senão o número de candidatos assassinados vai aumentar de forma colossal! Convinha que alguém da nacional, com dois dedos de testa, pedisse a todo e qualquer membro do Governo [não apenas este!] que se afastasse o mais possível das candidaturas, sob pena de se perderem Câmaras. Quanto mais longe, melhor!

Prémio Nobel da Paz

Foi hoje entregue o prémio Nobel da Paz à União Europeia. Este foi recebido pelos três líderes, Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, Herman van Rompuy, presidente do Conselho Europeu e Martin Schulz, presidente do Parlamento Europeu. A justificação é a de que esta instituição consegui fazer de uma Europa de guerra uma união pacífica. Então mas isto foi já no século passado? Só agora se lembraram? Com franqueza! Onde está a seriedade? Prémios políticos dispensam-se! Outro motivo foi o contributo que deu à democracia e aos direitos humanos. Democracia? Onde? Se os grandes (França e Alemanha) querem “colonizar” os pequenos?

A tirania dos tecnocratas, a tentativa de separação do norte-sul, o descrédito do euro, a falta de solidariedade entre os estados membro e tantos outros problemas são agora (momentaneamente e por conveniência) esquecidos e eis que se apresenta em Oslo uma Europa unida, de pedra e cale.

Não deixa de ser curioso que o prémio DA PAZ tenha sido entregue a uma “federação” que tem patrocinado várias guerras!

Mas afinal somos iguais aos gregos ou não?

Os portugueses ainda não conseguiram perceber, porque não lhes foi devidamente explicado, porque razão não vai o Governo português exigir igualdade de tratamento.

Durão Barroso diz que Portugal o pode fazer, usufruindo de igualdade de tratamento, mas que isso seria prejudicial na confiança dos investidores. Pergunto eu: mas é mais importante acenar aos investidores ou garantir que o país não caia (ainda mais) na miséria? Se existe a possibilidade de pagar menos juros e de estender o prazo, isso não deve ser uma possibilidade mas sim uma certeza! Há que aliviar o povo de tanta austeridade! Porque aqueles dizem que o povo aguenta são os que ainda não sentiram os seus efeitos no bolso. É necessário mudar a política da austeridade pela austeridade. Um alivio na carga fiscal potenciará alguma retoma na economia e isso sim, é o importante! Conseguir parar o aumento do desemprego é o caminho! Se isso implica que Portugal volte aos mercados mais tarde que o previsto (final de 2013) então que assim seja porque será por uma boa causa.

O Presidente da Comissão Europeia também deve ser dos que pensa que o povo ainda aguenta mais. É o que dá estar muitos anos fora, perde-se a noção da realidade. Sabe lá ele o que se passa por cá… Sabe lá ele a miséria em que algumas famílias caíram…

Este ajustamento não é uma questão de cumprimento ou incumprimento, é sim uma questão de reajuste à realidade económico-social do país! Se as pessoas nem têm dinheiro para comer como podem pagar mais austeridade? Como podem aguentar mais cortes e reduções? O país tem-se portado bem com os seus credores e provou que não é igual à Grécia mas não será certamente por este episódio que tudo vai cair por terra.

Cavaco Silva defende que é necessário aliviar os portugueses e que se a Europa abriu a porta, não a devemos fechar, aproveitando assim, esta possibilidade de ter condições mais favoráveis ao país.

Paulo Portas está em sintomia com o Presidente da República e também defende a aplicação das mesmas condições a Portugal.

O Primeiro Ministro ainda não se decidiu pois já disse que sim, já disse que não [e acabei por me perder entre sims e nãos]. Acabou por dizer que as contrapartidas não são boas e que é mais complicado do que parece. Acabámos por ficar sem saber nada. Não adiantou mais do que dizendo que Portugal não é igual à Grécia e que por isso não se podia aplicar a mesma receita. O que se deduz daqui que o Passos Coelho não vai contrariar os amigos da UE, já que o Ministro das Finanças alemão foi quem fez questão de dizer que estes países não são iguais e que como tal não deveriam usufruir das mesmas condições.

Quanto ao Ministro das Finanças parece estar em sintonia com o Primeiro Ministro e também não defende esta alteração alegando que isso seria desfavorável para a credibilidade do país junto dos credores e da opinião pública internacional. Acrescenta ainda que isso só nos aproximaria aos gregos em termos de imagem e que há que manter as diferenças que realmente existem.

Estamos bem entregues, sem dúvida. Os nossos governantes olham primeiro para o exterior e só depois é que pensam nos seus cidadãos.

Berlusconi strikes again

Depois de uma ausência no Governo, após ter sido substituído há um ano por Mario Monti, eis que Silvio Berlusconi decide que quer voltar a ser Primeiro Ministro. Após quatro mandatos cheios de escândalos que envolvem os media, a máfia, corrupção, depois de ter fundado dois partidos políticos, o homem acha que ainda não está na altura de terminar a sua carreira política.

Da sua longa lista de polémicas e procedimentos “pouco legais” posso destacar o facto de ser proprietário de jornais, canais de televisão e de uma equipa de futebol (AC Milan) [quando ao futebol nada a dizer mas os meios de comunicação tem muito que se lhe diga. Um Primeiro Ministro que controla a maioria dos media é algo extremamente perigoso, não? É que o Sr. para além dos canais públicos tem o seu império pessoal], acrescentar ainda que em 2010 fez aprovar uma polémica lei que o conseguiu afastar do tribunal em todos os casos de fraude e corrupção de que é acusado.

Há pouco mais de um ano demitiu-se do Governo, sob pressão (nacional e internacional) de muitos, porque a Itália estava a entrar em crise financeira e corria sérios riscos de ter de ser alvo de um resgate financeiro à semelhança de Portugal, Grécia e Irlanda, isso aliado aos problemas com a justiça, nomeadamente ao facto de ter estado envolvido com uma prostituta menor. Mario Monti é convidado pelo Presidente a formar um Governo de pessoas desligadas de partidos políticos [algo semelhante a um Governo de iniciativa presidencial que muitos iluminados defendem para o nosso país].

Agora (aos 76 anos) Berlusconi quer voltar, anunciando a sua candidatura às legislativas de 2013. Para isso já conseguiu instalar a crise política no Parlamento, pois o seu partido não tem viabilizado alguns projectos do Governo. Com isto conseguiu que Monti anunciasse a sua demissão após aprovação do Orçamento.

Brasil em desacordo ortográfico

O mal logrado acordo ortográfico ao que parece causou mais um desacordo. Desta vez foi o Brasil a dar o dito por não dito e adiou a entrada em vigor desta aberração linguística para 2016. Nós é que fomos os apressados e em 2009 iniciou-se a sua aplicação, sendo que durante o ano passado se verificou um uso mais recorrente (sobretudo com a sua introdução no ensino).

Muitos portugueses decidiram ignorar esta trapalhada e acreditam que isto não vai longe (eu incluído [só escrevi com aquela coisa três vezes porque os senhores meus professores me obrigaram e não souberam respeitar a minha liberdade de escrita. Podia ter feito braço de ferro mas depois eu é que me ferrava na nota…]). Do comum cidadão a figuras ilustres da sociedade, passando por Vasco Graça Moura que proibiu o uso de tal atentado à nossa língua na instituição a que preside – o CCB.

Relembro que já vários juristas informaram que só é obrigatório o uso da nova grafia após homologação de todos os países envolvidos. Acrescento ainda que Angola rejeitou a adopção desta “coisa” por não está enquadrada com o uso da língua naquele país e dificultar a sua leitura.

Para mim um fato é para vestir e um facto é algo que aconteceu. Já para um brasileiro um fato é um acontecimento e um terno é que se veste. Que mal tem isso? Com a dita uniformização qualquer dia andamos de terno e isso será um fato…

Não posso deixar de apelar à subscrição da petição para travar esta confusão que em nada reflecte o uso diário da nossa língua (http://ilcao.cedilha.net/docs/ilcassinaturaindividual.pdf).

Funcionário público sofre…

Mais uma vez o Ministro das Finanças tirou da cartola um possível aumento do horário laboral, mas desta vez para a função pública. Este senhor propõe mais meia hora diária.

Mas estes funcionários não são aqueles que, na boca do povo, não fazem nada? Então se não fazem nada ainda lhes vão dar mais meia hora por dia para não fazerem nada?

Corte-se mais nos salários e estenda-se o horário porque estes trabalhadores ainda sofrem pouco… Não é verdade?

Uma vez que se fala em igual o horário com o do privado porque, dizem, existem muitas diferenças entre estes dois sectores, que tal começarem por estender os cortes do público ao privado? Ah isso já não. Porque os preguiçosos merecem cortes mas os trabalhadores árduos já não…

A explicação é novamente as médias dos países da União Europeia. Mais uma vez pergunto: quando é que os ordenados vão ser equiparados à média dos outros países?

Estamos a falar de mais cortes, já que esse aumento de horário não implica aumento de vencimento, o que na prática é trabalho gratuito! Tenha vergonha Sr. Ministro!

MAC 80 anos

Celebram-se hoje o 80.º aniversário da emblemática Maternidade Alfredo da Costa (MAC) e ao que parece este será o seu último ano de existência já que o Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC) ditou o seu encerramento.

Têm sido apontadas várias datas para o fecho, sendo a mais recente foi Março de 2013. No entanto, tudo aponta para Maio, uma vez que os serviços serão transferidos para o Hospital D. Estefânia  mas a conclusão das obras de ampliação só estarão concluídas por essa altura, estando previsto o seu início em Fevereiro. Uma vez concluídas as obras os serviços de ginecologia, obstetrícia e cuidados neonatais serão então integradas naquela unidade hospitalar para que em 2016 integrem o futuro Hospital de Todos os Santos. [Sim, leu bem. Vão fazer obras num hospital que vai fechar dentro de três anos! É assim que se gasta o dinheiro público…] Embora os responsáveis digam que o valor é residual quando comparado com o que teria de ser gasto em obras na MAC, já se sabe que cada um faz as contas à sua maneira. Paulo Macedo, Ministro da Saúde, quando questionado sobre esta barbaridade só disse que isso é uma opção de gestão do conselho de administração. [Mas que bela gestão!] Durante as obras na Estefânia, o serviço de neonatologia funcionará na MAC.

Os motivos para o encerramento  da maternidade pretendem-se com a baixa natalidade (redução aproximada de 1.700 partos), a existência de três unidades hospitalares na região que prestam esses serviços e, principalmente, a redução de custos. O conselho de administração do CHLC prevê uma poupança de 10 milhões de euros por ano devido à racionalização de meios. Perguntas:

• Se há pouco partos porque é que foram recentemente inaugurados hospitais (como o de Loures) que prestam este serviço?
• Porque é que não é o serviço da Estefânia que encerra se a MAC faz melhor?

Segundo o Ministro da Saúde, os lisboetas não ficarão a perder com este encerramento uma vez que Santa Maria e S. Francisco Xavier prestam um atendimento de excelência. Também garante que esta situação não levará ao desemprego de funcionários, pois não se trata de um fecho mas sim de uma reforma hospitalar. Diz ainda que as equipas não serão separadas mas os responsáveis garantem que não cabem todos na Estefânia. Perguntas:

• Se o Sr. Ministro refere estes dois hospitais (Santa Maria e S. Francisco Xavier) como prestando os que prestam um bom atendimento então porquê a integração na Estefânia? [se calhar para segurar aqueles serviços, fazendo o favor a alguém]
• Como é que a administração do CHLC pode prever uma poupança de 10 milhões de euros se não vão haver despedimentos e se todas as equipas (pela boca da tutela) vão ser integradas? [Não será certamente na factura da luz ou da água!]

Já Passos Coelho diz que há hoje contingências para as quais a MAC pode não ter capacidade de resposta. [Quais?]

Se a MAC não tem condições que se criem, se a MAC tem problemas que se resolvam, se a MAC tem falhas que se colmatem, mas fechar uma unidade como esta, única no país, é um crime. Enquanto os outros países caminham para a criação de hospitais especializados em determinadas áreas não só pela capacidade um melhor serviço ao utente mas também pelo facto de se poderem aliar ao ensino e à investigação, no nosso país andamos para trás encerrando a única unidade hospital especializada nesta área.

Sá Carneiro e a social-democracia

Faz hoje 32 anos que morreu o então Primeiro-Ministro, Francisco Sá Carneiro. Após todos estes anos, com várias investigações e comissões de inquérito parlamentar, continua sem se saber se foi acidente ou atentado, havendo defensores de ambas as teses e conclusões divergentes.

Foi ele o pai da social-democracia portuguesa, líder do então PPD (Partido Popular Democrático). Mas o que é afinal a social-democracia?

Por tradição os partidos social-democratas surgem de uma ideologia de esquerda que surgiu no final do século XX como uma evolução do marxismo para o socialismo, tendo por base o socialismo. As suas bandeiras são a defensa de um sistema capitalista igualitário e a luta de classes. No entanto, esta “filosofia” tem mudado ao longo das décadas e foi-se afastando cada vez mais das ideias marxistas e aproximaram-se do reformismo como forma de atingir o socialismo. Acabou por romper com o socialismo com a ideia de criar um Estado democrático onde o capitalismo e o socialismo teriam de conviver, uma ideologia mais moderada. Neste modelo o Estado teria de garantir uma reforma do capitalismo, por forma a diminuir as desigualdades sociais e proporcionar o Estado social [de que hoje tanto se fala] aos cidadãos.

Para uns a social-democracia é a forma ideal da democracia representativa que tem como objectivo solucionar os problemas de uma sociedade liberal, construindo um Estado defensor da liberdade e da justiça social, garantindo oportunidades iguais a todos, sobretudo aos mais desfavorecidos.

Perante toda esta prosa pergunto eu: onde está a social-democracia?

Quantas voltas não terá dado Sá Carneiro no túmulo com aquilo que o seu partido tem feito nos últimos tempos…

Quebra de passageiros nos transportes públicos

Saiu hoje a notícia de que houve uma quebra de passageiros nos transportes públicos. Em Lisboa e no Porto registou-se uma quebra de 12,3 milhões de passageiros, entre metro, comboio e barco, no terceiro trimestre deste ano.

O Governo explica este facto com o aumento da fraude. Então mas e o aumento dos transportes não conta? A diminuição da comparticipação aos estudantes não conta?  E o desemprego? Se as pessoas não têm emprego, não necessitam de comprar passe!

O iluminado que está à frente da Carris ainda tem a lata de dizer que os preços subiram significativamente mas estão abaixo da média das cidades europeias. Sem comentários! Neste país tudo se compara com os outros menos os ordenados!

Mais uma vez o Governo anda a dormir e a sacudir a água do capote.

20 anos de sms

A 3 de Dezembro de 1992 foi enviada, no Reino Unido, a primeira sms, com o texto “Feliz Natal”. Na altura só era possível trocar mensagens para números da mesma rede, situação que se manteve até 1999 e só então se tornou possível enviar sms entre redes diferentes. Primeiramente só era possível escrever até 160 caracteres, mas com os avanços, é hoje possível a criação de mensagens bem mais longas. Com a evolução das sms, surgiram as mms.

Esta forma de comunicação, criada pela Vodafone, é hoje em dia é uma das formas de conversação mais usadas pelos mais jovens. Aliás, há muita gente que escreve sem olhar para o visor. Com a criação de tarifários com mensagens gratuitas, houve uma explosão na sua utilização.

Dados: nos três primeiros trimestres de 2012 foram enviadas 14 mil milhões mensagens no nosso país, o dá uma média de 300 por semana ou 10 por dia. O maior trafego verifica-se na época de Natal e fim de ano, sendo que chegaram a estar suspensas as borlas nesse período.

Quer seja para deixar uma mensagem rápida, quer seja para ter longas conversas, o facto é que hoje em dia não nos vemos sem esta forma de comunicação.

A criação desta nova funcionalidade para os telemóveis fez com que estes deixassem de ser apenas aparelhos para fazer e receber chamadas. Foi assim que se deu o primeiro passo para que o telemóvel seja hoje aquilo que é. Com a introdução de jogos, com o ecrã a cores, com a tecnologia que permitiu as mms, com a 3G que veio potenciar as videochamadas, a possibilidade de se aceder à internet no telemóvel, etc., etc..

1 de Dezembro de 1640

Termina hoje o mais antigo feriado civil da História de Portugal. Faz hoje 372 que nos livrámos do domínio espanhol. Após sessenta anos integrados no reino de Espanha sob a coroa Filipina, Portugal volta  a ser uma nação independente pela mão de D. João IV (duque de Bragança).

Acabar com este feriado é apagar da nossa História um momento de veras importante, pois foi nesta data que Portugal voltou a ganhar a sua soberania [coisa que nos dias de hoje já não se verifica devido a outras conjunturas, mas isso já é outra questão…]. Apesar dos que dizem que por deixar de ser feriado não há porque deixar de festejar e que não se esquece, sabemos que as coisas não são bem assim e um dia comum, é apenas um dia comum que cai no esquecimento. Nesse sentido foi já criado um movimento que pretende recolher assinaturas para travar esse processo.

Este feriado sobreviveu à I República, que acabou com todos os feriados religiosos e os civis vindos da monarquia, sobreviveu à ditadura, sobreviveu ao regresso da democracia, mas não sobreviveu ao XIX Governo Constitucional e, por isso, em 2013 o dia 1 de Dezembro passa a ser apenas mais um dia no calendário, igual a tantos outros.

Ironia do destino: 1 de Dezembro de 1640 também foi a um sábado!

Propinas no ensino secundário?

Ontem surgiu uma nova preocupação dos portugueses. [mais uma criada pela comunicação social. Quando não há notícias há que fabrica-las...] E todo este alarido em torno de uma eventual comparticipação na educação, é disso que se trata. Não ouvi nada de concreto até agora. Tem-se falado muito sobre esta não-questão. E digo não-questão porquê? Porque mesmo que fosse intenção do Governo avançar com esta medida, teria de alterar a Constituição e sabemos que isso não é possível porque nenhum dos partidos à esquerda está disponível para isso, logo não estão garantidos os 2/3 exigidos para essa revisão. No n.º 2 do artigo 74.º pode ler-se:

2. Na realização da política de ensino incumbe ao Estado:
a) Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito;

Mas se de facto isto viesse a ser verdade não é um bicho de sete cabeças. Porque é que quem pode pagar, não o há-de fazer? Porque é que o Estado em vez de financiar os que precisam tem de assegurar a gratuitidade a todos? Para além do nosso país, a Suécia é o único estado membro da UE que garante o financiamento total do ensino. Em países como Espanha, Irlanda, Itália e França, as despesas são em parte asseguradas pelas famílias. Porque é que no nosso país tem de haver tanta confusão à volta do assunto? Desde que o Estado garanta apoio a quem dele necessita, não vem mal nenhum ao mundo!

Também se tem falado em concessão de escolas públicas a privados. Mais uma vez não entendo o burburinho. Quando anualmente são tornados públicos os rankings das escolas, as que ocupam melhores posições são tradicionalmente privadas, o que significa que em termos de ensino o privado é, geralmente, melhor que o público. Como prova disso, no ranking de escolas de 2011/12, as primeiras 26 escolas são privadas (as dez primeiras: Academia de Música de Santa Cecília, Lisboa; Colégio Nossa Senhora do Rosário, Porto; Colégio Valsassina, Lisboa; Colégio São João de Brito, Lisboa; Colégio Manuel Bernardes, Lisboa; Colégio Internacional de Vilamoura, Loulé; Colégio Casa Mãe, Paredes; Colégio Terras de Santa Maria, Santa Maria da Feira; Colégio Moderno, Lisboa;   Grande Colégio Universal, Porto). Vejam-se as médias dos alunos que terminam o ensino secundário em [boas] escolas privadas. Veja-se de onde são oriundos a maioria dos alunos que entra em medicina. Regra geral, o ensino privado é muito mais exigente que o público e isso reflecte-se nos resultados dos alunos, não só os resultados escolares como também o seu desempenho ao longo da vida. O privado prima pela excelência.

Não quero com isto dizer que não há boas escolas públicas, porque as há! Exemplo disso: Escola Secundária Infanta D. Maria (27.º lugar), Coimbra; Instituto de Odivelas, Odivelas (28.º); Escola Secundária de José Gomes Ferreira, Lisboa (30.º); Escola Secundária de Raúl Proença, Caldas da Rainha (31.º); Escola Secundária da Quinta do Marquês, Oeiras (37.º); Escola Secundária do Restelo, Lisboa (38.º); Escola Secundária José Falcão, Coimbra (41.º); Escola Básica e Secundária Padre António de Andrade, Oleiros (46.º); Colégio Militar, Lisboa (47.º); Escola Secundária Aurélia de Sousa, Porto (48.º).

Separação de poderes(?)

Foi no meio de uma pequena discussão [saudável] que surgiu a ideia para a crónica de hoje.

Comecemos com um pouco de história. John Locke é apontado como sendo o primeiro impulsionador de uma divisão de poderes, tendo começado pela separação entre o poder civil e o poder religioso. Montesquieu criou a tripartição dos poderes do Estado: legislativo, executivo e judicial. Mas já Aristóteles em Política defendia uma tripartição de poderes. Progenitores à parte, no nosso país só com a criação da Constituição de 1822 é que foi introduzido este conceito, para pôr fim ao absolutismo.

Mas será que existe uma real separação de poderes?

Quem nomeia o Procurador-Geral da República? No site da Procuradoria pode-se ler:

O Procurador-Geral da República é nomeado e exonerado pelo Presidente da República, sob proposta do Governo.

É o único cargo do Ministério Público e da magistratura dos tribunais judiciais sujeito a designação pelo poder político, não estando a escolha vinculada a área de recrutamento ou sequer a requisitos especiais de formação. A dignidade que se quis emprestar ao cargo e o rigor com que se olhou a questão das incompatibilidades levaram a que o legislador estabelecesse que a nomeação implica a exoneração de cargo anterior quando recaia em magistrado judicial ou do Ministério Público ou em funcionário do Estado. Admite-se, no entanto, que o procurador-geral, após a cessação de funções, possa reingressar no quadro de origem, sem perda de antiguidade e do direito à promoção.

O cargo de procurador-geral da República assenta na dupla confiança do Governo e do Presidente da República.

Quem que nomeia os magistrados do Tribunal Constitucional? Segundo o site deste organismo:

os seus juízes são maioritariamente eleitos pela Assembleia da República

Quem nomeia os magistrados do Tribunal de Contas? No site lê-se:

É então o Tribunal de Contas inicialmente composto por um Presidente e oito vogais, sendo seis deles escolhidos entre indivíduos possuidores de formação em Direito ou Ciências Económicas ou ainda altos funcionários familiarizados com os assuntos da competência do Tribunal, completando-se o seu número com dois vogais representantes dos Ministérios da Guerra e da Marinha […] a nomeação do seu Presidente passou a ser feita pelo Presidente da República, sob proposta do Governo (caso único, a par do Procurador-Geral da República, no texto original da Constituição de 1976)

Quem nomeia o Conselho Superior da Magistratura? De acordo com site deste órgão:

Estatui o actual texto constitucional - revisão de 1997 - que o C.S.M. é presidido pelo Presidente do S.T.J. [Supremo Tribunal de Justiça] e é composto por:
Dois vogais designados pelo Presidente da República;
Sete vogais eleitos pela Assembleia da República;
Sete juízes eleitos pelos seus pares.

Quem nomeia o Governo? De acordo com a página oficial da Presidência da República:

[compete ao Presidente da República] nomear o Primeiro-Ministro, "ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais" das eleições para a Assembleia da República. E, seguidamente, nomear, ou exonerar, os restantes membros do Governo, "sob proposta do Primeiro-Ministro”.

Ou seja, o poder legislativo nomeia o poder executivo e propõe ainda parte do poder judicial (Tribunal Constitucional e Conselho Superior da Magistratura). Por sua vez o poder executivo propõe parte do poder judicial (Tribunal de Contas e Procurador-Geral da República). Posto isto, podemos verificar que existe uma enorme separação entre o poder executivo, o poder legislativo e o poder judicial. A maior contradição é a do Tribunal Constitucional, pois quem o nomeia é órgão que produz as leis, leis essas que este fiscaliza! Aliás, convém aqui recordar a trapalhada que aconteceu em Abril/Maio com as nomeações para estes cargos, devido à falta de entendimento entre os partidos. Já nem falo na constante imiscuição do poder executivo no poder legislativo e vice-versa! Querem maior prova da partidarização do Constitucional?

Ultimamente temos assistido a várias tentativas de interferência da Igreja no poder político. Tem vindo a público defender os fracos e os oprimidos [quando na verdade não cumpre o seu papel na sociedade pagando impostos como os demais e estando a sede com os bolsos cheios, vem criticar os Governos, mas isso é assunto para outra crónica], fazendo recomendações ao Governo, por vezes querendo impor…

Mas não é só a Igreja que se tentar imiscuir no poder político, também a magistratura por vezes tenta condicionar a acção do Governo ou da Assembleia da República. O caso da constitucionalidade ou não do OE2013 é um excelente exemplo disso. Os juízes devem-se abster de contestar publicamente as opções políticas e/ou legislativas, uma vez que estão, deste modo, a politizar a justiça.

Ex SCUT: Auto-estradas às moscas

Desde a introdução de portagens nas antigas SCUT que o trafego nestas vias caiu drasticamente. Os dados fornecidos são do terceiro trimestre de 2012 e apontam para quedas de 42,2% na A22 (Algarve), face a igual período do ano anterior e 32,4% na A23 (Beira Interior) [não disponho de dados relativos a outras autoestradas].

Convém recordar que A22 é a auto-estrada do Algarve e estamos a falar de um trimestre que integra os meses de verão; e que este trimestre ainda não reflecte o fim das isenções e descontos que existiam para os residentes, uma vez que os novos preços só entraram em vigor a 1 de Outubro.

A este ritmo, em breve teremos auto-estradas onde ninguém circula. Foram feitos investimentos de milhões, o Estado está a “enterrar” dinheiro em PPP’s para que ninguém usufrua destas infraestruturas. Quando é que esta gente percebe que quanto maior o custo, menos utilizadores terá? Não seria mais vantajoso [para o Estado porque o privado recebe sempre o seu dinheiro direitinho, independentemente do número de veículos que circulem] se as taxas fossem mais apetecíveis? Não esquecer que a A23 é a autoestrada mais cara da Europa, em termos do preço por kilometro.

Quem circula regularmente na A25 mas sobretudo na A23 vê que a autoestrada é uma via fantasma onde ninguém circula e os poucos que passam fazem a jigajoga do entre e sai para evitar o pagamento de portagens [vai-se da Covilhã a Lisboa encontrando pouco mais de uma dezena de condutores…]. As estações de serviço já apontam para quedas na casa dos 40%.

Peripécias de uma votação…

Foi hoje aprovado o Orçamento de Estado para 2013. Como já se esperava, a versão final foi aprovada pela maioria que sustenta o Governo (com uma excepção) e os votos contra da oposição (PS, PCP, BE e verdes), tal como aconteceu na votação na generalidade. Há que referir a dissidência do deputado Rui Barreto, do CDS, eleito pela Madeira.

Também este deputado manteve a coerência na sua decisão, mantendo o seu sentido de voto da anterior votação. Este deputado justifica a sua decisão dizendo que, passo a citar: “foi um voto de consciência e também um voto político após uma enorme desilusão pelo processo negocial com o PSD para redução da despesa. O CDS fez um grande esforço e o resultado foi manifestamente curto para o que esperávamos.” Relembra ainda que foi eleito pela Madeira e que a sua primeira obrigação é para com a população que o elegeu.

Isto leva-nos a uma reflexão. Afinal de contas os deputados estão amarrados aos partidos ou aos círculos eleitorais? São raras as vezes que se vêm episódios destes no parlamento. Os deputados esquecem-se que têm um compromisso para com os seus eleitores e colocam os interesses nacionais acima dos interesses das regiões que representam [dizem eles, porque na verdade é a imposição do grupo parlamentar ao qual pertencem].

Há uma outra questão em que devemos pensar. A chamada disciplina de voto não é antidemocrática? Dezoito deputados do PSD subscreveram uma declaração de voto onde criticavam o aumento de impostos e estagnação da economia, porém essa declaração de voto foi calada por uma outra bem mais amena que foi concertada por todo o grupo parlamentar [tem muito que se lhe diga esta tirada…]. Do lado do CDS também João Almeida, Adolfo Mesquita Nunes e Ribeiro e Castro votaram contrariados. Estes descontentes deputados não deveriam ter votado contra, uma vez que não concordam? Ah é verdade, a disciplina de voto…

O PS criticou o rumo do Governo e diz que a estratégia para 2013 vai falhar, justificando o seu voto contra e não a abstenção como no ano anterior. Também é de estranhar que havendo tantas vozes que alegam a inconstitucionalidade do documento, nenhuma tenha pedido a fiscalização do mesmo (ao contrário do que aconteceu o ano passado). Os partidos de esquerda dizem que vão aguardar que o Presidente da República se pronuncie e depois então pedir essa fiscalização, caso este se limite a promulgar o OE.

Este Orçamento de Estado fica para a história como aquele que mais ambiguidades gerou, bem como falta de coerência por parte de alguns.

Combustível todo igual?

Este sábado a DECO apresentou um estudo/teste em que prova que o combustível de marca branca e o combustível das principais gasolineiras são exactamente iguais.

Quem só lê as gordas ficou todo indignado porque as grandes marcas andam a enganar as pessoas, etc., etc.. Pois bem, o referido estudo da DECO não é um estudo credível porque só se limitou a comparar dois combustíveis de uma determinada marca (Galp Force e Galp Hi-Energy) com duas marcas brancas (Jumbo e Intermarché). Se isto é representativo, vou ali e já volto. Mais ainda, o estudo limita-se ao gasóleo e dizem os responsáveis que na gasolina deve ser a mesma coisa. Um estudo que conclui com um deve ser, é sem dúvida um estudo muito fiável… Não esquecer que este teste foi feito por pilotos profissionais. Como se a maioria dos portugueses conduzisse como os pilotos profissionais!

Quanto ao gasóleo não me pronunciarei pois não utilizo esse combustível mas em relação à gasolina (95) já fiz a mesma experiência com uma dita marca branca. Resultado: a marca branca não faz os mesmos quilómetros que uma gasolina de marca… Covilhã-Lisboa com um depósito da Galp chega e sobra. Lisboa-Covilhã com um depósito da Avia, mal chegou…

Um teste sério seria efectuado por condutores do dia a dia e teriam sido avaliadas todas as marcas não só de gasóleo mas também de gasolina. Não espera tal coisa vinda da DECO!

Eurovisão 2013

Tem-se feito algo alarido em torno da ausência de Portugal no famoso festival da canção. Convém dizer que esta participação tem custos e custos avultados. Numa altura em que cortar é palavra de ordem, bem fez a RTP em não se fazer representar. A avaliar pelas figuras dos últimos anos, mais vale ficar em casa e guardar uns trocos… Desde 1964 que Portugal concorria ao festival europeu da canção e até hoje o melhor lugar conseguido foi o 6.º, há 16 anos, por Lúcia Moniz.

A situação económica do país e da empresa ditaram esta decisão mas não é caso único, também a Polónia alegou motivos financeiros e já em 2012 não se fez representar. Ao que parece a não participação do nosso país, neste ano será excepcional, voltando em 2014, mas se isso não acontecer também não vem mal nenhum ao mundo… Importa referir que apesar de excepcional não é inédita, pois já em 1970, 2000 e 2002, Portugal faltou à chamada.

Afinal o que é o festival da canção eurovisão, criado em 1956? Um jogo de interesses com muita política e economia pelo meio. As votações não são certas porque os grandes têm sempre mais hipóteses que os pequenos. São sempre os mesmos a votar uns nos outros. Os vencedores são sempre os mesmos. Um pouco duvidoso.

Vejamos os países comtemplados com vitórias:

• Alemanha (1982, 2010)
• Áustria (1966)
• Azerbaijão (2011)
• Bélgica (1986)
• Dinamarca (1963, 2000)
• Espanha (1968, 1969*)
• Estónia (2001)
• Finlândia (2006)
• França (1958, 1960, 1962, 1969*, 1977)
• Grécia (2005)
• Holanda (1957, 1959, 1969*, 1975)
• Irlanda (1970, 1980, 1987, 1992, 1993, 1994 e 1996)
• Israel (1978, 1979, 1998)
• Itália (1964, 1990)
• Jugoslávia (1989)
• Letónia (2002)
• Luxemburgo (1961, 1965, 1972, 1973, 1983)
• Mónaco (1971)
• Noruega (1985, 1995, 2009)
• Reino Unido (1967, 1969*, 1976, 1981, 1997)
• Rússia (2008)
• Sérvia (2007)
• Suécia (1974, 1984, 1991, 1999, 2012)
• Suíça (1956, 1988)
• Turquia (2003)
• Ucrânia (2004)

(*Em 1969 ganharam quatro países, uma vez que não existia nenhuma regra de desempate)

Basta agora associar algumas destas datas à conjuntura europeia e/ou nacional de alguns destes países e facilmente se percebem alguns prémios…

7 meses de TDT

Dentro de dois dias completamos 7 meses desde que o sinal analógico de televisão foi desligado. Passado todo este tempo a cobertura nacional do sinal digital ainda não atingiu os 100% [se é que algum dia vai atingir], situando-se nos 92,7%.

Esta mudança forçada, deixou algumas pessoas sem televisão, vendo-se obrigadas a terem de aderir a um operador (pago!) para que continuassem com a sua companhia diária. Os mais afectados foram sem dúvida os mais idosos.

O que nos trouxe esta alteração? NADA! Prometeram melhor qualidade mas só mesmo na imagem porque o serviço é péssimo e tem constantes “quedas”. Quanto à oferta muitos se convenceram [eu incluído] que a TDT traria mais canais como acontece nos outros países mas até agora só houve a promessa de colocação de um canal (ARtv) que pouco interesse tem para a maioria da população e até esse tarda em vir, tendo sido constantemente adiado.

Nos outros países da Europa a oferta aumentou significativamente com a introdução da TDT.  O Reino Unido disponibiliza 45 canais gratuitos, a Itália 39, a Alemanha 35 e podia continuar a enumerar os países. O único que tem menos canais que nós é a Holanda (apenas 3). Peguemos no exemplo da vizinha Espanha. Tem 37 canais, sendo que alguns deles também estão disponíveis em Portugal mas a pagar [claro!]. Entre eles: MTV, AXN, Disney Channel ou mesmo Euronews, canais que tão bem conhecemos. Por cá, como se sabe, temos os quatro canais, que tínhamos anteriormente, não temos canais de rádio disponíveis, não existem canais HD, resumindo: estamos na mesma. Convém referir que as pessoas tiveram de investir em equipamentos, vendo esse investimento feito para ficarem na mesma. Até quando vamos continuar assim? Quando é que a RTP, sendo uma estação pública, paga por todos nós através dos impostos e da famosa taxa de audiovisual, vai disponibilizar TODOS os seus canais em sinal aberto? E porque não já agora os canais temáticos da SIC e da TVI? Quando é que vão permitir a criação de canais locais ou regionais?

Deixemos-nos de ilusões porque isso nunca vai acontecer. A “dona” da TDT é a PT. A mesma PT que tem o meo. Algum dia eles vão desinvestir no seu produto pago em detrimento da tv em sinal aberto? Ninguém dá podendo vender! [depois admiram-se quando se fala em corrupção…] É por isso que no nosso país a oferta televisiva é miserável e se cinge ao que já existia porque esses não os podem tirar, senão até esses eram a pagar.

Refundação do Estado (social)

Sob o mote repensar as funções sociais do Estado, nasce uma nova saga deste Governo. Esta novidade dos nossos governantes já tem gente a trabalhar numa proposta: 15 técnicos do FMI e do Banco Mundial; já tem data definida de apresentação: 25 de Fevereiro de 2013; já tem data de aplicação: os seus efeitos far-se-ão sentir em 2014; já tem limites bem definidos: cortar 4.000.000€; e já tem muitas vozes defensoras e criticas.

Comecemos pelas justificações. Segundo o Ministro das Finanças, passo a citar: “existe aparentemente um enorme desvio entre aquilo que os portugueses acham que devem ter como funções sociais do Estado e os impostos que estão dispostos a pagar para assegurar essas mesmas funções” [esta frase pode dizer muita coisa e pode não dizer nada. Uma das possíveis interpretações pode culpabilizar os portugueses por não quererem pagar impostos]. Já Passos Coelho diz que “o Estado só deve fazer o que fizer bem e deve fazer muito bem o que deve fazer” [se a frase do outro tinha mais que uma interpretação, esta acho que não tem nenhuma… Acaba por ser uma frase vazia de significado. Eu pergunto: o que é que o Estado faz bem?].

Os técnicos convidados para auxiliar o Estado na preparação desta proposta irão reunir com os membros do Governos e outros responsáveis, para recolher informação detalhada sobre as funções do Estado em cada uma das áreas da governação. Os modelos que servirão de exemplo para aplicação vêm da Argentina, Nova Zelândia e Suécia [como sempre importamos modelos de outros países que depois se revelam inadequados à realidade nacional]. Estes técnicos terão de apresentar cortes de 4.000 milhões de euros nas áreas da saúde, educação, segurança social e forças armadas [não sei muito bem onde é que se pode cortar mais nestas áreas, mas eles é que são os técnicos].

Esta novidade não está prevista no memorando da troika e o Governo espera poder contar com os partidos, nomeadamente com o PS mas este já se negou a “alinhar”. O BE diz que isto não passa de uma descaracterização do estado social [mas destes já era de esperar porque são contra tudo, aliás deviam mudar de nome para PCT – Partido do Contra Tudo]. O Presidente da República defende um debate aprofundado, apelando ao Governo para envolver todas as forças políticas e a sociedade portuguesa em geral [volta e meia já vêm com esta treta de envolver a sociedade neste tipo de debates mas depois não se vê nada, veja-se o exemplo da reforma administrativa do território…].

Vamos aos factos. A despesa pública portuguesa com prestações sociais representa 21% do PIB (dados de Março de 2012), estando abaixo da média europeia. As preocupações do Estado deveriam centrar-se numa primeira fase nas áreas onde a média portuguesa está bem acima da europeia e isso poderia servir de base à tal refundação… O emagrecimento do Estado é prioritário e deve ser feito antes de qualquer mexida ou em alternativa, fazerem-se acertos simultâneos porque uma mexida pode levar à outra.

Há já quem aproveite a boleia para a revisão da Constituição, no entanto já foi esclarecido que as mudanças que se pretendem não chocam com a constituição, pelo que não há necessidade de se mexer no texto fundamental da nação [mesmo que fosse preciso mexer não tinham hipótese porque o PS se recusou, por isso isto pode ser a desculpa de backup].

Refundar é fundamental, acho que disso ninguém discorda [excepto o BE], pois só refundando se pode baixar a carga fiscal imputada aos cidadãos, principalmente aos trabalhadores. Resta saber que tipo de Estado queremos. Um Estado pai de todos? Ou um Estado regulador? É necessário garantir as áreas fundamentais como a segurança, a defesa, a política externa, a justiça, a saúde e as áreas sociais mas tudo o resto poderá ser acessório. Há que cortar na despesa do Estado em sectores onde não se justifica a sua presença para que se possa, deste modo, garantir o futuro do Estado social.

Quantos somos? Como somos? Onde vivemos? Como vivemos?

Segunda feira foram divulgados os dados dos Censos 2011. Vamos aos dados.

Somos 10.562.178 (52% mulheres e 48% homens). Na última década a população aumentou 1,9%, devido à imigração (aumento de 70% de estrangeiros em relação a 2001). Apenas 8% do crescimento populacional se deve à renovação natural de gerações (saldo entre nascimentos e mortes). O maior crescimento populacional regista-se na região do Algarve e o menor no Alentejo. Em termos de municípios Santa Cruz (Madeira) regista o maior crescimento populacional, cerca de 40%, e, por outro, lado Alcoutim perde mais de 20% da sua população.

A idade média dos portugueses fixa-se nos 41,8 anos, sendo 43,2 nas mulheres e 40,3 nos homens. 15% da população é jovem, enquanto que 26% tem mais de 70 anos.

A dimensão média das famílias é de 2,6 pessoas, pois 21% das pessoas vivem sozinhas, sendo maioritariamente idosos e residentes no interior do país. É aliás nas regiões do interior que se nota maior desertificação e aumento de população no litoral. As famílias monoparentais crescem 36% em relação à última década.

Quanto à formação escolar, metade da população com mais de 15 anos concluiu o 9.º ano de escolaridade e 15% dos habitantes com mais de 23 anos possui um curso superior (sendo 60% mulheres). Na lista dos mais procurados estão as áreas do comércio e administração, formação de professores, saúde e  as ciências sociais. Por outro lado, a taxa de analfabetismo ainda se encontra nos 5,2%, sendo a maioria mulheres e 80% desses habitantes têm mais de 65 anos.

O desemprego também aqui se faz notar, pois dos 52% da população activa, apenas 22% são reformados.

No que diz respeito às habitações regista-se um aumento de 12% de edifícios e 16% nos alojamentos, sendo os maiores aumentos no Algarve e Madeira. Regista-se um aumento das segundas habitações e das casas vazias.

Em relação ao emprego 81,2% dos portugueses trabalham por conta de outrem, sendo que 70% são empregados nos sectores do comércio, alojamento, transportes e comunicações. Na última década a construção civil perdeu 9%, a agricultura e pescas 3% e a industria 18%.

Funcionários públicos

Já nos acostumámos a que os funcionários públicos sejam os maus da fita. Eles é que são os responsáveis pela crise, uns preguiçosos, que não fazem nada, etc., etc..

Deixemos-nos de estereótipos e vamos aos factos:

• ordenados congelados desde 2010 (e ao que parece será até 2014)
• subsídios de férias e Natal “penhorados” em 2012
• em 2013 terão um subsídio “caçado” e o outro será diluído pelos 12 meses (duodécimos)
• corte de 5% no salário (acima de 1.500€), desde 2011
• a idade da reforma será gradualmente aumentada até aos 65 anos, encontrando-se actualmente nos 63,5 anos
• os contratos a prazo não estão a ser renovados devido aos (supostos) excessos de pessoal

Mas como estes trabalhadores são uns preguiçosos e os culpados da crise, e como tudo o que referi não é suficientemente penalizador, ainda está a ser ponderado aumento do horário de trabalho.

Afinal quem é que está a pagar a crise?

Hoje veio um idiota dizer que o grande corte da despesa do Estado deveria ser feito nos funcionários porque existem gente a mais no Estado. Até poderia concordar com este energúmeno se ele apresentasse factos. Atirar para o ar é fácil, difícil é demonstrar. Aceito que haja situações de excesso mas existem outras com falta. Cada caso é um caso é preciso muito cuidado com as generalizações e os estereótipos quando se vem mandar “bitaites” sobre estas questões em público…

Austeridade sim mas na política não!

Soubemos ontem que uma das propostas do CDS para o Orçamento de Estado de 2013 era o corte de 50% no subsídio do Estado para a campanha eleitoral das autárquicas. Soube-se também que o PSD rejeitou essa proposta. Esta medida traria um corte de 24 milhões de euros. O PSD defende-se dizendo que a sua proposta representa uma poupança de 20%, no entanto o parceiro de coligação é da opinião que se poderia ter ido mais longe. Um dos argumentos desta decisão prende-se com o facto de estas eleições serem as mais caras, uma vez que o financiamento é atribuído a cada um dos municípios.

Assim sendo, enquanto o povo aperta e paga e paga, os partidos terão à sua disposição 48 milhões de euros disponibilizados pelo erário público.

Outra proposta deste partido consistia na redução dos rendimentos dos políticos. Também esta foi rejeitada pelo PSD [vá-se lá saber porquê…].

Fica mais uma vez provado que o CDS tem mais consciência de como fazer as coisas que o seu parceiro governamental. Começo a dar razão ao “camarada” Jerónimo quando disse ao nosso PM: “o Sr. sabe lá o que é a vida!”

Documento Verde da Reforma da Administração Local: o grande falhanço

Em Setembro de 2011 o Governo publicou com pompa e circunstância o famoso Documento Verde da Reforma da Administração Local que tinha como slogan “Uma reforma de gestão, uma reforma de território e uma reforma política”. Nessa altura aquela boa nova surgiu como se fosse algo de muito bom que iria revolucionar o poder local.

Este documento propunha actuar em quatro eixos: (1) sector empresarial local, (2) organização do território, (3) gestão municipal, intermunicipal e financiamento e (4) democracia local.

Que foi anunciado? Que foi feito até agora? Que falta fazer?

1 – Fez-se um levantamento sobre o sector de actividade de cada uma, o objectivo do serviço, a sustentabilidade financeira demonstrada nos últimos três anos, a composição do orçamento e estrutura das receitas próprias e por fim o número de empresas por município de acordo com a sua tipologia. Assim, em Novembro (de 2011), nasceu o Livro Branco do Sector Empresarial Local.

Esse estudo concluiu que 58% dos Municípios eram detentores de empresas municipais que se dedicavam sobretudo a três actividades: actividades artísticas, de espectáculos, desportivas e recreativas; distribuição e tratamento de água, saneamento e resíduos; actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares. O estudo demostra que cerca de metade destas empresas apresentam saldo negativo e as suas receitas próprias são inferiores a 50% dos custos de produção. Perante este cenário o Governo recomendou o encerramento de algumas empresas, ficando a autarquia com as suas competências ou a fusão de empresas cujos objectivos de serviço fossem semelhantes. Apertaram os critérios para a criação de novas empresas, com nova legislação. Ficou suspensa a criação de novas empresas até que fosse criado o novo Regime Jurídico do Sector Empresarial Local.

Pouco foi feito e muito mais haveria para fazer. Estamos a falar de empresas que em muitos casos substituem a autarquia, em determinados sectores, sendo que estas empresas têm quadros directivos bastante onerosos enquanto a autarquia já comporta algumas dessas despesas nomeadamente na vereação. Senão vejamos, um vereador é o responsável de uma determinada área mas se essa área tiver uma empresa municipal a operar, para além do vencimento pago ao vereador, ainda se pagam salários “chorudos” aos administradores. Poucas foram as autarquias que até à data encerraram ou fundiram empresas…

2 – Propunha um debate alargado com base em alguns critérios previamente estabelecidos [que foram sendo constantemente alterados]. O objectivo seria o reforço do poder e possibilitar maior escala às novas Juntas de Freguesia, reforçando a sua actuação e competências. Esta alteração visa as Freguesias mas deixa a porta aberta aos Municípios [mas nunca se chegou a pensar nessa questão], no entanto o Governo apressou-se a explicar que os Municípios ficariam para uma fase posterior.

Aquilo que acabou por acontecer foi uma imposição do poder central que legislou critérios específicos segundo os quais as Freguesias seriam agregadas sem que se tive em conta a realidade. Esta lei (Lei n.º 22/2012, de 30 de Maio [também conhecida como lei Relvas]) apresenta níveis, apresenta percentagens, apresenta máximos e mínimos. Mas o que é isto? Não estamos a falar de pessoas? Uma lei feita exclusivamente sobre número sem que sejam salvaguardados os interesses das populações.

Assim, o Governo acaba por traçar um novo mapa autárquico a régua e esquadro, inviabilizando o debate alargado que apregoava. A dita lei (supostamente) deixa margem de pronúncia às Assembleias Municipais e Assembleias de Freguesia mas aquilo que temos assistido por esse país fora é ao desrespeito dessas pronúncias. As que se pronunciaram contra a extinção foram acusadas de agir contra a lei, por outro lado, as que se pronunciaram tendo em conta a realidade local e não os números, foram acusadas de não fazer uma pronúncia adequada. Resultado: quem não se pronunciou vê uma comissão técnica (UTRAT) mandar “bitaites” sobre uma realidade que desconhece e as que não se pronunciaram, de acordo com a lei, vão pelo mesmo caminho. Neste último caso a tal comissão técnica elaborou um documento a que denominou de parecer, quando na realidade aquilo é uma tentativa de imposição às Assembleias de Freguesia e Assembleias Municipais, que já tinham apresentado a sua proposta. Não me vou alongar mais, pois já dediquei outras crónicas a esta matéria. Só lamento que sendo esta medida exclusivamente economicista, venha pegar numa Junta de Freguesia cujo Executivo aufere um rendimento mensal irrisório e não tenha a coragem de cortar em algumas Câmaras Municipais que, por se encontrarem tão próximas umas das outras, não justificam a sua existência e essas sim, têm Executivos com vencimentos significativos para o Estado. Não é de escala que o Governo fala? Pois então a fusão de Municípios é que potenciaria escala às regiões! [atenção à ironia. Não defendo a fusão de Câmaras!] Ou será que o Governo se está aqui a esquecer do terceiro eixo?

3 – Aquilo que se pretende é uma maior cooperação intermunicipal, reduzindo custos e melhorando serviços. Este terceiro eixo acaba por se ligar com o primeiro e complementa o segundo [pelo menos assim devia ser]. Porque é que cada Município tem de ter a sua empresa de águas, saneamento e recolha de lixo? Conheço alguns casos de empresas intermunicipais que fazem esse tipo de serviços e são bem-sucedidas, havendo menor prejuízo para as autarquias e para os consumidores. Como gerir isto? Com a criação ou reestruturação das Comunidades Interurbanas. Em alguns casos são demasiado grandes para gerir todo o território e noutros casos (poucos) demasiado insignificantes para existir. E se isto fosse repensado? Aqui sim, os Municípios e mesmo as Freguesias ganhariam escala com estas CIM’s a funcionar adequadamente e instituídas das devidas competências oriundas tanto do Estado Central como dos Municípios (nomeadamente a gestão de empresas intermunicipais). O Governo propõe [e bem, a meu ver] que a base de reformulação sejam as NUT III. Isto sim, seria melhorar o municipalismo português sem o destruir! A criação destas novas CIM’S também possibilitaria a extinção das CCDR.

Alguns leitores já se estarão a questionar sobre o facto de eu defender a redução de custos e estar agora a falar de mais organismos. Não há aqui aumento de despesas, pelo contrário. Se cada Município deixar de ter uma empresa municipal que faz o mesmo que a do vizinho, isto é nada mais, nada menos do que uma fusão intermunicipal de empresas. Há redução de cargos dirigentes e redução de efectivos. Em relação à “direcção” dessas CIM’s há várias alternativas sem que isso leve a um aumento significativo da despesa do Estado. Um dos modelos é o actual em que são os presidentes das Câmaras que compõem essas Comunidades, os responsáveis pela presidência das mesmas.

4 – Procura dar resposta aos eixos anteriores com a criação de legislação que dê resposta às novas realidades. A saber: Lei Eleitoral para os Órgãos das Autarquias Locais; Eleitos Locais; Formação e Composição dos Executivos; Membros de Apoio aos Executivos; Estruturas Orgânicas e Dirigentes Municipais; Competências dos Executivos Municipais; Competências das Assembleias Municipais; Atribuições e Competências das Freguesias.

O eixo quatro é aquele que revela o maior falhanço. Já foi anunciado que não será revista a Lei Eleitoral porque não há entendimento entre os partidos da coligação: o PSD defende Executivos monocolores, dando mais poderes de fiscalização à Assembleia Municipal, enquanto que o CDS propõe a continuidade da oposição nos Executivos camarários. Se não há alteração legislativa todos os outros eixos carecem de enquadramento legal. Não há reforço de competências nas Freguesias. Não há transferência de competências dos Municípios para as Freguesias e para as CIM’s. Não há legislação que permita aplicar o que se pretende nas CIM’s. Não há reforços das Assembleias Municipais. Assim ficará tudo na mesma!

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Mais de um ano depois deste famoso livro verde observamos que a montanha pariu um rato. Só o parente pobre (as Freguesias) é que vai sofrer na pele aquilo que, supostamente, foi acordado com a troika. As grandes mudanças que se esperavam ficam adiadas para as calendas romanas. Continuam a existir empresas municipais em excesso, não há respeito pelo municipalismo, não se avançou na criação/reestruturação de CIM’s e não se avista nova legislação que atribua novas competências às Freguesias (fundamental para os novos desafios dos dias de hoje).

Sendo este o grande desafio de um certo Ministro e tendo em conta que isto está a falhar a olhos vistos, não estará mais que na hora desta personagem arrumar as botas?

E por favor parem lá de dizer que a troika é que mandou porque a troika não manda nada, a troika recomenda. Além do mais, esses senhores já admitiram que não percebem nada do poder local português e que erradamente confundiram Freguesias com Municípios, pensando que era tudo o mesmo.

Há ideias muito interessantes neste documento e que devem ser aplicadas mas não à pressa, não a todo o custo. Faça-se um estudo sério e profundo sobre estas questões porque delas depende o futuro do poder local e mesmo da democracia! Dixit!

As redes sociais

Ainda há muito cépticos que entendem que as redes sociais fazem com que as pessoas deixem de conviver e de se relacionar na “vida real”. Não é bem assim. As redes sociais são um complemento dessas relações. Não é todos os dias que podemos ver e falar com as pessoas que nos são próximas e acompanhar as suas vidas. As redes sociais, nomeadamente o facebook, aproximam pessoas, encurtam distâncias.

Vejamos. Quantos de nós encontraram nestes espaços pessoas que nunca mais pensaram encontrar nas suas vidas? Aqueles amigos de infância de quem nunca mais ouviram falar, os colegas de escola cujo paredeiro ficou desconhecido, os colegas de faculdade que se espalharam pelos quatro cantos do mundo, etc. Isto acontece, isto é real. Estas redes sociais são o Ponto de Encontro (do saudoso Henrique Mendes) da era moderna. Dentro de alguns anos quem não aparece no facebook é porque não existe.

Porém, nem tudo são rosas e não se pode dizer que estas redes sociais só têm coisas boas. Muita gente não sabe filtrar a informação que coloca e acaba por se expor em demasia a quem não deve. Há quem não tenha cuidado com as pessoas do seu círculo de amigos e acabe por aceitar qualquer pessoa e isso pode dar aso a situações complicadas ou mesmo perigosas. Neste campo, os pais devem ter um papel fundamental junto das crianças com perfis nestas redes sociais. Embora a idade permitida para registo seja os 14 anos, facilmente se consegue contornar essa situação “aldrabando” a idade. Com a introdução de jogos nestes meios, há quem passe horas a fio ligado ao facebook  mas não para usufruir daquilo que lhe é proporcionado nesta rede social mas sim como uma mera plataforma de jogos, nomeadamente as crianças.

Por outro lado, há quem já prefira conversas por esta via do que pessoalmente com alguns pretextos, nomeadamente o tempo… No entanto, a excepção não confirma a regra.

Greve a quanto obrigas…

Ontem assistimos a mais uma greve, desta vez geral.

Como tem sido habitual, vemos no meio de manifestações pacíficas e de luta pelos direitos laborais, quem se aproveita para incendiar os ânimos e aproveitam as greves para instigar à revolta popular. Uma das imagens (entre muitas) que não posso deixar de referir foi a de um jovem que estava no meio da multidão a atirar pedras à polícia… Poderia também falar dos petardos…

Claro que as más línguas se apressaram a culpar os sindicatos e os grevistas quando na verdade eram pessoas alheias a tudo isto quem estava a provocar tais situações lamentáveis. Distúrbios são distúrbios e greves são greves, apesar de ultimamente meterem tudo no mesmo saco.

Greve que é greve tem sempre a guerra de números. O Governo sempre a puxar para baixo e os sindicatos puxam os números para cima. Até aqui nada de novo. A novidade é que a cada nova greve geral a que assistimos os sindicatos dizem que foi a maior de sempre. De facto, houve serviços que paralisaram (como o metro de Lisboa) mas isso não significa que toda a gente tenha feito greve, simplesmente poderia não haver quem assegurasse os serviços mínimos (como aconteceu em várias escolas).

Não poderia terminar sem referir as declarações de Passos Coelho que enaltecem a coragem dos que não fizeram greve. Só pode estar a gozar! Coragem tiveram os que fizeram greve, que apesar de ganharem pouco, fizeram um esforço financeiro, abdicando de um dia de salário para poderem marcar a sua posição em relação às políticas de empobrecimento desta gente.

Fui solidário com esta greve, à qual me associei enquanto trabalhador (e também como cronista, pois ontem também o blog esteve de greve…).

Austeridade a que preço?

Ouvimos esta palavra diariamente e em todo o lado. Os nossos governantes (sobretudo dois: Passos Coelho e Vítor Gaspar) dizem que é o único caminho para sair da crise. Mas será?

Cortes é palavra de ordem mas que cortes? Cortes onde? Cortes nos ordenados, cortes nas pensões, cortes nas prestações sociais, cortes da educação, cortes na saúde. São as taxas moderadoras que aumentam, são escolas que encerram, são professores desempregados por causa do aumento de alunos por turma (medida meramente economicista e prejudicial à aprendizagem), diminui-se o valor e a duração do subsídio de desemprego, cortam-se escalões de IRS, aumenta-se o IVA, aumenta-se o IMI, aumentam-se as portagens, aumenta-se a luz, etc, etc, etc…

E do lado da despesa que cortes significativos (não prejudiciais para os portugueses) é que temos visto? Exceptuando a extinção dos governos civis não se viu mais nenhuma medida que reduza o chamado aparelho do Estado. O Orçamento da Assembleia da República vai aumentando de ano para ano enquanto que o das autarquias vai sofrendo cortes sucessivos todos os anos. Os gabinetes dos srs Ministros e Secretários de Estado continuam a ter staffs exagerados. A frota automóvel continua a ser demasiado grande. As regalias para os srs deputados mantêm-se. E poderia continuar a enumerar uma série de situações. [como diriam os homens da luta: “e o povo pá?”]

Enquanto que um trabalhador vê o seu salário ser “penhorado” a cada ano, há por ai muito boa gente que continua a viver à grande e bem acima da média.

Costuma-se dizer que à mulher de César não basta ser séria, tem de o parecer, pois se este Governo é sério, não o parece… Quando esta gente estava na oposição e andava em campanha, diziam que o equilíbrio das contas públicas teria de ser feito pelo lado da despesa e não pelo lado da receita mas agora já se esqueceram. As medidas do lado da receita bem as conhecemos mas as da despesa tardam em vir e as poucas que vêm são erradas.

É a política do empobrecimento que se esquece do crescimento económico e que, sendo a economia o motor de qualquer país, não é com a sua destruição que lá vamos. Isto é uma bola de neve em que mais impostos implicam menos receita e menos receita implica mais impostos. Não deixa de ser curioso que com o aumento do IVA as recitas com este imposto tenham baixado. Porque será? Baixem-se os impostos e certamente que se verão mais receitas. Se as famílias não têm dinheiro, não o podem gastar e se não o gastam o Estado não arrecada a sua parte em impostos. Ao contrário do que esta gente pensa: (neste caso) menos significa mais! Depois vêm para a televisão todos admirados sempre que uma empresa se deslocaliza…. Até quando isto vai continuar?

Portos em greve sem fim à vista

A greve nos portos já se arrasta há demasiado tempo e parece que nunca mais acaba. Dados recentemente conhecimentos demonstram que a economia está a ser gravemente prejudicada a nível das exportações.

Numa altura em que todos nos devíamos unir para o bem comum, estamos perante uma classe (bem paga, é preciso que se diga!) que está a conseguir ajudar a afundar a economia, não olhando aos estragos que faz a troco de nada.

Nunca fui contra as greves, que são um direito dos trabalhadores, mas há greves e greves e isto já não é uma greve, isto é um bloqueio à economia e ao desenvolvimento do país, isto é o abuso de um direito! Aumentam os impostos, cortam os ordenados e tudo, supostamente, para que o país vá para a frente e depois temos estas classes (os da CP são outros que tais), que são privilegiadas em relação aos restantes trabalhadores, que põe em risco os esforços das famílias portuguesas.

No outro dia ouvi uma pessoa já com uma certa idade dizer que, passo a citar “estes gajos não querem é trabalhar! Que os ponham todos na rua que há muita gente a querer trabalho e não tem!” Nunca fui adepto deste tipo de radicalismos mas nesta situação vergonhosa começo a achar que se talvez esta gente tenha razão…

Muitos entendidos têm falado sobre a questão, toda a gente está contra esta situação, toda a gente está muito preocupada. E resultados? Do governo só ouvimos a sra. Ministra Assunção Cristas dizer que está preocupada. Aquilo que se exige do governo num caso como este não é preocupação, é actuação! Que tenha uma resposta eficaz para este problema.

O sr. Ministro da Economia tem falado muito em apostar nas empresas exportadoras que poderão ser o motor da economia e alavancar o desenvolvimento económico mas uma coisa é certa, se este bloqueio se mantêm, não só não serão criadas novas empresas como se corre o risco de algumas encerrarem. Esperemos que a solução esteja para breve.

Refundação do ensino superior

Como a palavra refundação está na moda, porque não usá-la até à exaustão? No artigo de hoje pretendo tecer algumas considerações sobre o que está mal no ensino superior e que deve urgentemente ser corrigido. Fala-se muito em cortes (outra palavra da moda) mas aquilo que se vê, são cortes cegos. Deixo aqui algumas sugestões para melhorar a qualidade do ensino superior que não sendo de poupança, poderão ajudar.

Comecemos pela notícia que veio a público no início da semana passada. Depois de uma avaliação feita pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior*, 107 cursos (licenciaturas, mestrados e doutoramentos) terão de encerrar devido a falhas a nível do plano de estudos e da qualificação do corpo docente. Estes chumbos são maioritariamente no sector privado.

Isto demonstra aquilo que tenho vindo a dizer. No que diz respeito ao ensino superior, o público está bem melhor servido e tem mais qualidade. Não sou radical ao ponto de dizer que o privado “não presta”, porque há cursos onde o privado é bem sucedido, mas de uma forma geral o público é melhor. Quantos casos conhecemos de cursos que não estão acreditados? Quantos cursos estão constantemente a ser alterados? Muitos conhecemos alunos que passam do privado para o público e nesses casos geralmente acontece que, apesar de o curso ser o mesmo, têm muito poucas equivalências (ou creditações) porque os planos de estudos são bastante diferentes (se bem que Bolonha, nesse aspecto, veio simplificar um pouco as coisas). Quando é que vamos perceber que o privado não tem capacidade de resposta para determinadas áreas?

Penso que o ensino superior tem de se encontrar. Anda meio perdido. Todas as universidades querem os mesmos cursos, os politécnicos concorrem com as universidades. Penso que se perdeu a essência. Já não se vê separação do ensino técnico/prático (politécnico) do saber mais teórico (universidade).

Cito aqui a Lei de Bases do Sistema Educativo, que no seu artigo 11.º diferencia estes dois sistemas de ensino:

“3 - O ensino universitário, orientado por uma constante perspectiva de promoção de investigação e de criação do saber, visa assegurar uma sólida preparação científica e cultural e proporcionar uma formação técnica que habilite para o exercício de actividades profissionais e culturais e fomente o desenvolvimento das capacidades de concepção, de inovação e de análise crítica.
4 - O ensino politécnico, orientado por uma constante perspectiva de investigação aplicada e de desenvolvimento, dirigido à compreensão e solução de problemas concretos, visa proporcionar uma sólida formação cultural e técnica de nível superior, desenvolver a capacidade de inovação e de análise crítica e ministrar conhecimentos científicos de índole teórica e prática e as suas aplicações com vista ao exercício de actividades profissionais.”

Isto não se verifica na prática hoje em dia. As instituições preocupam-se mais em concorrer umas com as outras do que em se especializar. Quanto mais vasto é o leque de oferta, pior é a qualidade. E se cada instituição se especializasse numa determinada área? Ficávamos todos a ganhar. Os alunos teriam os melhores professores da sua área, os docentes teriam melhores condições para desenvolver a sua actividade científica, cada instituição seria conhecida por determinada área e o Estado poderia, consequentemente, reduzir custos. O mesmo se aplica aos privados, onde existem universidades que têm cursos em todas as áreas e não são bons em nenhuma, depois acabam por fechar como já assistimos a alguns casos.

Assim temos algumas universidades locais que não conseguem obter dimensão nacional (muito menos internacional), porque a sua preocupação não é em serem as melhores em determinada área mas sim terem uma miscelânea de cursos para. Basta olhar para a oferta formativa da maioria das universidades e politécnicos portugueses e perceber que, salvo raras excepções, todas oferecem o mesmo. Não digo que as universidades só possam ter determinados cursos, o que defendo é uma aposta na especialização de uma ou duas áreas, que sejam a bandeira dessas instituições.

No caso de Lisboa quantos cursos se repetem na Universidade de Lisboa, na Universidade Nova de Lisboa e na Universidade Técnica de Lisboa?

No caso de regiões relativamente pequenas faz sentido que as instituições vizinhas tenham os mesmos cursos? Para quê? Para que cada um tenha um número residual de alunos? Para que não tenham docentes devidamente qualificados? Isto é uma dispersão de meios (financeiros e humanos) ridícula. No caso da Beira Interior existem cursos que são leccionados nas três instituições de ensino (Instituto Politécnico da Guarda, Universidade da beira Interior e Instituto Politécnico de Castelo Branco).

Cooperação entre instituições é algo que pouco se vê. Um dos princípios de Bolonha e do programa Erasmus é a “livre circulação”. Por parte dos alunos tem-se verificado que procuram conhecimento além fronteiras mas quantas universidades têm usufruído da possibilidade de terem, esporadicamente, especialistas de outros países a transmitir novos conhecimentos aos alunos? quantas universidades portuguesas cooperam umas com as outras na partilha de recursos humanos especializados? E a cooperação com o mundo empresarial? Muito poucas. O orgulhosamente sós ainda impera na maioria das instituições de ensino superior do nosso país. Quantos alunos não gostariam de ter tido o prazer de contactar com determinado “crânio” da sua área? Mas o isolamento não o permite. As instituições fecham-se em si mesmas com se tivessem medo que as suas fórmulas misteriosas fugissem para o exterior.

Quando muitos falam de fusão, eu defendo a cooperação e a especialização. Uma universidade ou politécnico não precisa de ser grande para ter escala, precisa sim de ser bom naquilo que faz!

(*o resultados dos cursos avaliados está disponível aqui)