Assim se vê a força do povo(?)

Pela segunda vez na história de democracia um projecto de lei, resultado de uma petição com 40.000 assinaturas, foi discutido em sessão plenária na AR. Esta iniciativa popular, apresenta-se contra a precariedade laboral. Das medidas previstas pretende-se instituir mecanismos contra os falsos recibos verdes, a limitação dos contratos a termo.

Uma proposta muito interessante que mostra que os cidadãos também são capazes de se organizar e de apresentar propostas concretas para a resolução de determinados problemas. Afinal existe aquilo que o Governo chama de sociedade civil e até tem massa crítica que deve ser levada a sério nesta e noutras matérias. Espero que isto seja o início de muitas outras iniciativas legislativas porque não são só os partidos que tem poder para fazer debater uma proposta de lei!

Mas voltando ao tema. Os mais ingénuos esperavam que este projecto fosse votado [quiçá aprovado] mas os partidos do Governo, aos quais se juntou o PS [que conveniente!], fizeram o malabarismo de fazer descer a proposta à especialidade onde será discutida nos próximos 30 dias para depois então ser apresentada e votada. Os argumentos apresentados foram os de que se poderia aperfeiçoar a proposta. Os reais motivos? Simples! Não interessa a esta gente acabar com os falsos recibos verdes que protegem os grandes! Se fosse feito um estudo sério sobre os recibos verdes, chegariam à conclusão que a empresa com mais precários deste tipo é tão somente o Estado português! Se esta “falcatrua” fosse criminalizada, como propunha o PCP quem iria pagar as maiores multas era o Estado que tem, nos seus mais diversos organismos, nomeadamente Câmaras Municipais, milhares de trabalhadores (in)dependentes.

Independentemente do resultado, não deixa de ser uma excelente iniciativa de cidadania que tanta falta faz por cá nos dias de hoje. Quanto à matéria apresentada é algo que de facto merece alguma atenção mas pela atitude destes três partidos ficou claro que não é algo que lhes mereça perda de tempo. Estranho mais o CDS que durante a campanha enchia a boca quando falava nos combate aos falsos recibos verdes e agora que isso está nas suas mãos nada faz. Mas como a proposta desceu à comissão vamos esperar para ver o veredicto final.

(por questões técnicas que me ultrapassam, esta crónica ficou “presa” nos rascunhos e só hoje (dia 26) a consegui publicar)