A refundação do Estado e o relatório do FMI

Antes de mais é necessário explicar (a quem não sabe) que este FMI embora seja o mesmo FMI que integra a troika, esta sua nova missão nada tem que ver com a troika. O Governo português como não tem técnicos suficientes no Governo ou mesmo no país, decidiu pedir ajuda a pessoas de fora que nada percebem da realidade nacional nem sabem o que por aqui se passa. Convém salientar que esta ajuda tem custos e custos esses bem avultados porque os amigalhaços superentendidos nestas matérias não fazem a coisa de graça! Como resultado desse pedido, surge hoje o relatório do FMI onde são apresentadas propostas para a tão famosa refundação do Estado que pretende cortar 4 mil milhões de euros na despesa pública. [hoje dizia alguém na televisão que uma universidade portuguesa poderia ter feito este estudo e seria mais credível tendo em conta o conhecimento da realidade nacional e teria ficado bem mais económico]

O Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro, Carlos Moedas, apressou-se a defender o documento dizendo que é um relatório muito bem feito e que espera que seja lido por todos, passo a citar: “pelos partidos, políticos, pela sociedade civil em geral porque ele é importante”. Para que este desejo se concretize primeiro o Governo terá de traduzir o documento já que o mesmo se encontra em inglês e, que eu saiba, nem todos os portugueses leem inglês. Aliás não se entende como é que um relatório destes não foi traduzido ou mesmo elaborado em português já que o cliente é o Estado português! Este entusiasta diz ainda que o relatório poderá conter erros mas que é um trabalho muito completo, sendo um olhar exterior mas informado da realidade nacional. [não sei como!]

Algumas medidas propostas: [atenção à ironia dos comentários]

• Corte dos salários dos funcionários públicos (incluindo os mais baixos) e das pensões [mais cortes nos mesmos, acho que sim!]
• Aumento da idade da reforma [se eu fosse FMI sugeria o fim da reforma e as pessoas trabalhavam até morrerem, isso é que era poupar!]
• Aumento do horário de trabalho para 40 horas na função pública [não comento]
• Despedimento na função pública após dois anos na mobilidade especial a fim de reduzir o número de funcionários, uma vez que se criaria uma enorme despesa no caso de se fazerem rescisões amigáveis [quem não tem cão caça com gato!]
• Aumento das taxas moderadoras [acho que sim, ainda se paga pouco na saúde!]
• Dispensa de 50 mil professores [como temos um ensino de excelência, podemos até dispensá-los todos!]
• Redução de funcionários e salários em especial na educação [já comentei], saúde [como temos médicos a mais, dispensamos alguns] e forças de segurança [como somos um país muito seguro também podemos acabar com a polícia]
• Aumento das propinas do ensino superior [como são baratas, um aumentozinho não faz mal a ninguém!]
• Cortes no subsídio de desemprego. Ao fim de 10 meses este valor passaria a ser igual ao IAS (419,22€) [como estão a nascer empregos e só está desempregado quem quer, acho que fazem bem. Aliás, até deviam era acabar com o subsídio de desemprego e deixar morrer à fome quem não quer trabalhar!]
• Novo corte nas horas extraordinárias [porque não deixam de as pagar? Obrigavam os funcionários públicos a fazer horas de borla e estava o assunto resolvido. Boa?]
• Acabar com o subsídio por morte [já não pagam para morrer!]
• Racionalizar os subsídios de paternidade [o que quer que isso signifique]
• Retirar abono de família a universitários [isto aliado ao aumento de propinas é genial. Quem quer estudar que vá trabalhar para pagar a peso de ouro a sabedoria!]

Muita tinta ainda irá correr acerca deste assunto uma vez que ainda está tudo no ar e o relatório acabou de sair. No entanto, as críticas não se fizeram esperar dos partidos de esquerda e de alguns sindicatos. Mais cautelosos foram os partidos que suportam o Governo. O PSD disse que ainda era cedo para comentar um relatório que ainda se desconhece e pediu ao Governo para informar o Parlamento do seu conteúdo [pelos vistos o PSD é o único que ainda não conhece o relatório porque de resto já os outros partidos, os sindicatos e a comunicação social tiveram contacto com o documento, estando inclusive disponível no site do Governo (se bem que eu não o consegui encontrar)]. Já o CDS diz que algumas sugestões não são aceitáveis mas que cabe ao Governo tomar as decisões e não se deixar guiar por meras sugestões técnicas. Do Governo, Aguiar Branco e Nuno Crato escusaram-se a fazer comentários [gostava de saber o que é que este senhor tem a dizer sobre o aumento das propinas e o número exorbitante que o FMI atira para cima da mesa na redução do pessoal docente!] mas Pedro Mota Soares afirma estar contra algumas propostas [qualquer pessoa de bom senso não pode estar de acordo com as propostas que são apresentadas para o sector da Segurança Social].

O Governo compromete-se agora (na voz de Carlos Moedas) a analisar cuidadosamente cada uma das sugestões e depois verificar o seu grau de aplicabilidade e só então decidir quais poderão ser adoptadas e quais ficarão de fora, no entanto não adianta prazos para que haja uma decisão final.

Não posso deixar de recordar que o Governo tinha proposto um debate alargado sobre esta matéria para o qual convidou toda a sociedade a que se envolvesse. Sempre quero ver onde é que a sociedade fica agora no meio de mais esta trapalhada!

Não há dúvidas de que é preciso cortar e de que existe muita coisa que já não está de acordo com a realidade social de hoje porque são medidas ultrapassadas e que não evoluíram, mas mais uma vez tenho de repetir: o caminho não é este!