Propinas no ensino secundário?

Ontem surgiu uma nova preocupação dos portugueses. [mais uma criada pela comunicação social. Quando não há notícias há que fabrica-las...] E todo este alarido em torno de uma eventual comparticipação na educação, é disso que se trata. Não ouvi nada de concreto até agora. Tem-se falado muito sobre esta não-questão. E digo não-questão porquê? Porque mesmo que fosse intenção do Governo avançar com esta medida, teria de alterar a Constituição e sabemos que isso não é possível porque nenhum dos partidos à esquerda está disponível para isso, logo não estão garantidos os 2/3 exigidos para essa revisão. No n.º 2 do artigo 74.º pode ler-se:

2. Na realização da política de ensino incumbe ao Estado:
a) Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito;

Mas se de facto isto viesse a ser verdade não é um bicho de sete cabeças. Porque é que quem pode pagar, não o há-de fazer? Porque é que o Estado em vez de financiar os que precisam tem de assegurar a gratuitidade a todos? Para além do nosso país, a Suécia é o único estado membro da UE que garante o financiamento total do ensino. Em países como Espanha, Irlanda, Itália e França, as despesas são em parte asseguradas pelas famílias. Porque é que no nosso país tem de haver tanta confusão à volta do assunto? Desde que o Estado garanta apoio a quem dele necessita, não vem mal nenhum ao mundo!

Também se tem falado em concessão de escolas públicas a privados. Mais uma vez não entendo o burburinho. Quando anualmente são tornados públicos os rankings das escolas, as que ocupam melhores posições são tradicionalmente privadas, o que significa que em termos de ensino o privado é, geralmente, melhor que o público. Como prova disso, no ranking de escolas de 2011/12, as primeiras 26 escolas são privadas (as dez primeiras: Academia de Música de Santa Cecília, Lisboa; Colégio Nossa Senhora do Rosário, Porto; Colégio Valsassina, Lisboa; Colégio São João de Brito, Lisboa; Colégio Manuel Bernardes, Lisboa; Colégio Internacional de Vilamoura, Loulé; Colégio Casa Mãe, Paredes; Colégio Terras de Santa Maria, Santa Maria da Feira; Colégio Moderno, Lisboa;   Grande Colégio Universal, Porto). Vejam-se as médias dos alunos que terminam o ensino secundário em [boas] escolas privadas. Veja-se de onde são oriundos a maioria dos alunos que entra em medicina. Regra geral, o ensino privado é muito mais exigente que o público e isso reflecte-se nos resultados dos alunos, não só os resultados escolares como também o seu desempenho ao longo da vida. O privado prima pela excelência.

Não quero com isto dizer que não há boas escolas públicas, porque as há! Exemplo disso: Escola Secundária Infanta D. Maria (27.º lugar), Coimbra; Instituto de Odivelas, Odivelas (28.º); Escola Secundária de José Gomes Ferreira, Lisboa (30.º); Escola Secundária de Raúl Proença, Caldas da Rainha (31.º); Escola Secundária da Quinta do Marquês, Oeiras (37.º); Escola Secundária do Restelo, Lisboa (38.º); Escola Secundária José Falcão, Coimbra (41.º); Escola Básica e Secundária Padre António de Andrade, Oleiros (46.º); Colégio Militar, Lisboa (47.º); Escola Secundária Aurélia de Sousa, Porto (48.º).

Separação de poderes(?)

Foi no meio de uma pequena discussão [saudável] que surgiu a ideia para a crónica de hoje.

Comecemos com um pouco de história. John Locke é apontado como sendo o primeiro impulsionador de uma divisão de poderes, tendo começado pela separação entre o poder civil e o poder religioso. Montesquieu criou a tripartição dos poderes do Estado: legislativo, executivo e judicial. Mas já Aristóteles em Política defendia uma tripartição de poderes. Progenitores à parte, no nosso país só com a criação da Constituição de 1822 é que foi introduzido este conceito, para pôr fim ao absolutismo.

Mas será que existe uma real separação de poderes?

Quem nomeia o Procurador-Geral da República? No site da Procuradoria pode-se ler:

O Procurador-Geral da República é nomeado e exonerado pelo Presidente da República, sob proposta do Governo.

É o único cargo do Ministério Público e da magistratura dos tribunais judiciais sujeito a designação pelo poder político, não estando a escolha vinculada a área de recrutamento ou sequer a requisitos especiais de formação. A dignidade que se quis emprestar ao cargo e o rigor com que se olhou a questão das incompatibilidades levaram a que o legislador estabelecesse que a nomeação implica a exoneração de cargo anterior quando recaia em magistrado judicial ou do Ministério Público ou em funcionário do Estado. Admite-se, no entanto, que o procurador-geral, após a cessação de funções, possa reingressar no quadro de origem, sem perda de antiguidade e do direito à promoção.

O cargo de procurador-geral da República assenta na dupla confiança do Governo e do Presidente da República.

Quem que nomeia os magistrados do Tribunal Constitucional? Segundo o site deste organismo:

os seus juízes são maioritariamente eleitos pela Assembleia da República

Quem nomeia os magistrados do Tribunal de Contas? No site lê-se:

É então o Tribunal de Contas inicialmente composto por um Presidente e oito vogais, sendo seis deles escolhidos entre indivíduos possuidores de formação em Direito ou Ciências Económicas ou ainda altos funcionários familiarizados com os assuntos da competência do Tribunal, completando-se o seu número com dois vogais representantes dos Ministérios da Guerra e da Marinha […] a nomeação do seu Presidente passou a ser feita pelo Presidente da República, sob proposta do Governo (caso único, a par do Procurador-Geral da República, no texto original da Constituição de 1976)

Quem nomeia o Conselho Superior da Magistratura? De acordo com site deste órgão:

Estatui o actual texto constitucional - revisão de 1997 - que o C.S.M. é presidido pelo Presidente do S.T.J. [Supremo Tribunal de Justiça] e é composto por:
Dois vogais designados pelo Presidente da República;
Sete vogais eleitos pela Assembleia da República;
Sete juízes eleitos pelos seus pares.

Quem nomeia o Governo? De acordo com a página oficial da Presidência da República:

[compete ao Presidente da República] nomear o Primeiro-Ministro, "ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais" das eleições para a Assembleia da República. E, seguidamente, nomear, ou exonerar, os restantes membros do Governo, "sob proposta do Primeiro-Ministro”.

Ou seja, o poder legislativo nomeia o poder executivo e propõe ainda parte do poder judicial (Tribunal Constitucional e Conselho Superior da Magistratura). Por sua vez o poder executivo propõe parte do poder judicial (Tribunal de Contas e Procurador-Geral da República). Posto isto, podemos verificar que existe uma enorme separação entre o poder executivo, o poder legislativo e o poder judicial. A maior contradição é a do Tribunal Constitucional, pois quem o nomeia é órgão que produz as leis, leis essas que este fiscaliza! Aliás, convém aqui recordar a trapalhada que aconteceu em Abril/Maio com as nomeações para estes cargos, devido à falta de entendimento entre os partidos. Já nem falo na constante imiscuição do poder executivo no poder legislativo e vice-versa! Querem maior prova da partidarização do Constitucional?

Ultimamente temos assistido a várias tentativas de interferência da Igreja no poder político. Tem vindo a público defender os fracos e os oprimidos [quando na verdade não cumpre o seu papel na sociedade pagando impostos como os demais e estando a sede com os bolsos cheios, vem criticar os Governos, mas isso é assunto para outra crónica], fazendo recomendações ao Governo, por vezes querendo impor…

Mas não é só a Igreja que se tentar imiscuir no poder político, também a magistratura por vezes tenta condicionar a acção do Governo ou da Assembleia da República. O caso da constitucionalidade ou não do OE2013 é um excelente exemplo disso. Os juízes devem-se abster de contestar publicamente as opções políticas e/ou legislativas, uma vez que estão, deste modo, a politizar a justiça.

Ex SCUT: Auto-estradas às moscas

Desde a introdução de portagens nas antigas SCUT que o trafego nestas vias caiu drasticamente. Os dados fornecidos são do terceiro trimestre de 2012 e apontam para quedas de 42,2% na A22 (Algarve), face a igual período do ano anterior e 32,4% na A23 (Beira Interior) [não disponho de dados relativos a outras autoestradas].

Convém recordar que A22 é a auto-estrada do Algarve e estamos a falar de um trimestre que integra os meses de verão; e que este trimestre ainda não reflecte o fim das isenções e descontos que existiam para os residentes, uma vez que os novos preços só entraram em vigor a 1 de Outubro.

A este ritmo, em breve teremos auto-estradas onde ninguém circula. Foram feitos investimentos de milhões, o Estado está a “enterrar” dinheiro em PPP’s para que ninguém usufrua destas infraestruturas. Quando é que esta gente percebe que quanto maior o custo, menos utilizadores terá? Não seria mais vantajoso [para o Estado porque o privado recebe sempre o seu dinheiro direitinho, independentemente do número de veículos que circulem] se as taxas fossem mais apetecíveis? Não esquecer que a A23 é a autoestrada mais cara da Europa, em termos do preço por kilometro.

Quem circula regularmente na A25 mas sobretudo na A23 vê que a autoestrada é uma via fantasma onde ninguém circula e os poucos que passam fazem a jigajoga do entre e sai para evitar o pagamento de portagens [vai-se da Covilhã a Lisboa encontrando pouco mais de uma dezena de condutores…]. As estações de serviço já apontam para quedas na casa dos 40%.

Peripécias de uma votação…

Foi hoje aprovado o Orçamento de Estado para 2013. Como já se esperava, a versão final foi aprovada pela maioria que sustenta o Governo (com uma excepção) e os votos contra da oposição (PS, PCP, BE e verdes), tal como aconteceu na votação na generalidade. Há que referir a dissidência do deputado Rui Barreto, do CDS, eleito pela Madeira.

Também este deputado manteve a coerência na sua decisão, mantendo o seu sentido de voto da anterior votação. Este deputado justifica a sua decisão dizendo que, passo a citar: “foi um voto de consciência e também um voto político após uma enorme desilusão pelo processo negocial com o PSD para redução da despesa. O CDS fez um grande esforço e o resultado foi manifestamente curto para o que esperávamos.” Relembra ainda que foi eleito pela Madeira e que a sua primeira obrigação é para com a população que o elegeu.

Isto leva-nos a uma reflexão. Afinal de contas os deputados estão amarrados aos partidos ou aos círculos eleitorais? São raras as vezes que se vêm episódios destes no parlamento. Os deputados esquecem-se que têm um compromisso para com os seus eleitores e colocam os interesses nacionais acima dos interesses das regiões que representam [dizem eles, porque na verdade é a imposição do grupo parlamentar ao qual pertencem].

Há uma outra questão em que devemos pensar. A chamada disciplina de voto não é antidemocrática? Dezoito deputados do PSD subscreveram uma declaração de voto onde criticavam o aumento de impostos e estagnação da economia, porém essa declaração de voto foi calada por uma outra bem mais amena que foi concertada por todo o grupo parlamentar [tem muito que se lhe diga esta tirada…]. Do lado do CDS também João Almeida, Adolfo Mesquita Nunes e Ribeiro e Castro votaram contrariados. Estes descontentes deputados não deveriam ter votado contra, uma vez que não concordam? Ah é verdade, a disciplina de voto…

O PS criticou o rumo do Governo e diz que a estratégia para 2013 vai falhar, justificando o seu voto contra e não a abstenção como no ano anterior. Também é de estranhar que havendo tantas vozes que alegam a inconstitucionalidade do documento, nenhuma tenha pedido a fiscalização do mesmo (ao contrário do que aconteceu o ano passado). Os partidos de esquerda dizem que vão aguardar que o Presidente da República se pronuncie e depois então pedir essa fiscalização, caso este se limite a promulgar o OE.

Este Orçamento de Estado fica para a história como aquele que mais ambiguidades gerou, bem como falta de coerência por parte de alguns.

Combustível todo igual?

Este sábado a DECO apresentou um estudo/teste em que prova que o combustível de marca branca e o combustível das principais gasolineiras são exactamente iguais.

Quem só lê as gordas ficou todo indignado porque as grandes marcas andam a enganar as pessoas, etc., etc.. Pois bem, o referido estudo da DECO não é um estudo credível porque só se limitou a comparar dois combustíveis de uma determinada marca (Galp Force e Galp Hi-Energy) com duas marcas brancas (Jumbo e Intermarché). Se isto é representativo, vou ali e já volto. Mais ainda, o estudo limita-se ao gasóleo e dizem os responsáveis que na gasolina deve ser a mesma coisa. Um estudo que conclui com um deve ser, é sem dúvida um estudo muito fiável… Não esquecer que este teste foi feito por pilotos profissionais. Como se a maioria dos portugueses conduzisse como os pilotos profissionais!

Quanto ao gasóleo não me pronunciarei pois não utilizo esse combustível mas em relação à gasolina (95) já fiz a mesma experiência com uma dita marca branca. Resultado: a marca branca não faz os mesmos quilómetros que uma gasolina de marca… Covilhã-Lisboa com um depósito da Galp chega e sobra. Lisboa-Covilhã com um depósito da Avia, mal chegou…

Um teste sério seria efectuado por condutores do dia a dia e teriam sido avaliadas todas as marcas não só de gasóleo mas também de gasolina. Não espera tal coisa vinda da DECO!

Eurovisão 2013

Tem-se feito algo alarido em torno da ausência de Portugal no famoso festival da canção. Convém dizer que esta participação tem custos e custos avultados. Numa altura em que cortar é palavra de ordem, bem fez a RTP em não se fazer representar. A avaliar pelas figuras dos últimos anos, mais vale ficar em casa e guardar uns trocos… Desde 1964 que Portugal concorria ao festival europeu da canção e até hoje o melhor lugar conseguido foi o 6.º, há 16 anos, por Lúcia Moniz.

A situação económica do país e da empresa ditaram esta decisão mas não é caso único, também a Polónia alegou motivos financeiros e já em 2012 não se fez representar. Ao que parece a não participação do nosso país, neste ano será excepcional, voltando em 2014, mas se isso não acontecer também não vem mal nenhum ao mundo… Importa referir que apesar de excepcional não é inédita, pois já em 1970, 2000 e 2002, Portugal faltou à chamada.

Afinal o que é o festival da canção eurovisão, criado em 1956? Um jogo de interesses com muita política e economia pelo meio. As votações não são certas porque os grandes têm sempre mais hipóteses que os pequenos. São sempre os mesmos a votar uns nos outros. Os vencedores são sempre os mesmos. Um pouco duvidoso.

Vejamos os países comtemplados com vitórias:

• Alemanha (1982, 2010)
• Áustria (1966)
• Azerbaijão (2011)
• Bélgica (1986)
• Dinamarca (1963, 2000)
• Espanha (1968, 1969*)
• Estónia (2001)
• Finlândia (2006)
• França (1958, 1960, 1962, 1969*, 1977)
• Grécia (2005)
• Holanda (1957, 1959, 1969*, 1975)
• Irlanda (1970, 1980, 1987, 1992, 1993, 1994 e 1996)
• Israel (1978, 1979, 1998)
• Itália (1964, 1990)
• Jugoslávia (1989)
• Letónia (2002)
• Luxemburgo (1961, 1965, 1972, 1973, 1983)
• Mónaco (1971)
• Noruega (1985, 1995, 2009)
• Reino Unido (1967, 1969*, 1976, 1981, 1997)
• Rússia (2008)
• Sérvia (2007)
• Suécia (1974, 1984, 1991, 1999, 2012)
• Suíça (1956, 1988)
• Turquia (2003)
• Ucrânia (2004)

(*Em 1969 ganharam quatro países, uma vez que não existia nenhuma regra de desempate)

Basta agora associar algumas destas datas à conjuntura europeia e/ou nacional de alguns destes países e facilmente se percebem alguns prémios…

7 meses de TDT

Dentro de dois dias completamos 7 meses desde que o sinal analógico de televisão foi desligado. Passado todo este tempo a cobertura nacional do sinal digital ainda não atingiu os 100% [se é que algum dia vai atingir], situando-se nos 92,7%.

Esta mudança forçada, deixou algumas pessoas sem televisão, vendo-se obrigadas a terem de aderir a um operador (pago!) para que continuassem com a sua companhia diária. Os mais afectados foram sem dúvida os mais idosos.

O que nos trouxe esta alteração? NADA! Prometeram melhor qualidade mas só mesmo na imagem porque o serviço é péssimo e tem constantes “quedas”. Quanto à oferta muitos se convenceram [eu incluído] que a TDT traria mais canais como acontece nos outros países mas até agora só houve a promessa de colocação de um canal (ARtv) que pouco interesse tem para a maioria da população e até esse tarda em vir, tendo sido constantemente adiado.

Nos outros países da Europa a oferta aumentou significativamente com a introdução da TDT.  O Reino Unido disponibiliza 45 canais gratuitos, a Itália 39, a Alemanha 35 e podia continuar a enumerar os países. O único que tem menos canais que nós é a Holanda (apenas 3). Peguemos no exemplo da vizinha Espanha. Tem 37 canais, sendo que alguns deles também estão disponíveis em Portugal mas a pagar [claro!]. Entre eles: MTV, AXN, Disney Channel ou mesmo Euronews, canais que tão bem conhecemos. Por cá, como se sabe, temos os quatro canais, que tínhamos anteriormente, não temos canais de rádio disponíveis, não existem canais HD, resumindo: estamos na mesma. Convém referir que as pessoas tiveram de investir em equipamentos, vendo esse investimento feito para ficarem na mesma. Até quando vamos continuar assim? Quando é que a RTP, sendo uma estação pública, paga por todos nós através dos impostos e da famosa taxa de audiovisual, vai disponibilizar TODOS os seus canais em sinal aberto? E porque não já agora os canais temáticos da SIC e da TVI? Quando é que vão permitir a criação de canais locais ou regionais?

Deixemos-nos de ilusões porque isso nunca vai acontecer. A “dona” da TDT é a PT. A mesma PT que tem o meo. Algum dia eles vão desinvestir no seu produto pago em detrimento da tv em sinal aberto? Ninguém dá podendo vender! [depois admiram-se quando se fala em corrupção…] É por isso que no nosso país a oferta televisiva é miserável e se cinge ao que já existia porque esses não os podem tirar, senão até esses eram a pagar.

Refundação do Estado (social)

Sob o mote repensar as funções sociais do Estado, nasce uma nova saga deste Governo. Esta novidade dos nossos governantes já tem gente a trabalhar numa proposta: 15 técnicos do FMI e do Banco Mundial; já tem data definida de apresentação: 25 de Fevereiro de 2013; já tem data de aplicação: os seus efeitos far-se-ão sentir em 2014; já tem limites bem definidos: cortar 4.000.000€; e já tem muitas vozes defensoras e criticas.

Comecemos pelas justificações. Segundo o Ministro das Finanças, passo a citar: “existe aparentemente um enorme desvio entre aquilo que os portugueses acham que devem ter como funções sociais do Estado e os impostos que estão dispostos a pagar para assegurar essas mesmas funções” [esta frase pode dizer muita coisa e pode não dizer nada. Uma das possíveis interpretações pode culpabilizar os portugueses por não quererem pagar impostos]. Já Passos Coelho diz que “o Estado só deve fazer o que fizer bem e deve fazer muito bem o que deve fazer” [se a frase do outro tinha mais que uma interpretação, esta acho que não tem nenhuma… Acaba por ser uma frase vazia de significado. Eu pergunto: o que é que o Estado faz bem?].

Os técnicos convidados para auxiliar o Estado na preparação desta proposta irão reunir com os membros do Governos e outros responsáveis, para recolher informação detalhada sobre as funções do Estado em cada uma das áreas da governação. Os modelos que servirão de exemplo para aplicação vêm da Argentina, Nova Zelândia e Suécia [como sempre importamos modelos de outros países que depois se revelam inadequados à realidade nacional]. Estes técnicos terão de apresentar cortes de 4.000 milhões de euros nas áreas da saúde, educação, segurança social e forças armadas [não sei muito bem onde é que se pode cortar mais nestas áreas, mas eles é que são os técnicos].

Esta novidade não está prevista no memorando da troika e o Governo espera poder contar com os partidos, nomeadamente com o PS mas este já se negou a “alinhar”. O BE diz que isto não passa de uma descaracterização do estado social [mas destes já era de esperar porque são contra tudo, aliás deviam mudar de nome para PCT – Partido do Contra Tudo]. O Presidente da República defende um debate aprofundado, apelando ao Governo para envolver todas as forças políticas e a sociedade portuguesa em geral [volta e meia já vêm com esta treta de envolver a sociedade neste tipo de debates mas depois não se vê nada, veja-se o exemplo da reforma administrativa do território…].

Vamos aos factos. A despesa pública portuguesa com prestações sociais representa 21% do PIB (dados de Março de 2012), estando abaixo da média europeia. As preocupações do Estado deveriam centrar-se numa primeira fase nas áreas onde a média portuguesa está bem acima da europeia e isso poderia servir de base à tal refundação… O emagrecimento do Estado é prioritário e deve ser feito antes de qualquer mexida ou em alternativa, fazerem-se acertos simultâneos porque uma mexida pode levar à outra.

Há já quem aproveite a boleia para a revisão da Constituição, no entanto já foi esclarecido que as mudanças que se pretendem não chocam com a constituição, pelo que não há necessidade de se mexer no texto fundamental da nação [mesmo que fosse preciso mexer não tinham hipótese porque o PS se recusou, por isso isto pode ser a desculpa de backup].

Refundar é fundamental, acho que disso ninguém discorda [excepto o BE], pois só refundando se pode baixar a carga fiscal imputada aos cidadãos, principalmente aos trabalhadores. Resta saber que tipo de Estado queremos. Um Estado pai de todos? Ou um Estado regulador? É necessário garantir as áreas fundamentais como a segurança, a defesa, a política externa, a justiça, a saúde e as áreas sociais mas tudo o resto poderá ser acessório. Há que cortar na despesa do Estado em sectores onde não se justifica a sua presença para que se possa, deste modo, garantir o futuro do Estado social.

Quantos somos? Como somos? Onde vivemos? Como vivemos?

Segunda feira foram divulgados os dados dos Censos 2011. Vamos aos dados.

Somos 10.562.178 (52% mulheres e 48% homens). Na última década a população aumentou 1,9%, devido à imigração (aumento de 70% de estrangeiros em relação a 2001). Apenas 8% do crescimento populacional se deve à renovação natural de gerações (saldo entre nascimentos e mortes). O maior crescimento populacional regista-se na região do Algarve e o menor no Alentejo. Em termos de municípios Santa Cruz (Madeira) regista o maior crescimento populacional, cerca de 40%, e, por outro, lado Alcoutim perde mais de 20% da sua população.

A idade média dos portugueses fixa-se nos 41,8 anos, sendo 43,2 nas mulheres e 40,3 nos homens. 15% da população é jovem, enquanto que 26% tem mais de 70 anos.

A dimensão média das famílias é de 2,6 pessoas, pois 21% das pessoas vivem sozinhas, sendo maioritariamente idosos e residentes no interior do país. É aliás nas regiões do interior que se nota maior desertificação e aumento de população no litoral. As famílias monoparentais crescem 36% em relação à última década.

Quanto à formação escolar, metade da população com mais de 15 anos concluiu o 9.º ano de escolaridade e 15% dos habitantes com mais de 23 anos possui um curso superior (sendo 60% mulheres). Na lista dos mais procurados estão as áreas do comércio e administração, formação de professores, saúde e  as ciências sociais. Por outro lado, a taxa de analfabetismo ainda se encontra nos 5,2%, sendo a maioria mulheres e 80% desses habitantes têm mais de 65 anos.

O desemprego também aqui se faz notar, pois dos 52% da população activa, apenas 22% são reformados.

No que diz respeito às habitações regista-se um aumento de 12% de edifícios e 16% nos alojamentos, sendo os maiores aumentos no Algarve e Madeira. Regista-se um aumento das segundas habitações e das casas vazias.

Em relação ao emprego 81,2% dos portugueses trabalham por conta de outrem, sendo que 70% são empregados nos sectores do comércio, alojamento, transportes e comunicações. Na última década a construção civil perdeu 9%, a agricultura e pescas 3% e a industria 18%.

Funcionários públicos

Já nos acostumámos a que os funcionários públicos sejam os maus da fita. Eles é que são os responsáveis pela crise, uns preguiçosos, que não fazem nada, etc., etc..

Deixemos-nos de estereótipos e vamos aos factos:

• ordenados congelados desde 2010 (e ao que parece será até 2014)
• subsídios de férias e Natal “penhorados” em 2012
• em 2013 terão um subsídio “caçado” e o outro será diluído pelos 12 meses (duodécimos)
• corte de 5% no salário (acima de 1.500€), desde 2011
• a idade da reforma será gradualmente aumentada até aos 65 anos, encontrando-se actualmente nos 63,5 anos
• os contratos a prazo não estão a ser renovados devido aos (supostos) excessos de pessoal

Mas como estes trabalhadores são uns preguiçosos e os culpados da crise, e como tudo o que referi não é suficientemente penalizador, ainda está a ser ponderado aumento do horário de trabalho.

Afinal quem é que está a pagar a crise?

Hoje veio um idiota dizer que o grande corte da despesa do Estado deveria ser feito nos funcionários porque existem gente a mais no Estado. Até poderia concordar com este energúmeno se ele apresentasse factos. Atirar para o ar é fácil, difícil é demonstrar. Aceito que haja situações de excesso mas existem outras com falta. Cada caso é um caso é preciso muito cuidado com as generalizações e os estereótipos quando se vem mandar “bitaites” sobre estas questões em público…

Austeridade sim mas na política não!

Soubemos ontem que uma das propostas do CDS para o Orçamento de Estado de 2013 era o corte de 50% no subsídio do Estado para a campanha eleitoral das autárquicas. Soube-se também que o PSD rejeitou essa proposta. Esta medida traria um corte de 24 milhões de euros. O PSD defende-se dizendo que a sua proposta representa uma poupança de 20%, no entanto o parceiro de coligação é da opinião que se poderia ter ido mais longe. Um dos argumentos desta decisão prende-se com o facto de estas eleições serem as mais caras, uma vez que o financiamento é atribuído a cada um dos municípios.

Assim sendo, enquanto o povo aperta e paga e paga, os partidos terão à sua disposição 48 milhões de euros disponibilizados pelo erário público.

Outra proposta deste partido consistia na redução dos rendimentos dos políticos. Também esta foi rejeitada pelo PSD [vá-se lá saber porquê…].

Fica mais uma vez provado que o CDS tem mais consciência de como fazer as coisas que o seu parceiro governamental. Começo a dar razão ao “camarada” Jerónimo quando disse ao nosso PM: “o Sr. sabe lá o que é a vida!”

Documento Verde da Reforma da Administração Local: o grande falhanço

Em Setembro de 2011 o Governo publicou com pompa e circunstância o famoso Documento Verde da Reforma da Administração Local que tinha como slogan “Uma reforma de gestão, uma reforma de território e uma reforma política”. Nessa altura aquela boa nova surgiu como se fosse algo de muito bom que iria revolucionar o poder local.

Este documento propunha actuar em quatro eixos: (1) sector empresarial local, (2) organização do território, (3) gestão municipal, intermunicipal e financiamento e (4) democracia local.

Que foi anunciado? Que foi feito até agora? Que falta fazer?

1 – Fez-se um levantamento sobre o sector de actividade de cada uma, o objectivo do serviço, a sustentabilidade financeira demonstrada nos últimos três anos, a composição do orçamento e estrutura das receitas próprias e por fim o número de empresas por município de acordo com a sua tipologia. Assim, em Novembro (de 2011), nasceu o Livro Branco do Sector Empresarial Local.

Esse estudo concluiu que 58% dos Municípios eram detentores de empresas municipais que se dedicavam sobretudo a três actividades: actividades artísticas, de espectáculos, desportivas e recreativas; distribuição e tratamento de água, saneamento e resíduos; actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares. O estudo demostra que cerca de metade destas empresas apresentam saldo negativo e as suas receitas próprias são inferiores a 50% dos custos de produção. Perante este cenário o Governo recomendou o encerramento de algumas empresas, ficando a autarquia com as suas competências ou a fusão de empresas cujos objectivos de serviço fossem semelhantes. Apertaram os critérios para a criação de novas empresas, com nova legislação. Ficou suspensa a criação de novas empresas até que fosse criado o novo Regime Jurídico do Sector Empresarial Local.

Pouco foi feito e muito mais haveria para fazer. Estamos a falar de empresas que em muitos casos substituem a autarquia, em determinados sectores, sendo que estas empresas têm quadros directivos bastante onerosos enquanto a autarquia já comporta algumas dessas despesas nomeadamente na vereação. Senão vejamos, um vereador é o responsável de uma determinada área mas se essa área tiver uma empresa municipal a operar, para além do vencimento pago ao vereador, ainda se pagam salários “chorudos” aos administradores. Poucas foram as autarquias que até à data encerraram ou fundiram empresas…

2 – Propunha um debate alargado com base em alguns critérios previamente estabelecidos [que foram sendo constantemente alterados]. O objectivo seria o reforço do poder e possibilitar maior escala às novas Juntas de Freguesia, reforçando a sua actuação e competências. Esta alteração visa as Freguesias mas deixa a porta aberta aos Municípios [mas nunca se chegou a pensar nessa questão], no entanto o Governo apressou-se a explicar que os Municípios ficariam para uma fase posterior.

Aquilo que acabou por acontecer foi uma imposição do poder central que legislou critérios específicos segundo os quais as Freguesias seriam agregadas sem que se tive em conta a realidade. Esta lei (Lei n.º 22/2012, de 30 de Maio [também conhecida como lei Relvas]) apresenta níveis, apresenta percentagens, apresenta máximos e mínimos. Mas o que é isto? Não estamos a falar de pessoas? Uma lei feita exclusivamente sobre número sem que sejam salvaguardados os interesses das populações.

Assim, o Governo acaba por traçar um novo mapa autárquico a régua e esquadro, inviabilizando o debate alargado que apregoava. A dita lei (supostamente) deixa margem de pronúncia às Assembleias Municipais e Assembleias de Freguesia mas aquilo que temos assistido por esse país fora é ao desrespeito dessas pronúncias. As que se pronunciaram contra a extinção foram acusadas de agir contra a lei, por outro lado, as que se pronunciaram tendo em conta a realidade local e não os números, foram acusadas de não fazer uma pronúncia adequada. Resultado: quem não se pronunciou vê uma comissão técnica (UTRAT) mandar “bitaites” sobre uma realidade que desconhece e as que não se pronunciaram, de acordo com a lei, vão pelo mesmo caminho. Neste último caso a tal comissão técnica elaborou um documento a que denominou de parecer, quando na realidade aquilo é uma tentativa de imposição às Assembleias de Freguesia e Assembleias Municipais, que já tinham apresentado a sua proposta. Não me vou alongar mais, pois já dediquei outras crónicas a esta matéria. Só lamento que sendo esta medida exclusivamente economicista, venha pegar numa Junta de Freguesia cujo Executivo aufere um rendimento mensal irrisório e não tenha a coragem de cortar em algumas Câmaras Municipais que, por se encontrarem tão próximas umas das outras, não justificam a sua existência e essas sim, têm Executivos com vencimentos significativos para o Estado. Não é de escala que o Governo fala? Pois então a fusão de Municípios é que potenciaria escala às regiões! [atenção à ironia. Não defendo a fusão de Câmaras!] Ou será que o Governo se está aqui a esquecer do terceiro eixo?

3 – Aquilo que se pretende é uma maior cooperação intermunicipal, reduzindo custos e melhorando serviços. Este terceiro eixo acaba por se ligar com o primeiro e complementa o segundo [pelo menos assim devia ser]. Porque é que cada Município tem de ter a sua empresa de águas, saneamento e recolha de lixo? Conheço alguns casos de empresas intermunicipais que fazem esse tipo de serviços e são bem-sucedidas, havendo menor prejuízo para as autarquias e para os consumidores. Como gerir isto? Com a criação ou reestruturação das Comunidades Interurbanas. Em alguns casos são demasiado grandes para gerir todo o território e noutros casos (poucos) demasiado insignificantes para existir. E se isto fosse repensado? Aqui sim, os Municípios e mesmo as Freguesias ganhariam escala com estas CIM’s a funcionar adequadamente e instituídas das devidas competências oriundas tanto do Estado Central como dos Municípios (nomeadamente a gestão de empresas intermunicipais). O Governo propõe [e bem, a meu ver] que a base de reformulação sejam as NUT III. Isto sim, seria melhorar o municipalismo português sem o destruir! A criação destas novas CIM’S também possibilitaria a extinção das CCDR.

Alguns leitores já se estarão a questionar sobre o facto de eu defender a redução de custos e estar agora a falar de mais organismos. Não há aqui aumento de despesas, pelo contrário. Se cada Município deixar de ter uma empresa municipal que faz o mesmo que a do vizinho, isto é nada mais, nada menos do que uma fusão intermunicipal de empresas. Há redução de cargos dirigentes e redução de efectivos. Em relação à “direcção” dessas CIM’s há várias alternativas sem que isso leve a um aumento significativo da despesa do Estado. Um dos modelos é o actual em que são os presidentes das Câmaras que compõem essas Comunidades, os responsáveis pela presidência das mesmas.

4 – Procura dar resposta aos eixos anteriores com a criação de legislação que dê resposta às novas realidades. A saber: Lei Eleitoral para os Órgãos das Autarquias Locais; Eleitos Locais; Formação e Composição dos Executivos; Membros de Apoio aos Executivos; Estruturas Orgânicas e Dirigentes Municipais; Competências dos Executivos Municipais; Competências das Assembleias Municipais; Atribuições e Competências das Freguesias.

O eixo quatro é aquele que revela o maior falhanço. Já foi anunciado que não será revista a Lei Eleitoral porque não há entendimento entre os partidos da coligação: o PSD defende Executivos monocolores, dando mais poderes de fiscalização à Assembleia Municipal, enquanto que o CDS propõe a continuidade da oposição nos Executivos camarários. Se não há alteração legislativa todos os outros eixos carecem de enquadramento legal. Não há reforço de competências nas Freguesias. Não há transferência de competências dos Municípios para as Freguesias e para as CIM’s. Não há legislação que permita aplicar o que se pretende nas CIM’s. Não há reforços das Assembleias Municipais. Assim ficará tudo na mesma!

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Mais de um ano depois deste famoso livro verde observamos que a montanha pariu um rato. Só o parente pobre (as Freguesias) é que vai sofrer na pele aquilo que, supostamente, foi acordado com a troika. As grandes mudanças que se esperavam ficam adiadas para as calendas romanas. Continuam a existir empresas municipais em excesso, não há respeito pelo municipalismo, não se avançou na criação/reestruturação de CIM’s e não se avista nova legislação que atribua novas competências às Freguesias (fundamental para os novos desafios dos dias de hoje).

Sendo este o grande desafio de um certo Ministro e tendo em conta que isto está a falhar a olhos vistos, não estará mais que na hora desta personagem arrumar as botas?

E por favor parem lá de dizer que a troika é que mandou porque a troika não manda nada, a troika recomenda. Além do mais, esses senhores já admitiram que não percebem nada do poder local português e que erradamente confundiram Freguesias com Municípios, pensando que era tudo o mesmo.

Há ideias muito interessantes neste documento e que devem ser aplicadas mas não à pressa, não a todo o custo. Faça-se um estudo sério e profundo sobre estas questões porque delas depende o futuro do poder local e mesmo da democracia! Dixit!

As redes sociais

Ainda há muito cépticos que entendem que as redes sociais fazem com que as pessoas deixem de conviver e de se relacionar na “vida real”. Não é bem assim. As redes sociais são um complemento dessas relações. Não é todos os dias que podemos ver e falar com as pessoas que nos são próximas e acompanhar as suas vidas. As redes sociais, nomeadamente o facebook, aproximam pessoas, encurtam distâncias.

Vejamos. Quantos de nós encontraram nestes espaços pessoas que nunca mais pensaram encontrar nas suas vidas? Aqueles amigos de infância de quem nunca mais ouviram falar, os colegas de escola cujo paredeiro ficou desconhecido, os colegas de faculdade que se espalharam pelos quatro cantos do mundo, etc. Isto acontece, isto é real. Estas redes sociais são o Ponto de Encontro (do saudoso Henrique Mendes) da era moderna. Dentro de alguns anos quem não aparece no facebook é porque não existe.

Porém, nem tudo são rosas e não se pode dizer que estas redes sociais só têm coisas boas. Muita gente não sabe filtrar a informação que coloca e acaba por se expor em demasia a quem não deve. Há quem não tenha cuidado com as pessoas do seu círculo de amigos e acabe por aceitar qualquer pessoa e isso pode dar aso a situações complicadas ou mesmo perigosas. Neste campo, os pais devem ter um papel fundamental junto das crianças com perfis nestas redes sociais. Embora a idade permitida para registo seja os 14 anos, facilmente se consegue contornar essa situação “aldrabando” a idade. Com a introdução de jogos nestes meios, há quem passe horas a fio ligado ao facebook  mas não para usufruir daquilo que lhe é proporcionado nesta rede social mas sim como uma mera plataforma de jogos, nomeadamente as crianças.

Por outro lado, há quem já prefira conversas por esta via do que pessoalmente com alguns pretextos, nomeadamente o tempo… No entanto, a excepção não confirma a regra.

Greve a quanto obrigas…

Ontem assistimos a mais uma greve, desta vez geral.

Como tem sido habitual, vemos no meio de manifestações pacíficas e de luta pelos direitos laborais, quem se aproveita para incendiar os ânimos e aproveitam as greves para instigar à revolta popular. Uma das imagens (entre muitas) que não posso deixar de referir foi a de um jovem que estava no meio da multidão a atirar pedras à polícia… Poderia também falar dos petardos…

Claro que as más línguas se apressaram a culpar os sindicatos e os grevistas quando na verdade eram pessoas alheias a tudo isto quem estava a provocar tais situações lamentáveis. Distúrbios são distúrbios e greves são greves, apesar de ultimamente meterem tudo no mesmo saco.

Greve que é greve tem sempre a guerra de números. O Governo sempre a puxar para baixo e os sindicatos puxam os números para cima. Até aqui nada de novo. A novidade é que a cada nova greve geral a que assistimos os sindicatos dizem que foi a maior de sempre. De facto, houve serviços que paralisaram (como o metro de Lisboa) mas isso não significa que toda a gente tenha feito greve, simplesmente poderia não haver quem assegurasse os serviços mínimos (como aconteceu em várias escolas).

Não poderia terminar sem referir as declarações de Passos Coelho que enaltecem a coragem dos que não fizeram greve. Só pode estar a gozar! Coragem tiveram os que fizeram greve, que apesar de ganharem pouco, fizeram um esforço financeiro, abdicando de um dia de salário para poderem marcar a sua posição em relação às políticas de empobrecimento desta gente.

Fui solidário com esta greve, à qual me associei enquanto trabalhador (e também como cronista, pois ontem também o blog esteve de greve…).

Austeridade a que preço?

Ouvimos esta palavra diariamente e em todo o lado. Os nossos governantes (sobretudo dois: Passos Coelho e Vítor Gaspar) dizem que é o único caminho para sair da crise. Mas será?

Cortes é palavra de ordem mas que cortes? Cortes onde? Cortes nos ordenados, cortes nas pensões, cortes nas prestações sociais, cortes da educação, cortes na saúde. São as taxas moderadoras que aumentam, são escolas que encerram, são professores desempregados por causa do aumento de alunos por turma (medida meramente economicista e prejudicial à aprendizagem), diminui-se o valor e a duração do subsídio de desemprego, cortam-se escalões de IRS, aumenta-se o IVA, aumenta-se o IMI, aumentam-se as portagens, aumenta-se a luz, etc, etc, etc…

E do lado da despesa que cortes significativos (não prejudiciais para os portugueses) é que temos visto? Exceptuando a extinção dos governos civis não se viu mais nenhuma medida que reduza o chamado aparelho do Estado. O Orçamento da Assembleia da República vai aumentando de ano para ano enquanto que o das autarquias vai sofrendo cortes sucessivos todos os anos. Os gabinetes dos srs Ministros e Secretários de Estado continuam a ter staffs exagerados. A frota automóvel continua a ser demasiado grande. As regalias para os srs deputados mantêm-se. E poderia continuar a enumerar uma série de situações. [como diriam os homens da luta: “e o povo pá?”]

Enquanto que um trabalhador vê o seu salário ser “penhorado” a cada ano, há por ai muito boa gente que continua a viver à grande e bem acima da média.

Costuma-se dizer que à mulher de César não basta ser séria, tem de o parecer, pois se este Governo é sério, não o parece… Quando esta gente estava na oposição e andava em campanha, diziam que o equilíbrio das contas públicas teria de ser feito pelo lado da despesa e não pelo lado da receita mas agora já se esqueceram. As medidas do lado da receita bem as conhecemos mas as da despesa tardam em vir e as poucas que vêm são erradas.

É a política do empobrecimento que se esquece do crescimento económico e que, sendo a economia o motor de qualquer país, não é com a sua destruição que lá vamos. Isto é uma bola de neve em que mais impostos implicam menos receita e menos receita implica mais impostos. Não deixa de ser curioso que com o aumento do IVA as recitas com este imposto tenham baixado. Porque será? Baixem-se os impostos e certamente que se verão mais receitas. Se as famílias não têm dinheiro, não o podem gastar e se não o gastam o Estado não arrecada a sua parte em impostos. Ao contrário do que esta gente pensa: (neste caso) menos significa mais! Depois vêm para a televisão todos admirados sempre que uma empresa se deslocaliza…. Até quando isto vai continuar?

Portos em greve sem fim à vista

A greve nos portos já se arrasta há demasiado tempo e parece que nunca mais acaba. Dados recentemente conhecimentos demonstram que a economia está a ser gravemente prejudicada a nível das exportações.

Numa altura em que todos nos devíamos unir para o bem comum, estamos perante uma classe (bem paga, é preciso que se diga!) que está a conseguir ajudar a afundar a economia, não olhando aos estragos que faz a troco de nada.

Nunca fui contra as greves, que são um direito dos trabalhadores, mas há greves e greves e isto já não é uma greve, isto é um bloqueio à economia e ao desenvolvimento do país, isto é o abuso de um direito! Aumentam os impostos, cortam os ordenados e tudo, supostamente, para que o país vá para a frente e depois temos estas classes (os da CP são outros que tais), que são privilegiadas em relação aos restantes trabalhadores, que põe em risco os esforços das famílias portuguesas.

No outro dia ouvi uma pessoa já com uma certa idade dizer que, passo a citar “estes gajos não querem é trabalhar! Que os ponham todos na rua que há muita gente a querer trabalho e não tem!” Nunca fui adepto deste tipo de radicalismos mas nesta situação vergonhosa começo a achar que se talvez esta gente tenha razão…

Muitos entendidos têm falado sobre a questão, toda a gente está contra esta situação, toda a gente está muito preocupada. E resultados? Do governo só ouvimos a sra. Ministra Assunção Cristas dizer que está preocupada. Aquilo que se exige do governo num caso como este não é preocupação, é actuação! Que tenha uma resposta eficaz para este problema.

O sr. Ministro da Economia tem falado muito em apostar nas empresas exportadoras que poderão ser o motor da economia e alavancar o desenvolvimento económico mas uma coisa é certa, se este bloqueio se mantêm, não só não serão criadas novas empresas como se corre o risco de algumas encerrarem. Esperemos que a solução esteja para breve.

Refundação do ensino superior

Como a palavra refundação está na moda, porque não usá-la até à exaustão? No artigo de hoje pretendo tecer algumas considerações sobre o que está mal no ensino superior e que deve urgentemente ser corrigido. Fala-se muito em cortes (outra palavra da moda) mas aquilo que se vê, são cortes cegos. Deixo aqui algumas sugestões para melhorar a qualidade do ensino superior que não sendo de poupança, poderão ajudar.

Comecemos pela notícia que veio a público no início da semana passada. Depois de uma avaliação feita pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior*, 107 cursos (licenciaturas, mestrados e doutoramentos) terão de encerrar devido a falhas a nível do plano de estudos e da qualificação do corpo docente. Estes chumbos são maioritariamente no sector privado.

Isto demonstra aquilo que tenho vindo a dizer. No que diz respeito ao ensino superior, o público está bem melhor servido e tem mais qualidade. Não sou radical ao ponto de dizer que o privado “não presta”, porque há cursos onde o privado é bem sucedido, mas de uma forma geral o público é melhor. Quantos casos conhecemos de cursos que não estão acreditados? Quantos cursos estão constantemente a ser alterados? Muitos conhecemos alunos que passam do privado para o público e nesses casos geralmente acontece que, apesar de o curso ser o mesmo, têm muito poucas equivalências (ou creditações) porque os planos de estudos são bastante diferentes (se bem que Bolonha, nesse aspecto, veio simplificar um pouco as coisas). Quando é que vamos perceber que o privado não tem capacidade de resposta para determinadas áreas?

Penso que o ensino superior tem de se encontrar. Anda meio perdido. Todas as universidades querem os mesmos cursos, os politécnicos concorrem com as universidades. Penso que se perdeu a essência. Já não se vê separação do ensino técnico/prático (politécnico) do saber mais teórico (universidade).

Cito aqui a Lei de Bases do Sistema Educativo, que no seu artigo 11.º diferencia estes dois sistemas de ensino:

“3 - O ensino universitário, orientado por uma constante perspectiva de promoção de investigação e de criação do saber, visa assegurar uma sólida preparação científica e cultural e proporcionar uma formação técnica que habilite para o exercício de actividades profissionais e culturais e fomente o desenvolvimento das capacidades de concepção, de inovação e de análise crítica.
4 - O ensino politécnico, orientado por uma constante perspectiva de investigação aplicada e de desenvolvimento, dirigido à compreensão e solução de problemas concretos, visa proporcionar uma sólida formação cultural e técnica de nível superior, desenvolver a capacidade de inovação e de análise crítica e ministrar conhecimentos científicos de índole teórica e prática e as suas aplicações com vista ao exercício de actividades profissionais.”

Isto não se verifica na prática hoje em dia. As instituições preocupam-se mais em concorrer umas com as outras do que em se especializar. Quanto mais vasto é o leque de oferta, pior é a qualidade. E se cada instituição se especializasse numa determinada área? Ficávamos todos a ganhar. Os alunos teriam os melhores professores da sua área, os docentes teriam melhores condições para desenvolver a sua actividade científica, cada instituição seria conhecida por determinada área e o Estado poderia, consequentemente, reduzir custos. O mesmo se aplica aos privados, onde existem universidades que têm cursos em todas as áreas e não são bons em nenhuma, depois acabam por fechar como já assistimos a alguns casos.

Assim temos algumas universidades locais que não conseguem obter dimensão nacional (muito menos internacional), porque a sua preocupação não é em serem as melhores em determinada área mas sim terem uma miscelânea de cursos para. Basta olhar para a oferta formativa da maioria das universidades e politécnicos portugueses e perceber que, salvo raras excepções, todas oferecem o mesmo. Não digo que as universidades só possam ter determinados cursos, o que defendo é uma aposta na especialização de uma ou duas áreas, que sejam a bandeira dessas instituições.

No caso de Lisboa quantos cursos se repetem na Universidade de Lisboa, na Universidade Nova de Lisboa e na Universidade Técnica de Lisboa?

No caso de regiões relativamente pequenas faz sentido que as instituições vizinhas tenham os mesmos cursos? Para quê? Para que cada um tenha um número residual de alunos? Para que não tenham docentes devidamente qualificados? Isto é uma dispersão de meios (financeiros e humanos) ridícula. No caso da Beira Interior existem cursos que são leccionados nas três instituições de ensino (Instituto Politécnico da Guarda, Universidade da beira Interior e Instituto Politécnico de Castelo Branco).

Cooperação entre instituições é algo que pouco se vê. Um dos princípios de Bolonha e do programa Erasmus é a “livre circulação”. Por parte dos alunos tem-se verificado que procuram conhecimento além fronteiras mas quantas universidades têm usufruído da possibilidade de terem, esporadicamente, especialistas de outros países a transmitir novos conhecimentos aos alunos? quantas universidades portuguesas cooperam umas com as outras na partilha de recursos humanos especializados? E a cooperação com o mundo empresarial? Muito poucas. O orgulhosamente sós ainda impera na maioria das instituições de ensino superior do nosso país. Quantos alunos não gostariam de ter tido o prazer de contactar com determinado “crânio” da sua área? Mas o isolamento não o permite. As instituições fecham-se em si mesmas com se tivessem medo que as suas fórmulas misteriosas fugissem para o exterior.

Quando muitos falam de fusão, eu defendo a cooperação e a especialização. Uma universidade ou politécnico não precisa de ser grande para ter escala, precisa sim de ser bom naquilo que faz!

(*o resultados dos cursos avaliados está disponível aqui)

Rádio e Televisão de Portugal

Muito se tem falado na privatização/concessão da RTP. Já ouço falar disto, pelo menos, desde o governo de Durão Barroso mas o que é certo é que até agora continua tudo ou quase tudo igual.

Uma das grandes bandeiras deste governo durante a campanha eleitoral era precisamente a resolução desta situação escandalosa da RTP, um canal público que “come” de três lados: Estado, publicidade e a tão famosa taxa de audiovisual que todos os portugueses são obrigados a pagar na factura da luz, mesmo que não tenham sequer televisão ou sejam subscritores de um serviço de tv paga.

O ministro mais famoso deste governo (pelas piores razões) chegou cheio de ideias, de vontade de arregaçar as mangas e começar a trabalhar nesta questão mas, na verdade, praticamente ano e meio depois nada mudou.

Comecemos pela rádio.

Todos conhecemos a Antena 1, Antena 2 e Antena 3 mas poucos sabem que na verdade existem 16 canais de rádio e não apenas estes três.

A Antena 1, cujo slogan é Liga Portugal, dedica-se sobretudo à informação e atinge uma audiência média de 5%. [não existe a TSF que faz o mesmo?].

A Antena 2 – A Arte que toca – tem um público alvo muito específico, tão específico que a sua audiência não chega a 1%.

A Antena 3 (que não tem slogan) é uma rádio mais “generalista” com uma programação composta por algumas rúbricas e muita música relativamente recente. É uma rádio mais “jovem” e que abrange um leque mais vasto de ouvistes, mas ainda assim só obtêm 3,7% de audiência.

As outras são rádios pequenas que se destinam à Madeira (RDP Madeira-Antena 1, RDP Madeira-Antena 3), Açores (RDP Açores-Antena 1), África (RDP África) e ao resto do mundo (RDPi). Há ainda as rádios temáticas: Antena 2 Ópera, Rádio Lusitânia, Rádio Vivace, Rádio Antena 1 Vida, Antena 3 Rock, Antena 3 Dance, Antena 1 Fado e Rádio Guimarães 2012. Quantos ouvintes terão estas estações de rádio?

Quando tanto se fala em cortes, em “refundação do papel do Estado”, etc. não seria boa ideia repensar de uma vez por todas o que é o serviço público de rádio? [se é que existe]

Vejamos agora o caso da televisão.

Na televisão temos 8 canais (9 se contabilizarmos a RTP mobile) mas para que público? Com que audiência? Com que visibilidade? Com que viabilidade financeira?

Comecemos pela RTP1, o principal canal público, com uma audiência de entre os 12 e os 15%. Vejamos a sua programação diária (de 2.ª a 6.ª): noticiário matinal, programa da manhã [igual ao dos outros canais], noticiário da hora de almoço, novela brasileira [excelente serviço público], programa da tarde [que também é igual ao das outras estações], noticias regionais, “o programa do gordo” [um programa que se arrasta há anos e que já enjoa], noticiário da hora de jantar, documentário ou entrevista ou reportagem, curso [que vai mudando mas sempre ou quase sempre com o mesmo apresentador], documentário ou telefilme, 5 para a meia noite [um programa com este nome não devia começar a essa hora?] e um filme [filmes pela madrugada como fazem os outros canais].

Como se pode ver este canal dito público é em quase tudo igual aos privados a quem faz concorrência. Onde está aqui o serviço público? Exceptuando os noticiários, o noticiário regional, as entrevistas, os documentários e as reportagens, tudo o resto é mais do mesmo. Afinal de contas qual é o papel de uma televisão pública? Quando é que vamos ver um bom filme em horário nobre enquanto os outros passam novelas brasileiras e novelas da vida real? Quando vamos ter boas séries em horários decentes? Quando vamos ter programas da manhã e da tarde que em vez de fazerem chorar e contar histórias da carochinha, promovam o nosso país? E a ficção portuguesa? Porque é que a RTP entrou no comboio dos telefilmes a reboque das outras quando devia ter sido pioneira? E porque é que os bons filmes portugueses não passam neste canal?

Quando é que a RTP vai deixar de ter publicidade? Em Espanha os canais públicos não têm publicidade, bem como em vários países da Europa e por esse mundo fora. Por cá o único que já não tem é a RTP2.

A RTP2 com audiências que rondam os 3%, já morreu mas nem a própria se apercebeu. Ninguém vê mas quando se fala em fechar aparecem milhares de espectadores assíduos. Nem tudo é mau naquele canal mas é muito pouco o que se aproveita. Na minha opinião devia-se escolher o que de facto interessa, colocar num único canal generalista e acabar de uma vez por todas com o segundo canal. Obviamente que isso implica uma refundação da RTP1 mas foi a isso que este governo e a nova administração se comprometeram.

A RTP Informação é mais um canal de notícias igual à SIC Notícias e à TVI24. Justifica-se num país tão pequeno a existência de três canais de notícias cuja programação é praticamente igual? Mais uma vez temos o público a fazer concorrência com os privados. Um canal caro cuja audiência flutua entre os 4 e 5%. É viável? Não creio!

Diria que a RTP Memória é o único que realmente faz serviço público ainda que não agrade a gregos e a troianos. Os arquivos da RTP são um espólio riquíssimo e fazem parte da história nacional mas há certos programas que não entendo porque estão a repassar, tirando espaço a alguns programas documentais que fariam todo o sentido para que a memória não se perca.

A RTP Açores e a RTP Madeira têm em grande parte a mesma programação que a RTP 1 ou a RTP Informação. Será que os gastos destas duas estações se justificam? Não seria mais económico e mais viável ter horários específicos para emissões regionais?

Por último temos a RTP África e a RTP Internacional que supostamente têm missões diferentes mas que na prática são dois canais internacionais e que não se entende a existência de ambos. Dizem que o primeiro tem como função (uma entre muitas) manter/promover a língua portuguesa nos PALOP. Pergunto eu: a RTP Internacional não “fala” português? Porque é que os contribuintes portugueses têm de pagar mais um canal para um público específico? Tal como nos dois canais anteriores, também aqui se poderia encontrar horários para essas emissões.

Em suma, defendo a reestruturação do canal 1, a venda do segundo canal, o fecho do canal de notícias, a manutenção da RTP Memória, a fusão dos canais das ilhas (ficando apenas com algumas horas de emissão, talvez integradas no canal 1), bem como a fusão dos dois canais internacionais.

Por fim não posso deixar de criticar o facto de que estes canais não estejam todos disponíveis na TDT para todos os portugueses, pois todos os pagam (e a dobrar) mas só alguns os vêm (pagando a triplicar). Não esquecer que a nossa TDT é a que tem o menor número de canais da Europa e a única que só disponibiliza os canais que anteriormente existiam no serviço analógico.

Limitação de mandatos

Há muita gente por ai que gostaria de se eternizar na política mas houve alguém que se lembrou de criar a lei de limitação de mandatos (Lei n.º 46/2005 de 29 de Agosto).

Os que se querem perpetuar no poder e que estão agarrados à cadeiras saíram à rua dizendo que estavam a ser privados dos seus direitos cívicos que nenhuma lei pode impedir um cidadão de participar na coisa pública (respublica)…

O que estes se esquecem é que quem lá não está também tem direito a ter oportunidade de para lá ir mas que é ofuscado pela sombra dos agarrados. Em política, como em tudo na vida, há que haver renovação, saber dar ao lugar a outros, aos mais novos.

Quando esta lei foi criada, pensei: “vão-se acabar os dinossauros”. Finalmente vemos-los chegar ao fim com a aplicação prática da lei de limitação de mandatos (que entrou em vigor em 2006). Só lamento que a sua saída seja forçada e não por se terem apercebido por eles próprios que já chega. Enquanto que uns saíram pela porta grande, outros saem empurrados borda fora…

Muitos estão aflitos porque não souberam preparar a sucessão. Alguns partidos fazem contas às autarquias que vão ganhar e outros fazem contas às que vão perder mas tudo isto é democracia. É a democracia a funcionar em pleno.

É pena que esta lei se limite apenas aos órgãos autárquicos, pois na Assembleia da República há algumas caras que vão ficando legislatura após legislatura, sendo que alguns são tão antigos como a democracia (felizmente já são poucos)…

Mas a lei não é perfeita (pouca ou nenhuma o é). Só estão limitados a três mandatos consecutivos os presidentes de Câmara ou de Junta de Freguesia, ou seja os restantes elementos do órgão executivos e os órgãos deliberativos estão “isentos”. E como a lei não é suficientemente clara (dizem alguns…) já há os “chico espertos” que não podendo continuar na sua casa, mudam-se para a do vizinho...

Reorganização Administrativa Territorial Autárquica II

Depois da Assembleia Municipal da Covilhã se ter pronunciado (como lhe é permitido por lei), eis que a comissão técnica emite um parecer (acabadinho de sair) como “contra proposta”. Neste documento propõe para a Covilhã a extinção de dez freguesias. Juntar a freguesia do Canhoso às quatro da cidade (agregadas sob proposta da AM), agregar Cantar Galo a Vila de Carvalho, Teixoso ao Sarzedo, Vale Formoso a Aldeia do Souto, Casegas ao Ourondo, Barco a Coutada e Peso a Vales do Rio.

Quatro da cidade mais o Canhoso? Mas o que é isto? Esta gente sabe do que está a falar? Feitas as contas esta mega freguesia teria 19.022 habitantes (quase 27% da população do concelho!). Se o Canhoso é para agregar que agregue com o Teixoso (e deixem lá o Sarzedo em paz!).

A agregação de Cantar Galo a Vila do Carvalho é algo que não me choca, até porque aqueles dois locais estão colados um ou outro. Perfazendo ambas 3974 habitantes, é curioso o facto de Cantar Galo ter mais população que Vila do Carvalho.

Não vou fazer mais comentários ao Sarzedo, uma vez que já me pronunciei na publicação anterior…

Vale Formoso e Aldeia de Souto estão próximas uma da outra (2,5km). Esta “junção” perfaz 814 habitantes mas mais uma vez é curioso que a agregada seja a maior (vão-se lá perceber os critérios…)

Casegas e Ourondo é mais um caso curioso. Distam 6,5km uma da outra, por uma estradinha cheia de buracos e tão estreita que se nos cruzarmos com um autocarro, quase que vamos parar à valeta (valeta é como quem diz que por ali nem isso há). Ambas as freguesias com uma população bastante envelhecida (principalmente o Ourondo). Contabilizam 797 habitantes e novamente cá temos a mais pequena a acolher a maior.

Barco e Coutada pertencem à chamada “corda do rio”. Distam 3,5km percorridos por uma estrada que parece a montanha russa devido às lombas enormes que alguma mente iluminada se lembrou de ali colocar. O total da população são 879 habitantes e repete-se a regra da pequena receber a maior.

Peso e Vales do Rio são vizinhas das anteriores. Separadas pela mesma montanha russa, perdão, estrada, a 1,7km uma da outra. Devido à sua proximidade esta proposta não me choca. Totalizam 1411 habitantes. Sim, repete-se o fenómeno.

Até agora falei de números e deixei um comentário ou outro em relação às proximidades (físicas) mas mais uma vez ficam de fora as questões que já levantei na publicação anterior. Será que estes senhores da comissão técnica conhecem minimamente a realidade do concelho? (quem diz do meu,diz de outro qualquer) A AM pronunciou-se e pelos vistos a sua pronuncia não foi suficiente para os iluminados da capital. A proposta entregue foi da agregação das quatro freguesias da cidade numa só, criando a freguesia da Covilhã. Mas como a lei prevê a extinção de dez, a fusão destas quatro não foi suficiente e agora a proposta vem para trás sob “ameaça” de no caso de não fazerem as coisas como eles sugerem, serem os próprios a faze-lo.

Eu sugiro a essa gente que se realmente quer reformar o país que percam tempo em visitar o território, a falar com as pessoas, a conhecer as realidades… Mas claro, essas coisas levam tempo e aquilo que se pretende é fazer as coisas à pressão e o mais rápido possível porque senão a troika castiga.

Com franqueza! Andamos a brincar às freguesias! A Junta de Freguesia é a entidade governativa mais próxima do cidadão. É aquela (no caso das rurais, principalmente em meios envelhecidos)  a quem as pessoas recorrem para resolver os mais diversos assuntos. Desde ler cartas (sim, ler cartas. É que ainda há gente que não sabe ler!), responde-las, auxiliar no acesso a alguns serviços online (porque no nosso país há certas questões que se resolvem online e as pessoas são obrigadas a ter todas um computador em casa). Quando começaram a fechar postos de correios, foram as Juntas de Freguesia que os seguraram a troco de protocolos que não trazem qualquer benefício financeiro mas antes prejuízo…

Quando se fala em fechar Juntas também é preciso lembrar tudo isto!

Reorganização Administrativa Territorial Autárquica I

Muitos me têm perguntado qual a minha opinião acerca da fusão/extinção/agregação de Freguesias. A minha resposta é simples: cada caso é um caso! Não podemos fazer um traçado a régua e esquadro como se fez em África na "partilha" dos territórios. Cada freguesia tem uma realidade e a sua envolvente faz com que nenhuma situação seja igual.

Não podemos olhar para os números, porque números são números. Há que ter em conta as realidades sociais e culturais. Há várias propostas de fusão por esse país fora de freguesias que sempre foram rivais e com "passados violentos".

Não vejo mal nenhum em fusões de freguesias urbanas, pois salvo raras excepções, não há grande prejuízo na vida autárquica ou na vida do comum cidadão. E já que este reforma se baseia em critérios meramente económicos, aqui sim há poupanças porque estes executivos urbanos, ganham um pouquinho mais...

Mas falando nas rurais.

Há que ter em conta vários aspectos, entre eles: a distância entre as freguesias que se pretende fundir, a distancia destas em relação à sede de concelho, o número de habitantes, os serviços disponíveis, etc...

Duas freguesias cuja distância não possa ser percorrida a pé ou que não tenham transportes públicos adequados não podem nem devem ser agregadas.

Uma freguesia que esteja distante das vizinhas, por muito pouca população que tenha, deve continuar a ser uma freguesia "independente", pois isso pode votá-la ainda mais ao abandono. Muitas destas aldeias já perderam a escola, já não têm correios (a não ser que estes sejam assegurados pelas Juntas), já se fala em perderem o posto médico. Fechar as Juntas é fechar as freguesias; é matar as aldeias!

Vejamos o caso da Covilhã, um concelho com 51.797 habitantes, dispersos pelas 31 freguesias.

Sendo a Câmara Municipal a responsável pelas obras na cidade (grandes obras e pequenas reparações) e a ADC é quem trata dos espaços verdes e lixos, não se entende que a cidade tenha quatro freguesias quando, por exemplo, a nossa capital de distrito (Castelo Branco) só tem uma. Para fazer atestados e promover passeios não é necessária a existência de quatro freguesias que recebem bem mais do Estado para pouco fazerem, ao contrário das freguesias rurais que com pouco têm de fazer muito. No caso da Covilhã estas freguesias até têm o benefício de partilhar o mesmo espaço físico e os funcionários, por isso as despesas de manutenção e mão de obra são bem menores que as de outras freguesias. Podemos dizer que em termos administrativos elas já estão fundidas...

Fala-se na fusão do Sarzedo ora com Verdelhos, ora com o Teixoso. Pergunto eu: mas esta gente tem noção da distância (física e não kilométrica) quer de uma quer de outra? Esta pequena freguesia tem apenas 130 habitantes e está a 8km do Teixoso e 8,5km de Verdelhos, no entanto esta distância é relativa, pois estamos a falar de uma freguesia "perdida" na serra, muito mal servida de transportes.

Este caso serve de exemplo ao que se quer fazer com as freguesias rurais. Muito mais haveria para dizer.

Mas voltando à minha ideia inicial: cada caso é um caso. Eu conheço um caso bem sucedido. Hoje em dia existem freguesias anexas (mas disso ninguém se lembra). Estas freguesias anexas são exactamente essas agregações de que tanto se fala. O melhor exemplo no meu concelho que conheço é o caso da Aldeia de S. Francisco de Assis. Uma freguesia com 632 habitantes divididos pela sede da freguesia (Aldeia de S. Francisco de Assis) e pela Barroca Grande (que curiosamente tem mais população que a sede). Estas populações estão bem servidas porque a Junta tem a sua sede mas tem também uma delegação na anexa para poder dar resposta às necessidades das populações.

Embora não seja, por norma, favorável às fusões/extinções, este é um exemplo que deve ser seguido nos casos em que isso acontecer...