E agora Seara?

Soube-se hoje que o Tribunal Civil de Lisboa travou a candidatura de Seara à Câmara Municipal da capital. Não tenho nada contra o senhor. Pelo contrário, é um grande autarca. No entanto não posso compactuar com aqueles que se pretendem perpetuar no poder. Nunca vi isso com bons olhos e foi com agrado que vi nascer a lei que iria terminar com esses abusos, a tão falada lei de limitação de mandatos, lei essa que continua a semear discórdia e ambiguidades.

Foi com enorme satisfação que recebi esta notícia, pois a lei é bem clara e se foi feita para limitar os mandados e extinguir os dinossauros, não faria sentido nenhum que os mesmos se pudessem candidatar à Câmara/Junta do vizinho. Espero que esta decisão seja seguida pelos restantes tribunais onde existem processos semelhantes e seria de bom tom que o Tribunal Constitucional se pronunciasse sobre esta questão para impedir contrariedades judiciais, como as que já aconteceram (Fernando Costa em Loures, por exemplo) mas também para que os lesados não sejam apenas os que têm processos mas todos os que estão em irregularidade. A lei foi criada para o bem da democracia, pois quem se pretende perpetuar não tem lugar num estado democrático… Quanto aos que dizem que a lei é inconstitucional porque priva os cidadão de um direito, a esses eu remeto para o artigo 118.º: “1. Ninguém pode exercer a título vitalício qualquer cargo político de âmbito nacional, regional ou local. 2. A lei pode determinar limites à renovação sucessiva de mandatos dos titulares de cargos políticos executivos.”

Com isto o PSD terá de repensar a estratégia não só para Lisboa mas para muitas outras Câmaras onde se preparava para a roda de cadeiras. É triste, é lamentável e seria escusado se tivessem optado por seguir a lei em vez de a tentarem ludibriar! Não é só o PSD que terá esse problema, também o PCP tem uma série de situações semelhantes, já o PS foi mais inteligente ao resguardar-se. O PSD é perito em dar tiros nos pés, este é apenas mais um. Com que cara fica o Seara (e todos os outros) nisto tudo? Quem é que agora vai aceitar ser o plano B para Lisboa, Porto, Loures, e todas as outras Câmaras/Juntas onde se pretendia candidatar um dinossauro? Qual é a legitimidade de uma figura de 2.ª numa campanha eleitoral? Qual a força de uma 2.ª escolha num debate? Isto, meus amigos, é o PSD no seu melhor!