Rádio e Televisão de Portugal

Muito se tem falado na privatização/concessão da RTP. Já ouço falar disto, pelo menos, desde o governo de Durão Barroso mas o que é certo é que até agora continua tudo ou quase tudo igual.

Uma das grandes bandeiras deste governo durante a campanha eleitoral era precisamente a resolução desta situação escandalosa da RTP, um canal público que “come” de três lados: Estado, publicidade e a tão famosa taxa de audiovisual que todos os portugueses são obrigados a pagar na factura da luz, mesmo que não tenham sequer televisão ou sejam subscritores de um serviço de tv paga.

O ministro mais famoso deste governo (pelas piores razões) chegou cheio de ideias, de vontade de arregaçar as mangas e começar a trabalhar nesta questão mas, na verdade, praticamente ano e meio depois nada mudou.

Comecemos pela rádio.

Todos conhecemos a Antena 1, Antena 2 e Antena 3 mas poucos sabem que na verdade existem 16 canais de rádio e não apenas estes três.

A Antena 1, cujo slogan é Liga Portugal, dedica-se sobretudo à informação e atinge uma audiência média de 5%. [não existe a TSF que faz o mesmo?].

A Antena 2 – A Arte que toca – tem um público alvo muito específico, tão específico que a sua audiência não chega a 1%.

A Antena 3 (que não tem slogan) é uma rádio mais “generalista” com uma programação composta por algumas rúbricas e muita música relativamente recente. É uma rádio mais “jovem” e que abrange um leque mais vasto de ouvistes, mas ainda assim só obtêm 3,7% de audiência.

As outras são rádios pequenas que se destinam à Madeira (RDP Madeira-Antena 1, RDP Madeira-Antena 3), Açores (RDP Açores-Antena 1), África (RDP África) e ao resto do mundo (RDPi). Há ainda as rádios temáticas: Antena 2 Ópera, Rádio Lusitânia, Rádio Vivace, Rádio Antena 1 Vida, Antena 3 Rock, Antena 3 Dance, Antena 1 Fado e Rádio Guimarães 2012. Quantos ouvintes terão estas estações de rádio?

Quando tanto se fala em cortes, em “refundação do papel do Estado”, etc. não seria boa ideia repensar de uma vez por todas o que é o serviço público de rádio? [se é que existe]

Vejamos agora o caso da televisão.

Na televisão temos 8 canais (9 se contabilizarmos a RTP mobile) mas para que público? Com que audiência? Com que visibilidade? Com que viabilidade financeira?

Comecemos pela RTP1, o principal canal público, com uma audiência de entre os 12 e os 15%. Vejamos a sua programação diária (de 2.ª a 6.ª): noticiário matinal, programa da manhã [igual ao dos outros canais], noticiário da hora de almoço, novela brasileira [excelente serviço público], programa da tarde [que também é igual ao das outras estações], noticias regionais, “o programa do gordo” [um programa que se arrasta há anos e que já enjoa], noticiário da hora de jantar, documentário ou entrevista ou reportagem, curso [que vai mudando mas sempre ou quase sempre com o mesmo apresentador], documentário ou telefilme, 5 para a meia noite [um programa com este nome não devia começar a essa hora?] e um filme [filmes pela madrugada como fazem os outros canais].

Como se pode ver este canal dito público é em quase tudo igual aos privados a quem faz concorrência. Onde está aqui o serviço público? Exceptuando os noticiários, o noticiário regional, as entrevistas, os documentários e as reportagens, tudo o resto é mais do mesmo. Afinal de contas qual é o papel de uma televisão pública? Quando é que vamos ver um bom filme em horário nobre enquanto os outros passam novelas brasileiras e novelas da vida real? Quando vamos ter boas séries em horários decentes? Quando vamos ter programas da manhã e da tarde que em vez de fazerem chorar e contar histórias da carochinha, promovam o nosso país? E a ficção portuguesa? Porque é que a RTP entrou no comboio dos telefilmes a reboque das outras quando devia ter sido pioneira? E porque é que os bons filmes portugueses não passam neste canal?

Quando é que a RTP vai deixar de ter publicidade? Em Espanha os canais públicos não têm publicidade, bem como em vários países da Europa e por esse mundo fora. Por cá o único que já não tem é a RTP2.

A RTP2 com audiências que rondam os 3%, já morreu mas nem a própria se apercebeu. Ninguém vê mas quando se fala em fechar aparecem milhares de espectadores assíduos. Nem tudo é mau naquele canal mas é muito pouco o que se aproveita. Na minha opinião devia-se escolher o que de facto interessa, colocar num único canal generalista e acabar de uma vez por todas com o segundo canal. Obviamente que isso implica uma refundação da RTP1 mas foi a isso que este governo e a nova administração se comprometeram.

A RTP Informação é mais um canal de notícias igual à SIC Notícias e à TVI24. Justifica-se num país tão pequeno a existência de três canais de notícias cuja programação é praticamente igual? Mais uma vez temos o público a fazer concorrência com os privados. Um canal caro cuja audiência flutua entre os 4 e 5%. É viável? Não creio!

Diria que a RTP Memória é o único que realmente faz serviço público ainda que não agrade a gregos e a troianos. Os arquivos da RTP são um espólio riquíssimo e fazem parte da história nacional mas há certos programas que não entendo porque estão a repassar, tirando espaço a alguns programas documentais que fariam todo o sentido para que a memória não se perca.

A RTP Açores e a RTP Madeira têm em grande parte a mesma programação que a RTP 1 ou a RTP Informação. Será que os gastos destas duas estações se justificam? Não seria mais económico e mais viável ter horários específicos para emissões regionais?

Por último temos a RTP África e a RTP Internacional que supostamente têm missões diferentes mas que na prática são dois canais internacionais e que não se entende a existência de ambos. Dizem que o primeiro tem como função (uma entre muitas) manter/promover a língua portuguesa nos PALOP. Pergunto eu: a RTP Internacional não “fala” português? Porque é que os contribuintes portugueses têm de pagar mais um canal para um público específico? Tal como nos dois canais anteriores, também aqui se poderia encontrar horários para essas emissões.

Em suma, defendo a reestruturação do canal 1, a venda do segundo canal, o fecho do canal de notícias, a manutenção da RTP Memória, a fusão dos canais das ilhas (ficando apenas com algumas horas de emissão, talvez integradas no canal 1), bem como a fusão dos dois canais internacionais.

Por fim não posso deixar de criticar o facto de que estes canais não estejam todos disponíveis na TDT para todos os portugueses, pois todos os pagam (e a dobrar) mas só alguns os vêm (pagando a triplicar). Não esquecer que a nossa TDT é a que tem o menor número de canais da Europa e a única que só disponibiliza os canais que anteriormente existiam no serviço analógico.

Limitação de mandatos

Há muita gente por ai que gostaria de se eternizar na política mas houve alguém que se lembrou de criar a lei de limitação de mandatos (Lei n.º 46/2005 de 29 de Agosto).

Os que se querem perpetuar no poder e que estão agarrados à cadeiras saíram à rua dizendo que estavam a ser privados dos seus direitos cívicos que nenhuma lei pode impedir um cidadão de participar na coisa pública (respublica)…

O que estes se esquecem é que quem lá não está também tem direito a ter oportunidade de para lá ir mas que é ofuscado pela sombra dos agarrados. Em política, como em tudo na vida, há que haver renovação, saber dar ao lugar a outros, aos mais novos.

Quando esta lei foi criada, pensei: “vão-se acabar os dinossauros”. Finalmente vemos-los chegar ao fim com a aplicação prática da lei de limitação de mandatos (que entrou em vigor em 2006). Só lamento que a sua saída seja forçada e não por se terem apercebido por eles próprios que já chega. Enquanto que uns saíram pela porta grande, outros saem empurrados borda fora…

Muitos estão aflitos porque não souberam preparar a sucessão. Alguns partidos fazem contas às autarquias que vão ganhar e outros fazem contas às que vão perder mas tudo isto é democracia. É a democracia a funcionar em pleno.

É pena que esta lei se limite apenas aos órgãos autárquicos, pois na Assembleia da República há algumas caras que vão ficando legislatura após legislatura, sendo que alguns são tão antigos como a democracia (felizmente já são poucos)…

Mas a lei não é perfeita (pouca ou nenhuma o é). Só estão limitados a três mandatos consecutivos os presidentes de Câmara ou de Junta de Freguesia, ou seja os restantes elementos do órgão executivos e os órgãos deliberativos estão “isentos”. E como a lei não é suficientemente clara (dizem alguns…) já há os “chico espertos” que não podendo continuar na sua casa, mudam-se para a do vizinho...

Reorganização Administrativa Territorial Autárquica II

Depois da Assembleia Municipal da Covilhã se ter pronunciado (como lhe é permitido por lei), eis que a comissão técnica emite um parecer (acabadinho de sair) como “contra proposta”. Neste documento propõe para a Covilhã a extinção de dez freguesias. Juntar a freguesia do Canhoso às quatro da cidade (agregadas sob proposta da AM), agregar Cantar Galo a Vila de Carvalho, Teixoso ao Sarzedo, Vale Formoso a Aldeia do Souto, Casegas ao Ourondo, Barco a Coutada e Peso a Vales do Rio.

Quatro da cidade mais o Canhoso? Mas o que é isto? Esta gente sabe do que está a falar? Feitas as contas esta mega freguesia teria 19.022 habitantes (quase 27% da população do concelho!). Se o Canhoso é para agregar que agregue com o Teixoso (e deixem lá o Sarzedo em paz!).

A agregação de Cantar Galo a Vila do Carvalho é algo que não me choca, até porque aqueles dois locais estão colados um ou outro. Perfazendo ambas 3974 habitantes, é curioso o facto de Cantar Galo ter mais população que Vila do Carvalho.

Não vou fazer mais comentários ao Sarzedo, uma vez que já me pronunciei na publicação anterior…

Vale Formoso e Aldeia de Souto estão próximas uma da outra (2,5km). Esta “junção” perfaz 814 habitantes mas mais uma vez é curioso que a agregada seja a maior (vão-se lá perceber os critérios…)

Casegas e Ourondo é mais um caso curioso. Distam 6,5km uma da outra, por uma estradinha cheia de buracos e tão estreita que se nos cruzarmos com um autocarro, quase que vamos parar à valeta (valeta é como quem diz que por ali nem isso há). Ambas as freguesias com uma população bastante envelhecida (principalmente o Ourondo). Contabilizam 797 habitantes e novamente cá temos a mais pequena a acolher a maior.

Barco e Coutada pertencem à chamada “corda do rio”. Distam 3,5km percorridos por uma estrada que parece a montanha russa devido às lombas enormes que alguma mente iluminada se lembrou de ali colocar. O total da população são 879 habitantes e repete-se a regra da pequena receber a maior.

Peso e Vales do Rio são vizinhas das anteriores. Separadas pela mesma montanha russa, perdão, estrada, a 1,7km uma da outra. Devido à sua proximidade esta proposta não me choca. Totalizam 1411 habitantes. Sim, repete-se o fenómeno.

Até agora falei de números e deixei um comentário ou outro em relação às proximidades (físicas) mas mais uma vez ficam de fora as questões que já levantei na publicação anterior. Será que estes senhores da comissão técnica conhecem minimamente a realidade do concelho? (quem diz do meu,diz de outro qualquer) A AM pronunciou-se e pelos vistos a sua pronuncia não foi suficiente para os iluminados da capital. A proposta entregue foi da agregação das quatro freguesias da cidade numa só, criando a freguesia da Covilhã. Mas como a lei prevê a extinção de dez, a fusão destas quatro não foi suficiente e agora a proposta vem para trás sob “ameaça” de no caso de não fazerem as coisas como eles sugerem, serem os próprios a faze-lo.

Eu sugiro a essa gente que se realmente quer reformar o país que percam tempo em visitar o território, a falar com as pessoas, a conhecer as realidades… Mas claro, essas coisas levam tempo e aquilo que se pretende é fazer as coisas à pressão e o mais rápido possível porque senão a troika castiga.

Com franqueza! Andamos a brincar às freguesias! A Junta de Freguesia é a entidade governativa mais próxima do cidadão. É aquela (no caso das rurais, principalmente em meios envelhecidos)  a quem as pessoas recorrem para resolver os mais diversos assuntos. Desde ler cartas (sim, ler cartas. É que ainda há gente que não sabe ler!), responde-las, auxiliar no acesso a alguns serviços online (porque no nosso país há certas questões que se resolvem online e as pessoas são obrigadas a ter todas um computador em casa). Quando começaram a fechar postos de correios, foram as Juntas de Freguesia que os seguraram a troco de protocolos que não trazem qualquer benefício financeiro mas antes prejuízo…

Quando se fala em fechar Juntas também é preciso lembrar tudo isto!

Reorganização Administrativa Territorial Autárquica I

Muitos me têm perguntado qual a minha opinião acerca da fusão/extinção/agregação de Freguesias. A minha resposta é simples: cada caso é um caso! Não podemos fazer um traçado a régua e esquadro como se fez em África na "partilha" dos territórios. Cada freguesia tem uma realidade e a sua envolvente faz com que nenhuma situação seja igual.

Não podemos olhar para os números, porque números são números. Há que ter em conta as realidades sociais e culturais. Há várias propostas de fusão por esse país fora de freguesias que sempre foram rivais e com "passados violentos".

Não vejo mal nenhum em fusões de freguesias urbanas, pois salvo raras excepções, não há grande prejuízo na vida autárquica ou na vida do comum cidadão. E já que este reforma se baseia em critérios meramente económicos, aqui sim há poupanças porque estes executivos urbanos, ganham um pouquinho mais...

Mas falando nas rurais.

Há que ter em conta vários aspectos, entre eles: a distância entre as freguesias que se pretende fundir, a distancia destas em relação à sede de concelho, o número de habitantes, os serviços disponíveis, etc...

Duas freguesias cuja distância não possa ser percorrida a pé ou que não tenham transportes públicos adequados não podem nem devem ser agregadas.

Uma freguesia que esteja distante das vizinhas, por muito pouca população que tenha, deve continuar a ser uma freguesia "independente", pois isso pode votá-la ainda mais ao abandono. Muitas destas aldeias já perderam a escola, já não têm correios (a não ser que estes sejam assegurados pelas Juntas), já se fala em perderem o posto médico. Fechar as Juntas é fechar as freguesias; é matar as aldeias!

Vejamos o caso da Covilhã, um concelho com 51.797 habitantes, dispersos pelas 31 freguesias.

Sendo a Câmara Municipal a responsável pelas obras na cidade (grandes obras e pequenas reparações) e a ADC é quem trata dos espaços verdes e lixos, não se entende que a cidade tenha quatro freguesias quando, por exemplo, a nossa capital de distrito (Castelo Branco) só tem uma. Para fazer atestados e promover passeios não é necessária a existência de quatro freguesias que recebem bem mais do Estado para pouco fazerem, ao contrário das freguesias rurais que com pouco têm de fazer muito. No caso da Covilhã estas freguesias até têm o benefício de partilhar o mesmo espaço físico e os funcionários, por isso as despesas de manutenção e mão de obra são bem menores que as de outras freguesias. Podemos dizer que em termos administrativos elas já estão fundidas...

Fala-se na fusão do Sarzedo ora com Verdelhos, ora com o Teixoso. Pergunto eu: mas esta gente tem noção da distância (física e não kilométrica) quer de uma quer de outra? Esta pequena freguesia tem apenas 130 habitantes e está a 8km do Teixoso e 8,5km de Verdelhos, no entanto esta distância é relativa, pois estamos a falar de uma freguesia "perdida" na serra, muito mal servida de transportes.

Este caso serve de exemplo ao que se quer fazer com as freguesias rurais. Muito mais haveria para dizer.

Mas voltando à minha ideia inicial: cada caso é um caso. Eu conheço um caso bem sucedido. Hoje em dia existem freguesias anexas (mas disso ninguém se lembra). Estas freguesias anexas são exactamente essas agregações de que tanto se fala. O melhor exemplo no meu concelho que conheço é o caso da Aldeia de S. Francisco de Assis. Uma freguesia com 632 habitantes divididos pela sede da freguesia (Aldeia de S. Francisco de Assis) e pela Barroca Grande (que curiosamente tem mais população que a sede). Estas populações estão bem servidas porque a Junta tem a sua sede mas tem também uma delegação na anexa para poder dar resposta às necessidades das populações.

Embora não seja, por norma, favorável às fusões/extinções, este é um exemplo que deve ser seguido nos casos em que isso acontecer...