Finalmente efectivou-se o tão esperado chumbo das medidas mais polémicas do OE2012 – corte de subsídios a funcionários públicos e pensionistas. Alguns [eu incluído] esperavam que a famosa contribuição extraordinária de solidariedade também estivesse inserida no pacote mas pelos vistos os senhores juízes assim não o entenderam. A base desta decisão é a violação do princípio de igualdade.
E agora? Passos Coelho demite-se abrindo caminho a um novo Governo com outras políticas? [é que para fazer o mesmo, não vale a pena passar a cadeira a outro] Faz-se uma remodelação de fundo no elenco governativo (Gaspar incluído) e muda-se o rumo? Será que vai reinar a teimosia e vem aí mais austeridade? Todas estas perguntas terão resposta amanhã, depois do Conselho de Ministros [ou não]. Dizer que o Governo fica sem legitimidade é muito. Mas dizer que Gaspar não tem condições para continuar, isso sim, é acertado.
No final desta novela quem fica pior na fotografia é o PR que tinha a obrigação de evitar tudo isto se tivesse pedido a fiscalização preventiva. E nesse caso, tenho a certeza, que o chumbo teria ido mais longe. No fundo o TC não teve coragem de fazer maior estrago e ficou-se pelas quatro negas…
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