O político que não tem medo do povo

Hoje Lisboa assistiu a uma cena inédita e impensável. O Sr. Presidente do Parlamento Europeu, o alemão Martin Schulz, numa visita oficial, decidiu dirigir-se aos manifestantes que se encontravam à porta da Assembleia da República e conversar com eles. Para quem “mede” os alemães como pessoas frias e autoritárias, este gesto foi um balde de água fria. Ficou muito bem a este Sr. mostrar a sua preocupação pelas pessoas e só é lamentável que outros não tenham tido o mesmo gesto. Este acto é uma lição de democracia para muito boa gente que foge do povo (nomeadamente os nossos governantes).

Este alto dirigente europeu, criticou duramente o relatório do FMI e diz que esta instituição tem de pensar muito bem o que anda a fazer porque ainda há dias concluiu que havia excesso de austeridade e agora apresenta mais um plano austero. Critica também o facto de não existir em Portugal uma visão económica que não a da austeridade e mostra-se preocupado com o constante crescimento das taxas de desemprego, sobretudo entre os mais jovens. Defende uma Europa que faça investimento em prol do desenvolvimento económico dos estados membros como via para a saída da crise em alternativa à austeridade que só leva à recessão e não à retoma da economia.

Para aqueles que dizem que só a oposição é que está contra e que estão constantemente com a política do “bota abaixo”, deixo aqui um reparo: este Sr. também pertence a um partido social-democrata! “E está hein?”

Chávez para sempre

Teria sido hoje a tomada de posse para mais um mandato à frente da Venezuela mas por motivos de saúde que todos conhecemos, o grande ditador, está impossibilitado de abandonar o hospital em Cuba.

De acordo com a Constituição daquele país, no caso de o Presidente eleito não tomar posse terão de ser convocadas novas eleições. O que se verificou hoje não foi isso. O Supremo Tribunal de Justiça entendeu que por se tratar de uma reeleição não existe uma suspensão do cargo, logo o acto oficial poderia ser adiado sem que isso provocasse novas eleições. [não é só por cá que se comentem inconstitucionalidades]

Claro que os apoiantes aplaudiram de pé esta decisão e marcaram uma manifestação de apoio ao seu Presidente, contando com a presença de representantes de Estados vizinhos e “amigos”.

A oposição não se conforma e promete não baixar os braços, uma vez que o estado de saúde de Hugo Chávez é muito grave e não há indicações de que ele possa voltar a exercer o cargo [se não morrer entretanto como já foi noticiado por vários meios de comunicação mundiais]. Exigem a deslocação de uma junta médica a Havana para avaliar se o estado de saúde de Chávez é temporário ou permanente e ameaçam recorrer a aliado externos.

Se ele está vivo ou não, não se sabe ao certo. Há quem diga que está em fase terminal, ligado à máquina, há quem diga que já morreu, há quem diga que está a recuperar. Mas uma coisa é certa: ele ganhou as eleições e continua a ser Presidente até que seja encontrada uma forma, semelhante ao que se passou em Cuba, que permita passar a coroa aos seus amigotes de confiança, em defesa da ditadura.

A refundação do Estado e o relatório do FMI

Antes de mais é necessário explicar (a quem não sabe) que este FMI embora seja o mesmo FMI que integra a troika, esta sua nova missão nada tem que ver com a troika. O Governo português como não tem técnicos suficientes no Governo ou mesmo no país, decidiu pedir ajuda a pessoas de fora que nada percebem da realidade nacional nem sabem o que por aqui se passa. Convém salientar que esta ajuda tem custos e custos esses bem avultados porque os amigalhaços superentendidos nestas matérias não fazem a coisa de graça! Como resultado desse pedido, surge hoje o relatório do FMI onde são apresentadas propostas para a tão famosa refundação do Estado que pretende cortar 4 mil milhões de euros na despesa pública. [hoje dizia alguém na televisão que uma universidade portuguesa poderia ter feito este estudo e seria mais credível tendo em conta o conhecimento da realidade nacional e teria ficado bem mais económico]

O Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro, Carlos Moedas, apressou-se a defender o documento dizendo que é um relatório muito bem feito e que espera que seja lido por todos, passo a citar: “pelos partidos, políticos, pela sociedade civil em geral porque ele é importante”. Para que este desejo se concretize primeiro o Governo terá de traduzir o documento já que o mesmo se encontra em inglês e, que eu saiba, nem todos os portugueses leem inglês. Aliás não se entende como é que um relatório destes não foi traduzido ou mesmo elaborado em português já que o cliente é o Estado português! Este entusiasta diz ainda que o relatório poderá conter erros mas que é um trabalho muito completo, sendo um olhar exterior mas informado da realidade nacional. [não sei como!]

Algumas medidas propostas: [atenção à ironia dos comentários]

• Corte dos salários dos funcionários públicos (incluindo os mais baixos) e das pensões [mais cortes nos mesmos, acho que sim!]
• Aumento da idade da reforma [se eu fosse FMI sugeria o fim da reforma e as pessoas trabalhavam até morrerem, isso é que era poupar!]
• Aumento do horário de trabalho para 40 horas na função pública [não comento]
• Despedimento na função pública após dois anos na mobilidade especial a fim de reduzir o número de funcionários, uma vez que se criaria uma enorme despesa no caso de se fazerem rescisões amigáveis [quem não tem cão caça com gato!]
• Aumento das taxas moderadoras [acho que sim, ainda se paga pouco na saúde!]
• Dispensa de 50 mil professores [como temos um ensino de excelência, podemos até dispensá-los todos!]
• Redução de funcionários e salários em especial na educação [já comentei], saúde [como temos médicos a mais, dispensamos alguns] e forças de segurança [como somos um país muito seguro também podemos acabar com a polícia]
• Aumento das propinas do ensino superior [como são baratas, um aumentozinho não faz mal a ninguém!]
• Cortes no subsídio de desemprego. Ao fim de 10 meses este valor passaria a ser igual ao IAS (419,22€) [como estão a nascer empregos e só está desempregado quem quer, acho que fazem bem. Aliás, até deviam era acabar com o subsídio de desemprego e deixar morrer à fome quem não quer trabalhar!]
• Novo corte nas horas extraordinárias [porque não deixam de as pagar? Obrigavam os funcionários públicos a fazer horas de borla e estava o assunto resolvido. Boa?]
• Acabar com o subsídio por morte [já não pagam para morrer!]
• Racionalizar os subsídios de paternidade [o que quer que isso signifique]
• Retirar abono de família a universitários [isto aliado ao aumento de propinas é genial. Quem quer estudar que vá trabalhar para pagar a peso de ouro a sabedoria!]

Muita tinta ainda irá correr acerca deste assunto uma vez que ainda está tudo no ar e o relatório acabou de sair. No entanto, as críticas não se fizeram esperar dos partidos de esquerda e de alguns sindicatos. Mais cautelosos foram os partidos que suportam o Governo. O PSD disse que ainda era cedo para comentar um relatório que ainda se desconhece e pediu ao Governo para informar o Parlamento do seu conteúdo [pelos vistos o PSD é o único que ainda não conhece o relatório porque de resto já os outros partidos, os sindicatos e a comunicação social tiveram contacto com o documento, estando inclusive disponível no site do Governo (se bem que eu não o consegui encontrar)]. Já o CDS diz que algumas sugestões não são aceitáveis mas que cabe ao Governo tomar as decisões e não se deixar guiar por meras sugestões técnicas. Do Governo, Aguiar Branco e Nuno Crato escusaram-se a fazer comentários [gostava de saber o que é que este senhor tem a dizer sobre o aumento das propinas e o número exorbitante que o FMI atira para cima da mesa na redução do pessoal docente!] mas Pedro Mota Soares afirma estar contra algumas propostas [qualquer pessoa de bom senso não pode estar de acordo com as propostas que são apresentadas para o sector da Segurança Social].

O Governo compromete-se agora (na voz de Carlos Moedas) a analisar cuidadosamente cada uma das sugestões e depois verificar o seu grau de aplicabilidade e só então decidir quais poderão ser adoptadas e quais ficarão de fora, no entanto não adianta prazos para que haja uma decisão final.

Não posso deixar de recordar que o Governo tinha proposto um debate alargado sobre esta matéria para o qual convidou toda a sociedade a que se envolvesse. Sempre quero ver onde é que a sociedade fica agora no meio de mais esta trapalhada!

Não há dúvidas de que é preciso cortar e de que existe muita coisa que já não está de acordo com a realidade social de hoje porque são medidas ultrapassadas e que não evoluíram, mas mais uma vez tenho de repetir: o caminho não é este!

Penhora de avião da TAP

Já se ouviu falar em muitos tipos de penhoras mas penhorar um avião é algo no mínimo estranho [se é que não é inédito!]. Mais estranho se torna quando o proprietário não é propriamente o  responsável pela dívida.

Esta foi a única solução encontrada pela justiça brasileira sem que fosse violada a imunidade diplomática sob a qual estão protegidos os bens imóveis e as contas relativos à missão diplomática. Sendo o avião propriedade do Estado (em última análise), estando em território brasileiro e não estando protegido pela dita imunidade, foi esta a original decisão dos tribunais brasileiros para obrigarem o Governo português a pagar o que devem a funcionários das embaixadas no Brasil.

É certo que a TAP é uma empresa pública mas será que esta empresa pode ser responsabilizada por uma dívida do Estado português? Não ponho em questão a legalidade da resolução, pois não é de todo a minha área. Mas não estará aqui a ser transferida a responsabilidade para um terceiro? Embora a TAP seja uma EP não estamos a cair no exagero?

Faz-me lembrar os silogismos da filosofia. Se a TAP é pública (do Estado) e se o avião é da TAP, então o avião é do Estado… [parece-me ridículo]

Menos mal que a penhora não se cumpriu porque se a moda pega qualquer dia vamos ter as Câmaras a mandar penhorar aviões quando o Estado se atrasa nos pagamentos…

OE 2013 e a sua (in)constitucionalidade

Depois de o Presidente da República ter promulgado o Orçamento de Estado e de ter explicado as suas discordâncias [chama-se a isto coerência: promulgar algo que não se tem a certeza de ser legal], de o ter enviado para o Tribunal Constitucional, vêm agora as pressões nacionais mas também internacionais.

O Presidente devia ter enviado o diploma antes de o promulgar. Muito dizem que isso era mau para o país e que íamos ficar em stand by e mais uma série de “baboseiras”. É preciso ver que tudo isto são nada mais do que pressões! Se o diploma fosse fiscalizado antes de entrar em vigor, a sua fiscalização seria séria! No entanto, depois da sua promulgação e depois de estar “no terreno”, sabemos muito bem que o Constitucional está condicionado. Aquilo que creio que vai acontecer é a mesma palhaçada que no ano passado. O resultado será algo do género: é inconstitucional mas fica porque a sua alteração seria desastrosa para a economia portuguesa e iria atrapalhar as metas do Governo.

Os partidos da oposição têm sido muito criticados por estarem a atrapalhar a troika e o Governo mas temos de perceber que eles não estão apenas a mostrar trabalho [como de costume], estão a tentar fazer algo em prol do povo. Estes podem lutar porque ninguém lhes põe uma mordaça, ao contrário dos deputados da maioria que não concordam [e bem] com mais austeridade, pois esses estão sujeitos à lei da rolha! [chamam-lhe disciplina de voto] Em vez de defenderem os interesses de quem os elegeu, defende os clientelismos e os interesses internacionais acima dos nacionais.

O Ministro das Finanças nada disse sobre o assunto mas o seu Secretário de Estado já se apressou a diz que um chumbo do TC inviabiliza o memorando. [se isto não é pressão vou ali e já volto]

Os portugueses estão fartos de desculpas destas! O povo está-se lixando para a imposições do exterior quando o seu Governo nada faz para aliviar a situação. Isto está cada vez mais a perder o rumo. Estamos na fase do vale tudo! Até vale fazer Orçamentos inconstitucionais e os mesmos manterem-se em vigor. Tudo isto em nome da estabilização orçamental que é coisa que não se avista. Corta-se, aperta-se, corta-se mais, aperta-se ainda mais e o que se vislumbra é mais um incumprimento nas metas do deficit de 2012. Ou então, para que isso não aconteça, voltam-se a “aldrabar” os resultados [como em 2011] inscrevendo receitas “virtuais” que ainda não foram efectivamente arrecadadas…