À 3.ª é de vez?

Na próxima 3.ª feira será o terceiro Conselho de Ministros extraordinário deste mês. Mais uma reunião em torno do orçamento rectificativo e dos famosos cortes no Estado Social.

Depois de conhecidos os chumbos do TC às normas do OE 2013, o Governo sente-se finalmente preparado para apresentar o plano B que sempre disse não ter.

A isto chama-se excesso de confiança ou impreparação [leia-se incompetência]?

Conselho de Ministros atrás de Conselho de Ministros não se vê nada de novo a não ser a concretização de medidas há muito anunciadas…

Isaltino

Reza o acórdão que a condenação de Isaltino Morais deverá servir de exemplo. Dizem os entendidos que tal não pode estar escrito porque ninguém é condenado para servir de exemplo mas sim porque cometeu algum delito.

Não sendo jurista, não me pronuncio sobre essa questão, mas quer possa estar escrito ou não, o facto é que a ideia é essa. São este tipo de casos que levam o comum cidadão a estar cada vez mais descrente nos políticos e na justiça. A justiça dos ricos é sempre diferente da justiça dos pobres. A justiça dos políticos é diferente da justiça do cidadão. Os políticos têm estado imunes mesmo quando os crimes são comprovados.

A prisão efectiva deste senhor é aplaudida por muitos e vista como um exemplo a ser seguido.

Afinal a justiça existe :)

Remodelação até quando?

Ao contrário do que seria de esperar a remodelação governamental ficou muito aquém das espectativas com uma mera substituição de Relvas. No entanto a remodelação ainda não terminou e continua a ser feita às pinguinhas.

Para quem estava à espera de novos ministros vai ter de se contentar com novos Secretários de Estado que continuam a ser substituídos.

Diria que esta remodelação é feita por fases. Será que a fase dos Ministros ainda está para vir? Esperar para ver

O TC é mau… :’(

Como já seria de esperar, o Governo vem-se vitimizar e culpar o Tribunal Constitucional por esta trapalhada. É um osso duro de roer, bem sei, mas a isso chama-se Estado de direito. A Constituição define a separação de poderes e é por isso que o TC não tem de se submeter à vontade do Governo, nem cabe ao Governo concordar ou não com as decisões por este tomadas. Ao Governo compete governar e ao TC fiscalizar. Já no ano passado houve um cartão amarelo e este ano espera-se outro? [Já agora!!!!] Foi um cartão vermelho e bem claro! A crise não é desculpa para tudo! O Governo não está acima da Constituição! Lamento, mas a Constituição não prevê excepções em momentos de crise!

Pode o nosso PM vir dizer que não concorda com a interpretação expressa no acórdão e que existem não-sei-quantos constitucionalistas que acham o mesmo, mas isso não serve de nada porque quem manda mandou bem! Os funcionários públicos não podem pagar a factura. Chega! São sempre os mesmos! Desde 2005 que estão a ser prejudicados. Não está violado o princípio de igualdade porque o público não é igual ao privado, dizem alguns. Poderão ter alguma razão no que dizem, porém os subsídios são um direito que assiste a qualquer trabalhador, seja no público ou no privado! Qualquer dia temos alguns iluminados a pedir para os FP irem trabalhar de borla para se poupar… Tenham vergonha os que defendem este tipo de estratégia de retirar o dinheiro a quem trabalha!!! E os pensionistas? Cabe na cabeça de alguém retirar rendimento a pessoas que andaram uma vida inteira a trabalhar? Haja decoro! Aqui também houve erros do TC?

Passos Coelho anuncia que não haverá mais aumentos de impostos [também era o que mais faltava!], em alternativa haverão cortes na Educação, Saúde, Segurança Social e empresas públicas, ou seja no Estado Social.

Vejamos:

• Cortes na educação: despedir professores? Fechar mais escolas? Forçar os mega agrupamentos?
• Cortes na saúde: despedir médicos? Despedir enfermeiros? Poupar nos medicamentos e/ou tratamentos aos utentes?
• Cortes na Segurança Social: cortar mais nas prestações sociais? Deixar as pessoas morrer à fome?  Reduzir ainda mais o tempo do subsídio de desemprego? Aumentar a idade da reforma?
• Cortes nas empresas públicas: mas essas não foram já alvo de extinções e despedimentos? Se calhar ainda há aqui muito a fazer e não sabemos [pudera, como o Governo não comunica com o povo, é natural que não saibamos o que andam a fazer…]

A receita é a mesma: cortes cegos e desmedidos nas áreas fundamentais, sendo as que mais cortes já sofreram nestes 22 meses. Mais uma vez tenho de dizer: o caminho não é este!

Ficam por conhecer (para já) quais as consequências políticas, ou seja, se há remodelação ou se continuará a teimosia em manter quem está desgastado e os super ministérios.

Registo que Seguro, que se diz preparado para substituir o Governo, não aparece para apresentar as suas ideias alternativas? Que alternativa é esta? Para quem defende o PS fica aqui um recadinho: abram os olhos!

Vamos lá a ver se as pessoas percebem de uma vez por todas que o TC não é o mau da fita e não tem culpa do que se passa! A culpa é de quem fez um OE que sabia de antemão que ia contra a Constituição!

Tenho dito!

Dura lex sed lex

Finalmente efectivou-se o tão esperado chumbo das medidas mais polémicas do OE2012 – corte de subsídios a funcionários públicos e pensionistas. Alguns [eu incluído] esperavam que a famosa contribuição extraordinária de solidariedade também estivesse inserida no pacote mas pelos vistos os senhores juízes assim não o entenderam. A base desta decisão é a violação do princípio de igualdade.

E agora? Passos Coelho demite-se abrindo caminho a um novo Governo com outras políticas? [é que para fazer o mesmo, não vale a pena passar a cadeira a outro] Faz-se uma remodelação de fundo no elenco governativo (Gaspar incluído) e muda-se o rumo? Será que vai reinar a teimosia e vem aí mais austeridade? Todas estas perguntas terão resposta amanhã, depois do Conselho de Ministros [ou não]. Dizer que o Governo fica sem legitimidade é muito. Mas dizer que Gaspar não tem condições para continuar, isso sim, é acertado.

No final desta novela quem fica pior na fotografia é o PR que tinha a obrigação de evitar tudo isto se tivesse pedido a fiscalização preventiva. E nesse caso, tenho a certeza, que o chumbo teria ido mais longe. No fundo o TC não teve coragem de fazer maior estrago e ficou-se pelas quatro negas…